29/04/2025 11:11

Conclusos para julgamento
05/02/2025 00:50

Decorrido prazo de JEFERSON DOS SANTOS SOUZA em 04/02/2025 23:59.
09/12/2024 15:52

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
17/08/2024 14:19

Juntada de manifestação
13/08/2024 00:03

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1003325-16.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: JEFERSON DOS SANTOS SOUZA POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a ré/CEF, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como, para querendo, apresentar contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
09/08/2024 16:44

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2024 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2024 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a JEFERSON DOS SANTOS SOUZA - CPF: *60.***.*43-50 (AUTOR)
09/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:49

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
01/08/2024 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2024 11:54

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2024 11:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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