16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1014011-62.2022.4.01.3304 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO DESPACHO O SISTCON - Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em cooperação com a ANTT, a Defensoria Pública da União, os magistrados titulares das varas federais da Subseção Judiciária de Feira de Santana e a VIABAHIA, vem atuando extrajudicialmente na tentativa de resolver consensualmente as ações possessórias ajuizadas pela VIABAHIA requerendo a desocupação de áreas de domínio e faixas não edificáveis nas rodovias federais BR 116 e BR 324, bem como nas rodovias estaduais delegadas à UNIÃO, BA 526 e BA 528.

As tratativas estão em andamento, tendo sido realizada uma reunião Interinstitucional no dia 30.07.2024, conduzida pelo Exmo.

Desembargador Federal Carlos Pires Brandão, com a participação dos Juízes Federais desta Subseção, da VIABAHIA, da ANTT e da Defensoria Pública da União, ficando ajustado que tais ações judiciais serão suspensas por 06 (seis) meses.

De acordo com o art. 313 do CPC, suspende-se o processo "II - pela convenção das partes".

Ante o exposto, determino a suspensão do processo pelo prazo de seis meses, nos termos convencionados.

Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vistas às partes para manifestação, fixando prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela VIABAHIA.

Intimem-se.

Feira de Santana, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) GABRIELA MACÊDO FERREIRA Juíza Federal
11/11/2022 15:02

Juntada de contrarrazões
09/11/2022 10:49

Juntada de impugnação
07/11/2022 10:30

Juntada de Certidão
07/11/2022 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 01:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:56

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/10/2022 23:59.
10/10/2022 10:57

Juntada de embargos de declaração
30/09/2022 15:19

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 15:19

Juntada de Certidão
30/09/2022 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 11:22

Conclusos para decisão
24/09/2022 00:40

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 23/09/2022 23:59.
15/09/2022 21:27

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 10:04

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 23:06

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2022 13:25

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 19:28

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 19:28

Juntada de Certidão
31/08/2022 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 12:13

Conclusos para despacho
26/08/2022 12:12

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 12:12

Cancelada a conclusão
26/08/2022 11:11

Conclusos para decisão
22/08/2022 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA
22/08/2022 14:15

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2022 16:53

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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