11/07/2025 13:44

Baixa Definitiva
11/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal
16/06/2025 08:02

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO SOUSA em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:02

Decorrido prazo de CRISTIAN FABIO ALMEIDA BORRALHO em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:02

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ZILDO RODRIGUES UCHOA NETO em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:42

Decorrido prazo de AMANDA LETICIA SETUBAL PEREIRA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:31

Publicado Intimação em 02/06/2025.
15/06/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
05/06/2025 13:54

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 15:05

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 12:57

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 12:57

Declarada incompetência
01/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:45

Juntada de manifestação
22/04/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 12:11

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:27

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:50

Juntada de manifestação
12/03/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:40

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 09:10

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
17/02/2025 14:24

Juntada de petição intercorrente
14/02/2025 16:53

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2025 16:53

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 16:53

Declarada incompetência
13/02/2025 14:59

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:16

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 07:23

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 07:23

Juntada de Certidão
06/02/2025 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 09:14

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:49

Juntada de manifestação
30/09/2024 11:43

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 03:15

Decorrido prazo de ALDENE NOGUEIRA PASSINHO em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:36

Juntada de Certidão
22/08/2024 00:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MESQUITA REIS em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 08:01

Publicado Citação (Outros) em 20/08/2024.
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal – Fórum Ministro CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5777, São Luís/MA, CEP: 65.031-900 [email protected] PROCESSO: 1004329-93.2021.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉUS: ROSA IVONE BRAGA FONSECA, CARLOS AUGUSTO MESQUITA REIS, CLENIVALDA LEMOS ABREU, LUIZ RAIMUNDO TEIXEIRA LOBATO, ALDENE NOGUEIRA PASSINHO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DA RÉ: ALDENE NOGUEIRA PASSINHO, brasileiro, nasceu em 09/06/80, é filho de ROSENDINA NOGUEIRA e ADELMAN GONCALVES PASSINHO, portador do RG nº 627705960/SSP-MA e do CPF nº *36.***.*76-68, constando nos autos residir no (a) Conjunto Planalto Pingão, Rua 03, casa 11, Qd 09, Aurora, São Luís/MA.

CEP: 65060-290, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para apresentar resposta à acusação (art. 396, caput, do CPP, com a redação dada pela Lei n. 11.719/2008), no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão ID n. 1568873365, prolatada nos autos do Processo PJE n. 1004329-93.2021.4.01.3700, que lhe move o Ministério Público Federal, como incurso (a) no (s) delito (s) tipificado (s) no (s) artigo (s) 90, da Lei nº 8666/93 e 1º, I e II, do Decreto-Lei nº 201/67.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas que possuam relação com os fatos narrados na denúncia e cuja oitiva seja relevante, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

O acusado deverá informar ao Oficial de Justiça se possui condições financeiras de contratar advogado.

No caso de impossibilidade ou se a defesa não for apresentada no prazo, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública da União para atuar no caso.

Fica a cargo da Defesa apresentar as testemunhas em audiência independentemente de intimação.

Eventual necessidade de intimação deverá ser requerida a este Juízo, no mesmo prazo da defesa, inclusive com a qualificação com endereço completo e atualizado das testemunhas (art. 396-A do CPP), devendo, igualmente, atentar a defesa de que as declarações de testemunhas meramente abonatórias deverão ser apresentadas exclusivamente na forma escrita, sendo desnecessário seu comparecimento em audiência.

Quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem necessidade de novas intimações pessoais (art. 367, CPP).

No rol de testemunhas a serem intimadas por este Juízo deverá constar a qualificação com o endereço completo e atualizado, inclusive endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular, para possibilitar, se for o caso, a realização de teleaudiência por meio do aplicativo “Microsoft Teams”, facultando à defesa apresentar em audiência as testemunhas eventualmente arroladas, independentemente de intimação.

O(a) advogado(a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema PJe, sendo responsabilidade do(a) profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do art. 2º, Lei 11.419/06 c/c art. 13, Resolução Presi-TRF1 nº 22/14.

Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara Criminal, Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Fórum Ministro Carlos Alberto Madeira, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.

Dado e passado nesta cidade de São Luís/MA.

Eu, Mário Gomes Rocha Júnior, Diretor da Secretaria da 1ª Vara Criminal, subscrevo. (assinado digitalmente) Ronaldo Desterro Juiz Federal Titular da 1ª Vara Criminal
16/08/2024 09:58

Expedição de Edital.
16/08/2024 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2024 16:14

Juntada de parecer
08/08/2024 17:45

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/08/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 16:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/08/2024 16:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/08/2024 10:05

Juntada de resposta à acusação
05/08/2024 15:18

Decorrido prazo de LUIZ RAIMUNDO TEIXEIRA LOBATO em 18/07/2024 23:59.
05/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:46

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/07/2024 00:00

Juntada de outras peças
24/07/2024 23:59

Juntada de resposta à acusação
24/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 15:13

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
18/06/2024 00:35

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MESQUITA REIS em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 10:35

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/06/2024 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 13:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/06/2024 13:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/06/2024 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 14:45

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:20

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:20

Expedição de Carta precatória.
29/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:21

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
22/03/2024 14:51

Juntada de parecer
20/03/2024 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 12:55

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/03/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 11:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/03/2024 11:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/03/2024 11:37

Expedição de Mandado.
01/03/2024 12:23

Juntada de parecer
26/02/2024 13:45

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 10:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2024 10:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2024 12:13

Juntada de Certidão
24/01/2024 11:32

Juntada de resposta à acusação
24/01/2024 10:57

Expedição de Mandado.
24/01/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 00:28

Decorrido prazo de ROSA IVONE BRAGA FONSECA em 23/01/2024 23:59.
17/01/2024 10:32

Juntada de Certidão
17/01/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:05

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
13/12/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 15:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/12/2023 09:03

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 19:57

Conclusos para despacho
29/11/2023 10:22

Juntada de parecer
29/11/2023 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2023 13:07

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 12:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/11/2023 15:54

Juntada de resposta à acusação
07/11/2023 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 13:55

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:40

Conclusos para despacho
27/10/2023 13:42

Juntada de Certidão
25/10/2023 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2023 13:55

Juntada de Certidão
20/10/2023 18:02

Juntada de petição intercorrente
20/10/2023 11:46

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:46

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:46

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:45

Expedição de Carta precatória.
20/10/2023 11:45

Expedição de Carta precatória.
18/10/2023 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2023 12:04

Juntada de Certidão
11/05/2023 21:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/05/2023 16:27

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2023 16:27

Recebida a denúncia contra ALDENE NOGUEIRA PASSINHO - CPF: *36.***.*76-68 (REQUERIDO), CARLOS AUGUSTO MESQUITA REIS (REQUERIDO), CLENIVALDA LEMOS ABREU (REQUERIDO), LUIZ RAIMUNDO TEIXEIRA LOBATO (REQUERIDO) e ROSA IVONE BRAGA FONSECA - CPF: *96.***.*50-00
09/06/2022 19:22

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
12/04/2022 18:14

Juntada de outras peças
23/03/2022 12:16

Conclusos para decisão
23/03/2022 10:35

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 10:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/03/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:34

Juntada de denúncia
11/01/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 17:16

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/09/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 10:03

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/09/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 17:34

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/08/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 10:28

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/06/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 18:15

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/06/2021 21:43

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/06/2021 15:51

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2021 15:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/06/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 13:11

Conclusos para despacho
07/06/2021 13:10

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 14:58

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
01/02/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 12:44

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/02/2021 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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