TRF1 - 1001538-11.2022.4.01.3606

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001538-11.2022.4.01.3606 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244 POLO PASSIVO:EDER GOMES DA COSTA SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuida-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de EDER GOMES DA COSTA, objetivando o pagamento do montante de R$ 51.421,26(Cinquenta e um mil e quatrocentos e vinte e um reais e vinte e seis centavos) com fulcro na operação de crédito descrita na inicial, referente aos contratos nº 0000000210990527; 103666400000110535; 103666400000119320 e 3666001000200482.

A Requerente juntou planilha atualizada de débito (ids. 1403615768; 1403615769; 1403615770 e 1403615771).

Citado pessoalmente para pagar ou apresentar embargos à monitória, a parte ré não ofereceu contestação, consoante evidencia o ID 2125677192. É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conquanto citada, a parte demandada deixou transcorrer in albis o prazo para contestar, razão pela qual reconheço, na espécie, o efeito material da revelia e presumo verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC/2015.

Ademais, consta nos autos o demonstrativo de débito IDs 1403615768; 1403615769; 1403615770 e 1403615771, que apresenta todos os dados da avença firmada entre as partes.

III – DISPOSITIVO Do exposto, ACOLHO o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar à Caixa Econômica Federal o valor de R$ 51.421,26 (Cinquenta e um mil e quatrocentos e vinte e um reais e vinte e seis centavos), nos termos da peça vestibular.

A atualização dos valores – juros e correção monetária – deve seguir as regras contratuais e, subsidiariamente, o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno a parte ré ao reembolso das custas adiantadas pela Caixa e ao pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor do débito atualizado.

Intimem-se (o réu revel por publicação).

Juína-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal