13/08/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT EDITAL DECITAÇÃO PRAZO: 10 (dez) dias PROCESSO nº: 1000996-42.2021.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU(S): JOSE ROBERTO VIEIRA DA SILVA FINALIDADE: JOSÉ ROBERTO VIEIRA DA SILVA, brasileiro, filho de Maria José da Silva e Nelson Vieira da Silva, nascido aos 26/02/1967, inscrito no CPF sob nº *83.***.*52-53, em local incerto e não sabido, para responderem à acusação, no prazo de 10 (dez) dias (CPP, art. 396), por intermédio de Advogado.

DENÚNCIA:“[...] Diante do exposto, o Ministério Público Federal oferece denúncia em face de (…) Selso Ferreira Borba e Marlene Poiqui dos Reis pela prática, em concurso de pessoas (art. 29 do Código Penal), dos crimes tipificados no artigo 2º, caput, da Lei 8.176/91 e no artigo 55 da Lei 9.605/98, na forma do art. 70 do Código Penal[...]”.

DESPACHO: “[...] Diante disso, acolho o pedido de citação editalícia dos acusados SELSO FERREIRA BORBA e MARLENE POIQUI DOS REIS[...]”.

ADVERTÊNCIA: Na resposta, o acusado deverá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas de defesa.

Em havendo inércia por parte do denunciado, decorrido o prazo do edital, bem como o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da resposta escrita, os autos serão conclusos para a aplicação do art. 366, do CPP.

SEDE DO JUÍZO: Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, Bairro COC - Cáceres/MT.

Cáceres-MT, 22/07/2024 (Assinatura digital) Tainara Leão Marques Leal Juíza Federal
03/11/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:54

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
30/10/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:12

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/09/2023 10:44

Juntada de manifestação
05/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:49

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
05/09/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:52

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/06/2023 05:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 05:56

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
13/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:19

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/03/2023 17:53

Juntada de manifestação
23/03/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:50

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
10/01/2022 18:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/12/2021 18:59

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 17:28

Conclusos para decisão
09/11/2021 13:07

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/11/2021 23:59.
20/10/2021 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021 15:21

Juntada de Certidão
20/10/2021 15:15

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 16:09

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
20/09/2021 18:05

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/09/2021 17:45

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 16:23

Conclusos para decisão
24/06/2021 19:24

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
22/06/2021 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 14:48

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 14:48

Outras Decisões
29/04/2021 14:44

Conclusos para decisão
29/04/2021 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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