27/08/2025 19:20

Juntada de manifestação
27/08/2025 17:55

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/08/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2025 23:59.
12/08/2025 15:14

Juntada de manifestação
08/08/2025 00:21

Publicado Intimação polo ativo em 08/08/2025.
08/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/08/2025 10:59

Expedição de Documento RPV.
30/07/2025 10:57

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 02:58

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:37

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 17:44

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 15:41

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/06/2025 06:48

Juntada de Certidão
10/06/2025 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:27

Juntada de cumprimento de sentença
23/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ANTONIA ARLETE DE SOUSA CARVALHO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ANTONIA ARLETE DE SOUSA CARVALHO em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:04

Publicado Sentença Tipo B em 08/05/2025.
08/05/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1004853-22.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA ARLETE DE SOUSA CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: DONISETE PABLO SOUZA - MT15083/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 10/04/2023, DIP em 01/02/2023, DCB com encaminhamento para a reabilitação, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ANTONIA ARLETE DE SOUSA CARVALHO CPF *09.***.*05-52 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 10/04/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2023 Data de cessação do benefício - DCB ENCAMINHAMENTO PARA A REABILITAÇÃO, CUJA ELEGIBILIDADE ESTÁ SUJEITA À ANÁLISE DA EQUIPE TÉNICA Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
06/05/2025 19:03

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 19:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 19:03

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 19:02

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 19:02

Homologada a Transação
06/05/2025 13:39

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:32

Decorrido prazo de ANTONIA ARLETE DE SOUSA CARVALHO em 05/05/2025 23:59.
11/04/2025 13:01

Juntada de manifestação
01/04/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:28

Decorrido prazo de ANTONIA ARLETE DE SOUSA CARVALHO em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ANTONIA ARLETE DE SOUSA CARVALHO em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 15:34

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 00:06

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1004853-22.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA ARLETE DE SOUSA CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: DONISETE PABLO SOUZA - MT15083/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A autora na petição ID 2144893814 afirma que "caso Vossa Excelência ainda entenda pela inexistência do Direito, a Autora resolve aceitar a proposta de acordo", porém a concordância ou não com a proposta é questão preliminar à análise do mérito por este magistrado.

Assim, diga o INSS se mantém ou não a proposta apresentada.

Em caso positivo, faculto à parte autora manifestar-se novamente.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
13/03/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 17:02

Conclusos para julgamento
28/11/2024 11:50

Juntada de petição intercorrente
29/10/2024 16:49

Juntada de petição intercorrente
19/10/2024 14:37

Juntada de Certidão
19/10/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:39

Juntada de documentos diversos
28/08/2024 17:13

Juntada de documentos diversos
27/08/2024 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:42

Juntada de manifestação
19/08/2024 00:02

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004853-22.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIA ARLETE DE SOUSA CARVALHO Advogado do(a) AUTOR: DONISETE PABLO SOUZA - MT15083/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Chamo o feito è ordem.

A perita fixou a data de início da incapacidade em agosto de 2021, mas afirmou ser possível reabilitação.

Conforme CNIS, possui vínculo empregatício aberto desde 27/08/2021, um dia após a cessação do benefício por incapacidade que recebia, tendo recebido última remuneração em 05/2024, estando, a princípio, exercendo outra atividade para a qual possui capacidade.

Há que ser observado que o benefício de auxílio por incapacidade é um substituto da renda pela impossibilidade de exercer a atividade laboral e no presente feito parece estarmos diante de caso em que a autora foi devidamente realocada em função condizente com sua capacidade, vez que não cessou seu vínculo empregatício.

Assim, a princípio, não está configurado o interesse, razão pela qual determino a intimação da parte autora para manifestar-se, requerendo o que entender cabível.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
15/08/2024 15:03

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2024 15:03

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2024 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 15:09

Conclusos para julgamento
04/04/2024 11:05

Juntada de manifestação
04/03/2024 00:53

Juntada de petição intercorrente
10/01/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/12/2023 08:19

Juntada de Certidão
26/11/2023 17:32

Juntada de laudo pericial
04/09/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:16

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:16

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:15

Perícia agendada
04/09/2023 16:48

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2023 16:48

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA ARLETE DE SOUSA CARVALHO - CPF: *09.***.*05-52 (AUTOR)
04/09/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 14:33

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
01/09/2023 14:12

Juntada de Informação de Prevenção
01/09/2023 10:22

Recebido pelo Distribuidor
01/09/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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