15/08/2024 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Execução ajuizada pela CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARA em face de V GONÇALVES DA SILVA VAREJISTA EIRELI - EPP, com vista ao recebimento do crédito expresso na petição inicial.

A exequente manifestou-se informando a quitação da dívida e requerendo a extinção do processo.

Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC.

Liberem-se os bens eventualmente penhorados.

Custas pela exequente.

Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais para sua cobrança e o principio da economicidade, fica, nesse caso, a secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, tendo inclusive, o art. 1º da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda, de 01/04/2004, autorizado a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se.

Altamira, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL
19/01/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:02

Juntada de manifestação
04/10/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 02:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 18/11/2021 23:59.
18/11/2021 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/11/2021 09:35

Juntada de Certidão
20/09/2021 20:30

Juntada de Certidão
20/09/2021 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 20:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 02:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 09/08/2021 23:59.
07/07/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2021 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2021 17:18

Juntada de diligência
29/06/2021 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2021 16:46

Expedição de Mandado.
01/02/2021 13:14

Juntada de Vistos em correição
16/12/2020 12:13

Outras Decisões
24/01/2020 15:55

Conclusos para despacho
24/01/2020 15:55

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA
24/01/2020 15:55

Juntada de Informação de Prevenção.
23/12/2019 20:38

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2019 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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