22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO: 0002915-50.2016.4.01.3701 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: MIRALDO COM.

E REPRESENTACOES LTDA - ME FINALIDADE: INTIMAR o(a,s) Executado(a,s), MIRALDO COM.

E REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-88, atualmente em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor da Sentença proferida por este Juízo Federal, nos autos acima mencionados, bem como da Apelação interposta, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

SENTENÇA: “Diante do exposto, declaro extinta esta ação por falta de interesse de agir.

Sem custas nem honorários.

Após o trânsito em julgado do presente conteúdo decisório, proceda(m)-se a(s) desconstituição(ões) da(s) penhorado(s), caso haja, expedindo-se o necessário.

Intimem-se a parte autora e arquivem-se os autos.

Imperatriz, data na assinatura.

HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO.

Juiz Federal”.

OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20110609353012200000365347578 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20110610421126100000365416091 0002915-50.2016.4.01.3701 Volume 20110610421134800000365416103 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110610465656200000365448046 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20110610470015500000365448049 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21011918082723400000413700044 Habilitação em processo Procuração/Habilitação 21022610354585600000453551041 Substabelecimento Substabelecimento 21022610354611700000453551047 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21022610354585600000453551041 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21022610354585600000453551041 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21071918260227700000634619641 Substabelecimento Procuração/Habilitação 21081014381022900000669755767 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 21081014381030600000669755769 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21081014381022900000669755767 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21081014381022900000669755767 Petição intercorrente Petição intercorrente 21082613524323100000698477630 Peticao intercorrente rei.

Petição intercorrente 21082613524336100000698477643 Decisão Decisão 23041209510743900001554480565 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 23080109593667900001720236262 Certidão Certidão 23080115182732600001721211770 Apelação Apelação 23082814365143700001762336769 Apelação Apelação 23091215011486300001786470836 Requerimento e contrato social Documentos Diversos 23091214575450800001786443871 Resolucao CONFERE 1064 2015 - anuidades 2016 Documentos Diversos 23082814372134600001762336778 extrato - dívida remanescente Extrato 23091214565403000001786443861 memória de cálculo Documentos Diversos 23091214542207800001786443848 GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 23083015275594400001767452257 comprovante Comprovante de recolhimento de custas 23091214534082000001786443836 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 24031811294799600002067966854 PROCURAÇÃO - Dra.

LEIDE ANNY OCR - DR LEONARDO - OCR Procuração 24031811301053900002067966856 Certidão Certidão 24041915562071600002102344052 Despacho Despacho 24080914230097900002121484017 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA.

ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Tapajós, s/n, Avenida Tapajós, s/n, Parque Santa Lúcia, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 20/08/2024.

MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal
05/04/2022 13:30

Decorrido prazo de MIRALDO COM. E REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/04/2022 23:59.
17/02/2022 12:25

Conclusos para decisão
26/08/2021 13:52

Juntada de petição intercorrente
21/08/2021 01:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 20/08/2021 23:59.
10/08/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 00:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 24/02/2021 23:59.
06/02/2021 02:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 05/02/2021 23:59.
19/01/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 10:42

Juntada de Certidão de processo migrado
04/11/2020 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/11/2019 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/11/2019 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2019 09:38

Conclusos para despacho
11/12/2018 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2018 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2018 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/11/2018 11:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/08/2018 12:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.P.A.Nº 652/2018/SEXEC/2V
03/05/2018 13:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
26/09/2017 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
31/03/2017 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD REALIZADO
08/02/2017 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/02/2017 17:35

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DE CARTA CITATÓRIA Nº 007/2017/SEXEC/2V
19/01/2017 13:23

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/01/2017 17:58

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/11/2016 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA
21/09/2016 08:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/09/2016 08:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/06/2016 12:29

Conclusos para decisão
29/06/2016 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2016 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA
22/06/2016 09:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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