TRF1 - 0029397-80.2007.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

USINAS ITAMARATI S/A

CNPJ: 15.009.178/0001-70

Advogados

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

OAB: 146997/SP

CPF *63.***.*26-80

ANA PAULA CAZARINI RIBAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

SUPERINTENDENTE DE CONCESSOES E AUTORIZACOES DE GERACAO DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/04/2009 10:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 012/2009

  • 20/04/2009 15:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/04/2009 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2009 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 07/04/2009 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2009 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2009 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/03/2009 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/03/2009 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2009 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ARM 13 PILHA 1

  • 12/02/2009 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JANELA PILHA 5

  • 02/02/2009 15:40

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2009 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2009 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2008 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/12/2008 18:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2008 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2008 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2008 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/09/2008 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/09/2008 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/09/2008 11:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 722 A

  • 03/03/2008 18:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB TIT

  • 22/02/2008 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2008 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2008 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2007 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2007 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2007 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2007 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/11/2007 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2007 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2007 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2007 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO 269 A

  • 17/10/2007 14:19

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2007 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2007 16:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2007 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2007 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2007 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2007 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/10/2007 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/10/2007 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/10/2007 08:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/09/2007 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO 245 A

  • 28/09/2007 12:51

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2007 14:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUNTADO

  • 25/09/2007 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2007 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2007 10:39

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2007 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/09/2007 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/09/2007 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/09/2007 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2007 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2007 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2007 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2007 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2007 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2007 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2007 17:59

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2007 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/09/2007 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2007 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2007 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/09/2007 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2007 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/2007 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO 204 A

  • 04/09/2007 14:45

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2007 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/08/2007 18:41

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - MANDADO JUNTADO

  • 20/08/2007 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/08/2007 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/08/2007 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO 240 A

  • 17/08/2007 14:11

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2007 14:11

    INICIAL AUTUADA

  • 17/08/2007 13:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/08/2007 18:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2007

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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