25/02/2023 01:25

Juntada de manifestação
25/02/2023 01:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:58

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:58

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:58

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:58

Decorrido prazo de DORIVALDO SERRA DA SILVA em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:57

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:55

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 18:22

Juntada de recurso inominado
18/02/2023 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:56

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:56

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 15/02/2023 23:59.
09/02/2023 17:18

Juntada de manifestação
27/01/2023 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 09:18

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2023 09:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2023 16:22

Conclusos para julgamento
04/11/2022 04:25

Decorrido prazo de DORIVALDO SERRA DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
14/10/2022 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:10

Juntada de contestação
02/10/2022 11:09

Juntada de contestação
21/09/2022 02:07

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:06

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:05

Decorrido prazo de DORIVALDO SERRA DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 02:04

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 00:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 20/09/2022 23:59.
17/09/2022 17:56

Juntada de petição intercorrente
17/09/2022 01:24

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 01:19

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 01:03

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 16/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:04

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:32

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:32

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 14/09/2022 23:59.
14/09/2022 15:34

Juntada de contrarrazões
13/09/2022 02:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:10

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 09:30

Juntada de contrarrazões
06/09/2022 13:39

Juntada de recurso inominado
05/09/2022 21:54

Juntada de embargos de declaração
02/09/2022 13:38

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 07:55

Juntada de embargos de declaração
25/08/2022 15:51

Juntada de recurso inominado
25/08/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 13:29

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 13:29

Juntada de Certidão
17/08/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 13:29

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2022 13:22

Conclusos para julgamento
27/07/2022 00:48

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:47

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 25/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:30

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:30

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 20/07/2022 23:59.
13/07/2022 10:07

Juntada de contestação
07/07/2022 14:04

Juntada de contestação
06/07/2022 17:30

Juntada de contestação
06/07/2022 09:12

Juntada de contestação
04/07/2022 12:06

Juntada de contestação
15/06/2022 13:59

Juntada de contestação
09/06/2022 10:22

Juntada de contestação
03/06/2022 18:20

Juntada de contestação
30/05/2022 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 02:18

Decorrido prazo de DORIVALDO SERRA DA SILVA em 22/04/2022 23:59.
17/03/2022 14:31

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 14:31

Juntada de Certidão
17/03/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 14:31

Outras Decisões
15/03/2022 09:59

Conclusos para decisão
14/03/2022 20:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/10/2021 10:25

Juntada de renúncia de mandato
16/09/2021 11:16

Juntada de embargos de declaração
10/09/2021 22:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
08/09/2021 12:22

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 12:22

Juntada de Certidão
08/09/2021 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
08/09/2021 12:22

Outras Decisões
06/09/2021 07:59

Conclusos para despacho
18/08/2021 12:09

Juntada de embargos de declaração
21/07/2021 15:24

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2021 15:24

Juntada de Certidão
21/07/2021 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 15:24

Outras Decisões
20/07/2021 16:43

Conclusos para decisão
16/07/2021 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
16/07/2021 09:59

Juntada de Informação de Prevenção
02/07/2021 17:02

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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