TRF1 - 1000646-89.2023.4.01.3308

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO Nº 1000646-89.2023.4.01.3308 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos do art. 4.º, da Portaria n.º 8497099/2019, ante o extrato ID 2178124103, intime-se a Exequente para requerer o que entender pertinente ao deslinde do feito, no prazo de 15 dias.

Jequié, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Denise Mascarenhas de Oliveira Técnico Judiciário Mat.

Ba2000224

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO N. 1000646-89.2023.4.01.3308 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: DELZA SANTOS DUARTE, JESSE JOSE DUARTE EDITAL DE INTIMAÇÃO A(o) MM.

Juíza/Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, Dr.

FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita a AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N.º 1000646-89.2023.4.01.3308, movida pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF contra DELZA SANTOS DUARTE e outro.

E pelo presente EDITAL com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na Sede deste Juízo, na Rua Gildélito Ferraz, s/n.º, Jequiezinho, Jequié/BA, INTIMA, nos termos do Art. 275, §2º, do CPC, uma vez que se encontra(m) em local ignorado, o(a)(s) executado(a)(s) DELZA SANTOS DUARTE (CPF: *71.***.*10-78) e o ESPÓLIO DE JESSÉ JOSÉ DUARTE registrado(a) civilmente como JESSE JOSE DUARTE (CPF: *07.***.*18-49), para que efetue(m) o pagamento à Exequente da quantia de R$ 22.908,68 (vinte e dois mil novecentos e oito reais e sessenta e oito centavos), débito atualizado até 31/01/2023, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo deste edital, comprovando em seguida a quitação do débito (art. 523, do CPC).

Na hipótese de inadimplemento da obrigação, no prazo assinalado, o valor do crédito efetivamente devido será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios a base de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1.º, do CPC), momento a partir do qual passará a correr o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC).

E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Sede do Juízo: Rua Gildélito Ferraz, s/nº, Jequiezinho, Jequié/BA, CEP: 45.208-415 - Tel.: (73) 3525-6151 - email: [email protected]