TRF1 - 1062332-63.2024.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1062332-63.2024.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: THIAGO FRANCISCO AVILA TOLEDO IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MINISTERIO DA SAUDE, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE DECISÃO Mantenho a decisão Id. 2142476269 pelos seus próprios fundamentos, uma vez que o precedente citado na decisão Id. 2143584856 trata de tema substancialmente diverso do indicado neste caderno processual.
Restituam-se os autos ao juízo da 8ª Vara Federal da SJMT, nos termos do art. 66, parágrafo único, do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF -
08/08/2024 11:50
Recebido pelo Distribuidor
-
08/08/2024 11:49
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 11:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/08/2024 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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