TRF1 - 0035815-08.2015.4.01.3900

1ª instância - 1ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0019-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDA SINTHIA DE LIMA BRAGA

CPF *21.***.*17-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CAROLINE DA SILVA BRAGA

OAB: 21446/PA

CPF *82.***.*00-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    1ª Vara Federal Cível da SJPA Seção Judiciária do Pará Edital de Intimação Prazo: 20 Dias Processo nº 0035815-08.2015.4.01.3900 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: RAIMUNDA SINTHIA DE LIMA BRAGA Finalidade: Intimar o(s) executado(a) RAIMUNDA SINTHIA DE LIMA BRAGA, CPF: *21.***.*17-20, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 dias, pagar o débito de R$ 117.448,10, atualizado em /2023, acrescido de custas, nos termos da Portaria PRESI 298/2021 (art. 523, CPC) Advertências: 1.

    Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima indicado: 1.1) o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% e será procedida penhora e avaliação, seguida dos atos de expropriação (art. 522, §§ 1º e 3º, CPC) 1.2) Inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC) 2.

    Efetuado o pagamento parcial no prazo indicado, a multa e os honorários previstos no item "1.1" incidirão sobre o restante (art. 523, CPC) Observação: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20022915483670700000182983945 Volume Volume 20041919171157600000217020956 VOL.ÚNICO Volume 20041919171170200000217020957 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20041919174206100000217020958 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20041919191583700000217020959 Contestação Contestação 20042014433107900000217417465 Petição intercorrente Petição intercorrente 20042309530786600000219053931 Réplica Réplica 20052211402291600000236547961 RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Réplica 20052211402307200000236655036 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 20120307033360000000304237600 Intimação PRF Intimação PRF 21020912093019800000435681071 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21020912093054700000435681072 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21020912093073200000435681073 Petição intercorrente Petição intercorrente 21021716125620300000442074566 Embargos de declaração Embargos de declaração 21022318230530000000449452550 Apelação Apelação 21032021385092200000477969568 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 21082714555553600000697669131 Intimação PRF Intimação PRF 21090215155407300000709384143 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21090215155421700000709384144 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21090215155431600000709384145 Contrarrazões Contrarrazões 21090815551764500000715816674 Petição intercorrente Petição intercorrente 21090816063613600000715835659 Petição intercorrente Petição intercorrente 21091415133460800000723966666 Informação Informação 21121511040123800000853742771 Requisitos de admissibilidade Certidão 22011012160804700000870566748 Informação de Prevenção Negativa Informação de Prevenção Negativa 22011315425300000001688924661 Intimação Intimação 22011317242300000001688924662 Parecer Parecer 22012009303900000001688924663 Intimação de pauta Intimação de Pauta 22032318362800000001688924664 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 22041916582300000001688924665 Acórdão Acórdão 22042610560200000001688924666 Relatório Relatório 22042610560200000001688924667 Voto Voto 22042610560200000001688924668 Ementa Ementa 22042610560200000001688924669 Certidão Certidão 22042614362100000001688924670 Petição intercorrente Petição intercorrente 22042912034200000001688924671 Embargos de declaração Embargos de declaração 22052019162100000001688924672 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22052314170900000001688924673 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22052314170900000001688924674 Parecer Parecer 22052417114300000001688924675 Contrarrazões Contrarrazões 22060813230400000001688924676 RJD Ato ordinatório 23041716192100000001688924677 Intimação de pauta Intimação de Pauta 23041818372600000001688924678 Relatório Relatório 23051011373700000001688942132 Ementa Ementa 23051011373700000001688942130 Voto Voto 23051011373800000001688942131 Acórdão Acórdão 23051011373800000001688942129 Nota Oral Nota Oral 23051011373800000001688942133 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23051015141500000001688942134 Certidão Certidão 23051111171800000001688942135 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051214124200000001688942136 Petição intercorrente Petição intercorrente 23052217462200000001688942137 Certidão de trânsito em julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23071112212300000001688942138 Informação Informação 23071112212500000001688942139 Ato ordinatório Ato ordinatório 23100914035882600001832958332 Ato ordinatório Ato ordinatório 23100914035882600001832958332 Certidão Certidão 23100914073238900001832958336 Cumprimento de Sentença Cumprimento de Sentença 23101815350896200001846683355 Demonstrativo de Remuneração de Pessoal Setembro de 2023 Parte 3 V1.xlsx Documento Comprobatório 23101815354253500001846683358 Parecer Parecer 23102708153748900001863106359 Despacho Despacho 24071217501723800002116663241 Sede do Juízo: 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará Rua Domingos Marreiros, 598 - 3º andar (FONE: 91-3299-6103) Belém - PA CEP: 66.055-210 E-mail: [email protected] Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal Belém, 21/08/2024 Dayse Starling Motta Juíza Federal da 1ª Vara

  • 10/01/2022 12:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 10/01/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 11:04

    Juntada de Informação

  • 05/10/2021 04:49

    Decorrido prazo de RAIMUNDA SINTHIA DE LIMA BRAGA em 04/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 15:55

    Juntada de contrarrazões

  • 02/09/2021 15:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 15:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 15:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/08/2021 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2021 14:55

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/05/2021 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2021 21:38

    Juntada de apelação

  • 13/03/2021 07:26

    Decorrido prazo de RAIMUNDA SINTHIA DE LIMA BRAGA em 12/03/2021 23:59.

  • 23/02/2021 18:23

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/02/2021 16:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 12:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 12:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 12:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2020 07:03

    Julgado procedente o pedido

  • 20/08/2020 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2020 11:30

    Decorrido prazo de RAIMUNDA SINTHIA DE LIMA BRAGA em 29/06/2020 23:59:59.

  • 22/05/2020 11:40

    Juntada de réplica

  • 23/04/2020 09:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/04/2020 14:43

    Juntada de contestação

  • 19/04/2020 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2020 19:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/04/2020 19:17

    Juntada de volume

  • 28/02/2020 13:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/02/2020 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2020 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/01/2020 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2020 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2020 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2020 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2019 15:45

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2019 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 10:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/05/2019 10:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/02/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 05/02/2019 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 29/01/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/01/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 27/08/2018 10:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/08/2018 10:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/07/2018 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2018 15:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3187

  • 03/07/2018 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2018 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 14:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/06/2018 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2018 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2018 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2018 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2018 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2018 14:54

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2018 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2018 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2018 19:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA DE Nº 304/2017 - ENTREGA FRUSTRADA.

  • 18/09/2017 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/07/2017 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2017 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2017 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2017 11:33

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA DE Nº 218/2016 - ENTREGA FRUSTRADA.

  • 05/12/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/10/2016 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/10/2016 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2016 18:43

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2016 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/04/2016 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 29/04/2016 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2016 11:52

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2016 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2016 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/01/2016 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2016 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2016 13:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/01/2016 13:13

    INICIAL AUTUADA

  • 22/12/2015 14:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2015

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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