16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal da SJDF PROCESSO Nº 0012229-84.2015.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 17ª Vara, nos termos da Portaria 5/2024-17ª/Vara SJDF, considerada a manifestação da parte autora (id. 2117746682) e da parte requerida (id. 2094827660), intime-se a CEAB para que cumpra o disposto na sentença proferida nos autos (id. 890237069) a qual determinou que "a parte ré recalcule e atualize os valores do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, NB 0837354579, conforme o teto estabelecido pelo art. 14 da Emenda Constitucional nº 20/98 e pelo art. 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e, por conseguinte, efetue o pagamento das diferenças remuneratórias geradas, considerando, para fins de prescrição, o quinquênio anterior ao ajuizamento da presente demanda (...)".

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília (DF), data da assinatura do documento. (assinado digitalmente) ALEX FRANCO BASTOS
18/10/2022 17:02

Juntada de Informação
01/09/2022 16:55

Juntada de contrarrazões
05/08/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 14:35

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:31

Conclusos para despacho
05/08/2022 12:28

Juntada de Certidão
02/02/2022 14:15

Juntada de petição intercorrente
21/01/2022 16:13

Juntada de apelação
18/01/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 17:45

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2022 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos
09/11/2021 10:21

Conclusos para julgamento
27/09/2021 20:14

Juntada de contrarrazões
24/09/2021 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 14:59

Juntada de ato ordinatório
24/09/2021 14:58

Juntada de Certidão
24/09/2021 14:56

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2021 14:56

Cancelada a movimentação processual
24/09/2021 02:22

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 23/09/2021 23:59.
16/08/2021 11:19

Juntada de embargos de declaração
30/07/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 16:40

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 16:40

Julgado improcedente o pedido
10/06/2021 13:59

Conclusos para julgamento
03/08/2020 15:18

Restituídos os autos à Secretaria
03/08/2020 15:18

Cancelada a movimentação processual de conclusão
16/04/2020 08:41

Juntada de Certidão
07/03/2020 05:35

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 06/03/2020 23:59:59.
07/01/2020 17:48

Juntada de petição intercorrente
06/01/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/01/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/01/2020 09:59

Juntada de Petição (outras)
06/01/2020 09:59

Juntada de Petição (outras)
06/01/2020 09:59

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/12/2019 13:54

MIGRACAO PJe CANCELADA
02/12/2019 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/10/2019 10:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
26/09/2019 10:33

REMETIDOS CONTADORIA - COM 01 VOLUME
24/09/2019 11:34

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
24/09/2019 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2019 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2019 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/04/2019 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURO SOCIAL - INSS.
25/02/2019 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 01 VOL..
17/01/2019 08:36

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 01 VOLUME
10/01/2019 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
10/01/2019 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2018 12:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
21/09/2018 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/09/2018 10:24

REMETIDOS CONTADORIA - COM 01 VOLUME
14/09/2018 16:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
14/09/2018 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2018 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2018 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2018 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE MIGUEL NACIF SALEME.
15/02/2018 19:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/02/2018 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 15/02/2018
29/01/2018 19:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/01/2018 19:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/01/2018 19:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2018 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2018 17:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
01/09/2017 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2017 10:04

REMETIDOS CONTADORIA
29/08/2017 18:11

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
29/08/2017 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2017 18:11

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
09/10/2015 17:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/09/2015 09:49

REPLICA APRESENTADA
08/09/2015 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2015 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2015 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/07/2015 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LOTE 12 - JULHO 2015
22/05/2015 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/05/2015 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2015 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2015 12:20

Conclusos para despacho
20/05/2015 14:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/03/2015 08:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
31/03/2015 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/03/2015 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2015 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2015 08:59

CARGA: RETIRADOS AGU
23/03/2015 15:43

CitaçãoORDENADA - PRF - INSS
23/03/2015 15:43

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
23/03/2015 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2015 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2015 13:56

Conclusos para despacho
05/03/2015 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2015 12:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/03/2015 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2015

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012546-72.2023.4.01.3307

Monique Britto de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Rocha Fagundes Sampaio

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1023969-24.2022.4.01.3902

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Plinio Castro Teixeira

Advogado: Fernando Custodio da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2025 07:47

Exibir Processo

Processo nº 1096147-85.2023.4.01.3400

Patricia Costa de Azevedo

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2023 09:44

Exibir Processo

Processo nº 1096147-85.2023.4.01.3400

Patricia Costa de Azevedo

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1009906-57.2023.4.01.3902

Antonio Pereira Mota

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Fernando Custodio da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2025 07:45

Exibir Processo