29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0008806-63.2008.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TEODORICO PEREIRA RAMOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CIRO CECCATTO - PR11852 DESPACHO Conforme decisões do TRF1 (ID 2185227509 c/c 2185227529), a sentença extintiva foi anulada e os embargos à execução foram acolhidos parcialmente "para que a indicação atual do quantum debeatur, a atualização do principal apontado pelos embargados na planilha apresentada com a peça inaugural da execução, se faça exclusivamente com a utilização da Taxa Selic, sem cumulação de juros moratórios.".

Pelo exposto, os embargados devem retificar seus cálculos.

SECRETARIA: I - Intimem-se os embargados para ajustar seus cálculos conforme parâmetros fixados no Acórdão.

Prazo de 20 (vinte) dias.

II - Apresentados os cálculos, dê-se vista à União pelo mesmo prazo III - Por fim, retornem os autos conclusos para deliberação.

BRASÍLIA, data da assinatura. (assinado digitalmente pelo Juiz)
29/04/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
18/12/2008 15:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
18/12/2008 14:28

REMESSA ORDENADA: TRF
18/12/2008 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2008 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2008 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS
25/11/2008 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/11/2008 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2008 16:51

Conclusos para despacho
04/11/2008 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
31/10/2008 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2008 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA
15/10/2008 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELACAO.
30/09/2008 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/09/2008 12:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/09/2008 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/09/2008 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DECISÃO Nº286/2008
10/09/2008 17:23

Conclusos para decisão
10/09/2008 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ORIGINAL DOS EMBARGOS DECLARATORIOS
01/09/2008 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARACAO.
26/08/2008 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/08/2008 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/08/2008 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/07/2008 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO.
11/07/2008 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
07/07/2008 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/07/2008 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2008 16:01

Conclusos para despacho
17/06/2008 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA
09/06/2008 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/05/2008 16:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/05/2008 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/05/2008 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/05/2008 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2008 18:13

Conclusos para despacho
08/05/2008 13:53

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2008

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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