TRF1 - 0000375-33.2019.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELIA MARIA DIAS LOPES

CPF *31.***.*05-72

Advogados

DALIENE DA SILVA BARBOSA

OAB: 46493/BA

CPF *73.***.*35-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2021 09:32

    Baixa Definitiva

  • 15/10/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 03:00

    Decorrido prazo de CELIA MARIA DIAS LOPES em 27/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 18:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 13:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 13:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 15:48

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 11:02

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 06/04/2021 14:22

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/03/2021 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.

  • 06/04/2021 14:22

    Julgado procedente o pedido

  • 26/03/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 10:58

    Juntada de Ata de audiência

  • 24/03/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 10:06

    Audiência Instrução e julgamento designada para 24/03/2021 15:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.

  • 24/03/2021 04:28

    Decorrido prazo de CELIA MARIA DIAS LOPES em 23/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 05:26

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 11:02

    Decorrido prazo de CELIA MARIA DIAS LOPES em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 06:42

    Publicado Intimação em 10/03/2021.

  • 16/03/2021 06:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 13:32

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/03/2021 13:32

    Juntada de diligência

  • 10/03/2021 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2021 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 07:13

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 07:08

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 15:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/03/2021 15:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/03/2021 10:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO BALDIVIESO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000375-33.2019.4.01.3310 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CELIA MARIA DIAS LOPES Advogado do(a) REU: DALIENE DA SILVA BARBOSA - BA46493 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO (ID do documento: 467054952) A situação de Pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde em razão do COVID-19 culminou com a declaração de estado de calamidade pública no Brasil (Decreto Legislativo nº 06/2020) e publicação da Resolução CNJ nº 313/2020, que estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o regime de Plantão Extraordinário e realização do trabalho de forma não presencial (teletrabalho).

    Referida Resolução do CNJ vem sendo prorrogada, acompanhada de atos do TRF igualmente prorrogando a nova sistemática de trabalho decorrente da excepcional situação que assola a nossa sociedade.

    Nesse contexto, considerando a necessidade de se impulsionar os feitos que demandam audiência neste juízo, notadamente em razão da grande quantidade de feitos e da necessidade de manter suas atividades, aliada à possibilidade de se tentar a realização do ato por modo eletrônico, o que inclusive pode fomentar a solução processo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2021, às 15horas, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando as seguintes instruções: 1.

    Na data e horário marcado para o ato, deverão os participantes clicar no “link” disponibilizado para acesso à sala virtual de teleaudiência.

    Para que não sejam prejudicadas outras possíveis audiências marcadas para o mesmo dia, as partes deverão acessar o “link” com uma tolerância máxima de 10 (dez) minutos do horário marcado.

    Eventuais atrasos poderão ocorrer em virtude do prolongamento da(s) audiência(s) anterior(es), não desobrigando o advogado e parte de acessarem o link no horário designado e com a tolerância de 10 (dez) minutos, o que será controlado pela Secretaria; 2.

    A acusação, a(s) defesa(s) e a(s) testemunha(s) participarão da audiência eletrônica de suas residências, sendo que o(a) advogado(a) poderá participar de sua casa ou escritório.

    Ficando facultado ao réu e suas testemunhas avaliarem a conveniência de se realizar o ato no escritório do advogado.

    Decisão essa, logicamente, em comum acordo com o próprio patrono(a).

    Caso decida(m) realizar a teleaudiência dessa forma, deverão seguir as recomendações/orientações/ordens das autoridades sanitárias em relação ao COVID-19, notadamente quanto à higiene, uso de máscaras, distanciamento razoável entre as pessoas, evitar aglomerações e outras pertinentes à época da teleaudiência; 3.

    Lembra este juízo que a informação a respeito de qualquer impossibilidade na realização da teleaudiência deve, obrigatoriamente, ser comunicada com antecedência a este juízo; 4.

    No caso de o(s) requerido(s) e testemunha(s) não ter(em) condição (ões) de fazer a teleaudiência de casa e decidir por realizar o ato no escritório de advocacia, deverá o(a) advogado(a), dentro do princípio da cooperação, manter a parte ré em ambiente isolado/diverso de sua(s) testemunha(s), de modo que essas não presenciem o depoimento daquelas.

    Poderá o juízo determinar que o ambiente seja filmado integralmente para conferência deste ponto; 5.

    Durante a realização da teleaudiência, poderá ser solicitado, pela assistente da audiência, o envio, por WhatsApp ou e-mail, de foto do documento de identificação (com foto) do requerido ou testemunha a ser ouvida.

    Se a audiência for de suspensão do processo ou preliminar de transação, deverão ainda as certidões de antecedentes criminais serem enviadas a este Juízo, até a realização da audiência; 6.

    Intimem-se o MPF e as defesas para que apresentem, no prazo improrrogável de 03 (três) dias, número de telefone (de preferência que também tenha WhatsApp) e e-mail de todas as testemunhas por cada um arroladas, bem como dos réus, se ainda não constarem esses dados do processo; 7.

    Caso não seja possível a realização da audiência por inconsistência do sistema ou outro motivo relevante, a audiência será remarcada para data próxima; 8. À Secretaria para que sejam expedidos os atos necessários para a realização da audiência (mandados, cartas precatórias, publicações, intimações etc.); 9.

    Cumpra-se com urgência.

    Eunápolis-BA, data no rodapé.

    Juiz Federal PABLO BALDIVIESO

  • 08/03/2021 15:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 15:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2021 15:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 15:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 13:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2020 10:11

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 12:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/09/2020 12:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/09/2020 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 12:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/09/2020 12:06

    Juntada de volume

  • 08/09/2020 10:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2020 10:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 08/09/2020 10:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/07/2020 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2020 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/03/2020 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2020 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO SUSPENSÃO AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 17/03/2020 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2020 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLS. 199/206 - INFORMAÇÕES.

  • 18/02/2020 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2020 14:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/02/2020 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2020 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2020 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2020 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 024392

  • 07/02/2020 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 05/02/2020 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2020 13:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 32/2020 VIA OFICIAL PARA A POLÍCIA MILITAR EM PORTO SEGURO

  • 05/02/2020 13:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/02/2020 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/02/2020 09:57

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/02/2020 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2020 15:24

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2020 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2020 15:47

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 21/01/2020 15:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2020 15:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/01/2020 15:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/12/2019 16:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/12/2019 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2019 15:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2019 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 02 mandados

  • 12/12/2019 15:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/12/2019 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA VIA OFICIAL.

  • 06/12/2019 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2019 18:14

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA VIA MAOLTE N. 40.***.***/4819-65

  • 21/11/2019 13:56

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 660/2019 VIA AR PARA GERENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM SALVADOR

  • 21/11/2019 13:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 724/2019 VIA OFICIAL PARA COMANDANTE DA 8 BPM DA POLÍCIA MILITAR DE PORTO SEGURO

  • 21/11/2019 13:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/11/2019 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA.

  • 19/11/2019 17:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 90405

  • 19/11/2019 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 90402

  • 19/11/2019 14:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 661/2019 PARA GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM EUNÁPOLIS

  • 18/11/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2019 10:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/11/2019 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 021239

  • 20/09/2019 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2019 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2019 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2019 17:05

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2019 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 018730

  • 19/07/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 19/07/2019 09:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/07/2019 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2019 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2019 14:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 8655/2019 MALOTE DIGITAL 40.***.***/7460-07

  • 04/06/2019 13:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/06/2019 12:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/06/2019 12:21

    INICIAL AUTUADA

  • 04/06/2019 12:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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