12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0015604-90.2006.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOAQUIM CRISTOVAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA - MT7274-A, ANDERSON DE MATTOS PEREIRA - MT8718-A, JACSON MARCELO NERVO - MT12883-A, RAFAEL BALDASSO ROMERO - MT14717-O, ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR - DF42516-A, GUSTAVO LISBOA FERNANDES - DF41233-A, ELIANE MENDES MULLER AFFI - MT9022-A, EDIR LUCIANO MARTINS MANZANO JUNIOR - MT8688-A, ARTHUR MULLER COUTINHO - MT10889-A e LAIS MARIA DA SILVA - DF70972-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Destinatários: EDEMIR SCARAMUZA CRISTOVAO LAIS MARIA DA SILVA - (OAB: DF70972-A) ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA - (OAB: MT7274-A) ANDERSON DE MATTOS PEREIRA - (OAB: MT8718-A) JACSON MARCELO NERVO - (OAB: MT12883-A) RAFAEL BALDASSO ROMERO - (OAB: MT14717-O) ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR - (OAB: DF42516-A) GUSTAVO LISBOA FERNANDES - (OAB: DF41233-A) JOSE PEDRO RAMOS ELIANE MENDES MULLER AFFI - (OAB: MT9022-A) EDIR LUCIANO MARTINS MANZANO JUNIOR - (OAB: MT8688-A) ARTHUR MULLER COUTINHO - (OAB: MT10889-A) JOAQUIM CRISTOVAO LAIS MARIA DA SILVA - (OAB: DF70972-A) ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA - (OAB: MT7274-A) ANDERSON DE MATTOS PEREIRA - (OAB: MT8718-A) JACSON MARCELO NERVO - (OAB: MT12883-A) RAFAEL BALDASSO ROMERO - (OAB: MT14717-O) ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR - (OAB: DF42516-A) GUSTAVO LISBOA FERNANDES - (OAB: DF41233-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Juiz Titular : CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CRISTIANE ROSA CERQUEIRA GOMES DE PAIVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0015604-90.2006.4.01.3600 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: JOAQUIM CRISTOVAO e outros (2) Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA - MT7274/O, ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR - DF42516, ANDERSON DE MATTOS PEREIRA - MT8718/O, GUSTAVO LISBOA FERNANDES - DF41233, JACSON MARCELO NERVO - MT12.883, RAFAEL BALDASSO ROMERO - MT14717/O-O Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTHUR MULLER COUTINHO - MT10889/O, EDIR LUCIANO MARTINS MANZANO JUNIOR - MT8688/O, ELIANE MENDES MULLER AFFI - MT9022/O, TADEU TREVISAN BUENO - MT6212/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) "(...) I – Em cumprimento à decisão proferida pelo STF na ADPF 828, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 510, de 26 de junho de 2023, que criou a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, instituindo diretrizes e protocolos a serem implementados nas ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis, com vistas à promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável.

Registre-se que as medidas ali previstas aplicam-se, inclusive, aos cumprimentos de sentença em que são efetivadas as ordens de reintegração de posse e que há previsão que a atuação da Comissão Regional observe a razoável duração do processo, no prazo de 90 (noventa) dias, admitida prorrogação (art. 6º).

Por seu turno, o e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região editou a Resolução n. 46/2023, instituindo a Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do Tribunal.

Este Juízo, a fim de dar cumprimento imediato à ordem emanada pelo Tribunal na Reclamação 1013703-15.2020.4.01.0000 (id. 1991231146/fl.2765), considerando o estado do processo (cumprimento de sentença em que já havia sido determinada a apresentação de plano para desocupação do imóvel), com fulcro no que dispõe o art. 14 da Resolução 510/2023, designou audiência preparatória para aferir o plano de ação e cronograma da desocupação.

Entretanto, conforme registrado em termo do ato, ante a inexistência da adoção das medidas previstas, o MPF pugnou pela remessa do feito à Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do Tribunal, na forma prevista pela ADPF 828 e Resoluções 510/2023-CNJ e 46/2023-TRF/1ª Região.

Nessa esteira, haja vista o quanto disposto no art. 6º da Resolução 46/2023 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no sentido de que a atuação da comissão é possível a qualquer momento, "mesmo depois do trânsito em julgado da decisão que determina o despejo ou a reintegração de posse", a fim de se evitar uma situação com grave consequência humanitária, tendo em vista ao caráter erga omnes e a eficácia vinculante da ADPF 828, considerando-se, ademais, que o imóvel objeto de reintegração encontra-se inserido em área maior, na qual restou implantada a Gleba Zumbi dos Palmares, com 149 lotes entregues a famílias ali assentadas, com fulcro no que dispõe o art. 5º, §2º da Res. 46/2023-TRF/1ª Região, acolho o pedido do Ministério Público Federal, corroborado pela Defensoria Pública da União, para que se promova a intervenção da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, ressalvado, por óbvio, entendimento diverso do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, devendo essa Corte ser imediatamente cientificada da presente decisão.

II – Autue-se e remeta-se, na forma determinada pelo §1º do art. 5º da Res. 46/2023-TRF/1ª Região.

III – Considerando-se, outrossim, a ordem e o prazo determinado para o cumprimento da reintegração, oficie-se, com urgência, o Relator da Reclamação 1013703-15.2020.4.01.0000, dando ciência desta decisão, proferida em cumprimento estrito à ADPF 828, Resolução 520/2023-CNJ e Resolução 46/2023-TRF1, encaminhando-se, na ocasião, cópia da Ata de Reunião realizada no dia 27/02/2024 e respectiva gravação de mídia.

Destaque-se que, em havendo entendimento contrário do Egrégio Tribunal, este Juízo promoverá o cumprimento consoante determinação superior.

IV – Prosseguindo na análise dos demais pleitos, remeta-se cópia da gravação da reunião e termo da reunião à Polícia Federal, para apuração de suposta prática de delito contra a honra.

V – Não há que se falar em ilegitimidade do MPF, que atua como fiscal da ordem jurídica, competindo-lhe, na forma da LC n. 75/1993, a adoção das medidas necessárias para o exercício de seu mister, que compreende a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e interesses individuais indisponíveis.

Poderá, no exercício de seu mister, requisitar diligências e demais medidas na forma do art. 7º da mencionada lei.

Outrossim, o próprio cumprimento da Resolução do CNJ demanda a sua intervenção.

VI – De igual monta, no que se refere à atuação da Defensoria Pública da União, não assiste razão ao pleito dos Exequentes, visto que referido órgão tem a atuação justamente na esfera federal.

Frise-se, ainda, que, nos termos dos arts. 2º e 3º de sua lei complementar, a Defensoria é orientada pelos princípios institucionais da unidade e indivisibilidade.

Outrossim, o próprio cumprimento da Resolução do CNJ demanda a sua intervenção.

VII – Considerando o quanto consignado no item I desta decisão, postergo a apreciação de eventuais medidas sancionatórias em razão da não apresentação do plano de ação e cronograma de desocupação da área.

VIII – Demais disso, considerando que compete à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, no âmbito do Tribunal, a adoção das diligências necessárias ao cumprimento da reintegração, a priori, resta prejudicado o pleito dos Exequentes para que este Juízo delimite as diligências a serem empreendidas por aquela Comissão, no sentido de se ater à identificação das pessoas cujas moradias inserem-se na área do imóvel já delimitado no acórdão da Reclamação.

Deveras, cabe às partes envolvidas postularem junto à Comissão quanto à execução das providências a serem adotadas.

IX – Indefiro, com os mesmos fundamentos apontados no item anterior, o pleito efetuado pela APRONE, uma vez que as diligências serão implementadas pela comissão.

X – Por fim, quanto à realização de inspeção judicial, requerida subsidiariamente pelo Ministério Público Federal e postulada pelos Exequentes, tenho por prejudicado o pedido, haja vista a remessa dos autos à Comissão de Soluções Fundiários.

XI - Intimem-se.

Cuiabá, 29 de fevereiro de 2024."
25/06/2022 03:28

Decorrido prazo de OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 02:18

Decorrido prazo de JOAQUIM CRISTOVAO em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 02:17

Decorrido prazo de EDEMIR SCARAMUZA CRISTOVAO em 24/06/2022 23:59.
22/06/2022 03:28

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RAMOS em 21/06/2022 23:59.
08/06/2022 17:18

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 09:59

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 13:45

Juntada de Certidão
01/06/2022 18:50

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 18:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2022 08:28

Conclusos para decisão
24/01/2022 08:27

Juntada de Certidão
07/12/2021 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 06/12/2021 23:59.
14/10/2021 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 02:42

Decorrido prazo de JOAQUIM CRISTOVAO em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 01:45

Decorrido prazo de EDEMIR SCARAMUZA CRISTOVAO em 09/08/2021 23:59.
23/07/2021 09:59

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 09:58

Juntada de Certidão
16/07/2021 15:36

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 15:36

Proferida decisão interlocutória
14/07/2021 11:28

Juntada de Certidão
12/07/2021 12:12

Conclusos para decisão
05/07/2021 14:07

Expedição de Comunicação entre instâncias.
05/07/2021 12:02

Juntada de Certidão
29/04/2021 00:30

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RAMOS em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:16

Decorrido prazo de OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:16

Decorrido prazo de EDEMIR SCARAMUZA CRISTOVAO em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:16

Decorrido prazo de JOAQUIM CRISTOVAO em 28/04/2021 23:59.
08/04/2021 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 07/04/2021 23:59.
29/03/2021 16:36

Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 12:46

Juntada de embargos de declaração
24/03/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 17:24

Proferida decisão interlocutória
18/03/2021 15:45

Conclusos para decisão
18/03/2021 15:34

Juntada de manifestação
16/03/2021 07:16

Decorrido prazo de JOAQUIM CRISTOVAO em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 07:10

Decorrido prazo de OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 07:10

Decorrido prazo de EDEMIR SCARAMUZA CRISTOVAO em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 07:10

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RAMOS em 15/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:36

Juntada de Certidão
10/03/2021 00:34

Juntada de Certidão
25/02/2021 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 24/02/2021 23:59.
18/02/2021 09:08

Juntada de Certidão
12/02/2021 16:27

Juntada de petição intercorrente
12/02/2021 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO em 11/02/2021 23:59.
11/02/2021 20:03

Expedição de Carta precatória.
11/02/2021 18:03

Mandado devolvido cumprido
11/02/2021 18:03

Juntada de diligência
11/02/2021 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2021 12:51

Juntada de Certidão
10/02/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 17:31

Expedição de Mandado.
10/02/2021 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 14:08

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 18:34

Proferida decisão interlocutória
08/02/2021 20:05

Conclusos para decisão
04/02/2021 16:06

Mandado devolvido cumprido
04/02/2021 16:06

Juntada de diligência
04/02/2021 10:22

Juntada de parecer
04/02/2021 09:50

Juntada de manifestação
04/02/2021 07:57

Decorrido prazo de JOAQUIM CRISTOVAO em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 18:07

Mandado devolvido cumprido
03/02/2021 18:07

Juntada de diligência
03/02/2021 07:39

Decorrido prazo de EDEMIR SCARAMUZA CRISTOVAO em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 07:36

Decorrido prazo de OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 07:35

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RAMOS em 02/02/2021 23:59.
02/02/2021 18:54

Juntada de manifestação
02/02/2021 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2021 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2021 21:22

Expedição de Mandado.
01/02/2021 21:17

Expedição de Mandado.
28/01/2021 17:48

Proferida decisão interlocutória
25/01/2021 19:18

Juntada de petição intercorrente
23/01/2021 12:56

Juntada de petição intercorrente
21/01/2021 21:27

Juntada de petição intercorrente
14/01/2021 19:53

Conclusos para decisão
14/01/2021 19:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/01/2021 19:49

Juntada de Certidão
22/12/2020 13:34

Juntada de petição intercorrente
19/12/2020 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2020 23:59.
19/12/2020 07:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - INTERMAT em 18/12/2020 23:59.
26/11/2020 17:57

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
24/11/2020 11:00

Mandado devolvido cumprido
24/11/2020 11:00

Juntada de diligência
19/11/2020 18:16

Mandado devolvido cumprido
19/11/2020 18:16

Juntada de diligência
19/11/2020 15:36

Mandado devolvido cumprido
19/11/2020 15:36

Juntada de diligência
18/11/2020 19:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 19:00

Mandado devolvido sem cumprimento
18/11/2020 19:00

Juntada de diligência
18/11/2020 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/11/2020 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/11/2020 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/11/2020 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/11/2020 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/11/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 11:09

Juntada de Certidão
18/11/2020 11:05

Expedição de Mandado.
18/11/2020 11:00

Expedição de Mandado.
18/11/2020 11:00

Expedição de Mandado.
18/11/2020 11:00

Expedição de Mandado.
17/11/2020 19:39

Proferida decisão interlocutória
16/11/2020 18:46

Conclusos para decisão
16/11/2020 18:15

Juntada de Certidão
22/10/2020 09:09

Decorrido prazo de OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 09:09

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RAMOS em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 09:09

Decorrido prazo de EDEMIR SCARAMUZA CRISTOVAO em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 09:09

Decorrido prazo de JOAQUIM CRISTOVAO em 21/10/2020 23:59:59.
31/08/2020 13:42

Juntada de Petição intercorrente
27/08/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 11:20

Juntada de Certidão de processo migrado
27/08/2020 11:19

Juntada de volume
17/03/2020 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2020 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2020 17:08

Conclusos para decisão
30/01/2020 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUNTE, JOAQUIM CRISTÓVAO
21/01/2020 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INCRA - PROT. Nº 027170 - FLS. 1618/1662
20/01/2020 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOMENTE VOLS 05 AO 07.
22/11/2019 09:17

CARGA: RETIRADOS PGF - SOMENTE VOLS 05 AO 07
05/11/2019 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXQTE - PROT N° 022328 - FLS 1606/1616
28/10/2019 13:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/10/2019 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2019 17:26

PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER MPF - PROT N° 021085 - FLS 1591/1604
22/10/2019 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXQTE - PROT N° 020667 - FLS 1483/1589
21/10/2019 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2019 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
10/10/2019 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2019 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VOLS 01 AO 06.
25/07/2019 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/07/2019 14:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO COORD. DA 4° TURMA FLS. 1467/1479
05/06/2019 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
05/06/2019 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2019 09:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SOMENTE OS VOLUMES 5 E 6.
10/05/2019 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2019 17:38

CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOL
26/02/2019 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 28/02
31/01/2019 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/01/2019 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2018 12:53

Conclusos para decisão
17/12/2018 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE - PROT: 039205 - FLS: 1451/1458
14/12/2018 14:32

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT 038927 - FLS: 1428/11449
13/12/2018 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2018 13:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOL
04/12/2018 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/11/2018 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET INCRA - PROT 036805 - FLS: 1424/1426
29/11/2018 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2018 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL
06/11/2018 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/10/2018 14:54

RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS - PROT 034421 - FLS: 1413/1422
23/10/2018 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 25/10
22/10/2018 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/10/2018 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
11/10/2018 14:48

Conclusos para decisão
11/10/2018 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET EXQTE - PROT 032649 - FLS: 1298/1404
27/08/2018 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE - PROT: 026527 - FLS: 1285/1296
03/08/2018 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2018 13:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOL
09/07/2018 15:54

PARECER MPF: APRESENTADO - (2ª) PROT: 020492 - FL: 1283
09/07/2018 15:51

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT: 020463 - FL: 1281
05/07/2018 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2018 18:12

CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOL
19/06/2018 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - vol 1 a 6
19/06/2018 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2018 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INCRA - PROTOCOLO Nº 013600 - FLS. 1274-1278
04/05/2018 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2018 18:37

CARGA: RETIRADOS PGF - 05 VOL
07/02/2018 12:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/02/2018 12:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
07/02/2018 12:30

TRANSITO EM JULGADO EM
04/12/2017 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/12/2017 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REQDO- PROT 051753- FLS 1267/1268.
24/11/2017 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2017 13:55

Conclusos para decisão
21/11/2017 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL REF AS PEÇAS GERADAS NO STJ- FLS 1237/1264
22/11/2016 13:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARMÁRIO SUPERIOR
07/11/2016 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO INCRA. PROT 44160. FLS 1235
27/10/2016 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 AO 05.
21/10/2016 09:12

CARGA: RETIRADOS PGF - 05 VOLUMES
17/10/2016 17:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/09/2016 14:38

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO REF. AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.00418938320124010000/MT- FLS 1227/1232
09/08/2016 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/06/2016 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2016 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05 VOLUMES
16/06/2016 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO 1.220
19/05/2016 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO INCRA. PROT 15611. FLS 1224
18/05/2016 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 05.
15/04/2016 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 01 AO 05.
13/04/2016 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - fl. 1220
23/02/2016 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2016 11:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5 VOLUMES
08/12/2015 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 10/12/2015
05/11/2015 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/11/2015 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2015 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2015 18:00

Conclusos para despacho - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
22/10/2015 19:34

RECEBIDOS DO TRF
24/01/2012 15:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 1/2012 - 4 VOLUMES
24/01/2012 15:31

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA ACORDAO E CERTIDAO DE TRANSITO AGRAVO 2009.01.00.073184-5
24/01/2012 15:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 678/11 - TRT 15 REGIAO
24/01/2012 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO AUTOR, PROT: 958591, FLS: 1056 E OFICIO Nº 1128/2011, FLS: 1057/1060.
19/12/2011 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2011 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 04 VOL
07/12/2011 15:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Nº 678
14/11/2011 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2011 07:46

Conclusos para despacho
08/11/2011 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO REQDO,PROT:945462,FLS:1051/1052
03/10/2011 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2011 11:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 1º AO 4º VOLUME
20/09/2011 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF.
20/09/2011 17:47

REMESSA ORDENADA: MPF
20/09/2011 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO FLS. 1042 PUBLICADA NO DIA 12/08/2011.
20/09/2011 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2011 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX- 1º AO 4º VOL
09/08/2011 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL111/11
28/07/2011 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQTE - PROT 933488; FL 1049
25/07/2011 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2011 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/4 VOL
15/07/2011 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 568/11 DO TRT DA 15ª REGIÃO, PROT:009454 - FLS.1046/1047.
30/06/2011 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2011 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1º AO 4º VOLUMES
22/06/2011 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX - 1 AO 4 VOL
24/05/2011 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2011 09:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
20/05/2011 08:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 1055/2011, 1056/2011; FLS 1043/1044
12/05/2011 15:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INT. 1055/2011 E 1056/2011
11/05/2011 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/05/2011 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2011 17:55

Conclusos para decisão
05/05/2011 17:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE OS EXPROPRIADOS JOSE PEDRO RAMOS E ESPOLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO, NÃO INTERPUSERAM RECURSO VOLUNTÁRIO CONTRA AS SENTENÇAS PROFERIDAS ÀS FLS. 973/977 E 990/991.
05/05/2011 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL 47/2011, SENTENÇAS FLS. 973/977 E 990/991 PUBLICADAS NO DIA 15/03/2011.
11/03/2011 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 47/2011
03/03/2011 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/03/2011 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2011 14:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/4 VOL
01/03/2011 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU;PROT:905127;FLS:1033/1037
11/02/2011 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2010 10:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 4 VOLUMES
12/08/2010 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2010 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SÓ O 4º VOL
02/08/2010 15:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO REQDO, PROT.963679, FOLHAS 995/1031
21/07/2010 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2010 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/07/2010 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2010 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/4 VOL
04/06/2010 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - FLS. 973/977: COM EFEITO, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, VI E VIII, DO CPC, TORNANDO SEM EFEITO A IMISSÃO NA POSSE REALIZADA. R
19/05/2010 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REQTE, PROTOCOLO N. 954642, FOLHA 993
12/05/2010 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2010 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 4 VOLUMES
11/05/2010 18:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
19/04/2010 19:17

Conclusos para decisão
19/04/2010 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO REQDO, PROT: 030621. FLS; 984/988.
14/04/2010 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2010 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1º AO 4º VLS
29/03/2010 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - FLS. 973/977: COM EFEITO, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, VI E VIII, DO CPC, TORNANDO SEM EFEITO A IMISSÃO NA POSSE REALIZADA. R
23/03/2010 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO INCRA, PROT: 948794. FLS: 980/982.
15/03/2010 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2010 08:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 4 VOLUMES
03/03/2010 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2010 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 AO 4 VOL
01/03/2010 18:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMACAO DO INCRA ACERCA DO INTEIRO TEOR DA SENTENCA DE FLS. 973/977.
01/03/2010 18:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA.
01/03/2010 13:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES
17/12/2009 16:55

Conclusos para decisão
17/12/2009 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO REQDO, PROT: 936223. PET. DO INCRA, PROT: 939020. FLS: 838/917.
23/11/2009 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2009 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CRAGA DO 1 AO 4 VOL
13/11/2009 09:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DO 1 AO 4 VOL
09/11/2009 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2009 09:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/4 VOL
05/11/2009 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2009 19:00

Conclusos para decisão
07/10/2009 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2009 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 AO 3 VOL
07/10/2009 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE ESPÓLIO DE OSCAR H. F. FLIHO. PROT: 928954 E 929424. PET. DO REQDO PROT: 929190 E COTA MPF, PROT: 021963. FLS: 755/830.
07/10/2009 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2009 10:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/3
06/10/2009 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2009 14:20

CARGA: RETIRADOS MPF - C/3 VOL
23/09/2009 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - A PEDIDO DO DR. MARIO LUCIO AVELAR PROCURADOR FEDERAL DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
23/09/2009 13:44

REMESSA ORDENADA: MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
23/09/2009 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N. 155/2009 - SEXEC - DIVULGACAO: 25/09/2009 E PUBLICACAO: 28/09/2009. ATENCAO: CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICACAO O PRIMEIRO DIA UTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZACAO (DIVULGACAO) DA INF
23/09/2009 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 155/2009 - SEXEC
18/09/2009 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (FLS. 651/652) I - POR ESSA RAZÃO, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA E ADMITO JOSÉ PEDRO RAMOS E O ESPÓLIO DE OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO COMO TERCEIROS COM INTERESSES DISTINTOS, AUTÔNO
17/09/2009 19:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REQUERIDO JOSE PEDRO RAMOS, PROTOCOLO N. 925952, FLS. 749/750.
15/09/2009 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2009 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 AO 3 VOL
03/09/2009 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO INCRA, PROT: 924449; FLS: 667/747.
01/09/2009 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2009 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/3 VOL
25/08/2009 17:03

PARECER MPF: APRESENTADO - COTA DO MPF, PROT.922820, FL 665.
14/08/2009 15:22

Conclusos para despacho
14/08/2009 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES DOS EXPROPRIADOS, PROTOCOLOS NS. 917879, 919205, 018880, FLS. 658/663.
12/08/2009 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2009 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 AO 3 VOL
27/07/2009 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2009 10:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/3 VOL
14/07/2009 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMACAO DO INCRA ACERCA DA DECISAO DE FLS. 651/653.
14/07/2009 15:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA.
08/07/2009 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2009 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/07/2009 14:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA ANOTACOES FLS. 651/653.
03/07/2009 14:23

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - SECLA.
30/06/2009 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2009 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - CARGA DO 1 AO 3 VOL
24/06/2009 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2009 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - CARGA DO 1 AO 3 VOL
18/06/2009 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/05/2009 19:00

Conclusos para decisão
22/05/2009 16:57

PARECER MPF: APRESENTADO - COTA DO MPF, PROTOCOLO 014692, FOLHA 649.
22/05/2009 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2009 16:43

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA DO 1 AO 3 VOLUMES
09/05/2009 12:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMACAO DO MPF PARA MANIFESTACAO ACERCA DO PEDIDO DE ASSISTENCIA LITISCONSORCIAL FLS. 570/6.
09/05/2009 12:08

REMESSA ORDENADA: MPF
09/05/2009 12:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A PARTE REQUERIDA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O PEDIDO DE ASSISTENCIA LITISCONSORCIAL DE FLS. 570/576.
09/05/2009 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE PUBLICACAO DO BOLETIM NR. 39/2009, FLS. 645/7.
09/05/2009 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM NR. 39/2009.
18/03/2009 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/03/2009 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/02/2009 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2009 12:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/3 VOL
20/02/2009 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA, PROTOCOLO 004201, FOLHAS 637/640.
16/02/2009 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2009 18:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 3 VOLUMES
03/02/2009 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX, DEVENDO EM 03 HORAS. UM APENSO
30/01/2009 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2009 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES
22/01/2009 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/12/2008 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2008 20:08

CARGA: RETIRADOS MPF - TRÊS VOLUMES.
04/12/2008 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2008 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 3 VOLUMES
03/12/2008 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE JOSÉ PEDRO RAMOS, PROTOCOLO 038200 E PETIÇÃO DO INCRA, PROTOCOLO 915169, FOLHAS 624/633.
27/11/2008 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2008 08:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/3 VOL
23/10/2008 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/10/2008 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2008 19:00

Conclusos para decisão
10/10/2008 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2008 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES
06/10/2008 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DE ESPÓLIO DE OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO, PROTOCOLO 032616, FOLHAS 570/621
06/10/2008 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO, PROTOCOLO 033053, FOLHAS 562/568
30/09/2008 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2008 13:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/2 VOL
25/09/2008 15:45

PARECER MPF: APRESENTADO - COTA DO MPF, PROTOCOLO 031790, FOLHA 558
25/09/2008 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA , PROTOCOLO 031951, FOLHAS 543/557
24/09/2008 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2008 09:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/2 VOL
17/09/2008 18:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA PARA MANIFESTAÇÃO
15/09/2008 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO INCRA E AO MPF
12/09/2008 10:40

Conclusos para despacho
13/08/2008 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2008 16:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/2 VOL
21/07/2008 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO, PROT.008385, FLS.539/540
21/07/2008 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2008 13:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLUMES
21/07/2008 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO, PROT.021072, PETIÇÃO DO BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, PROT.022597 E PETIÇÃO DO MPF, PROT.908339, FLS.451/537
17/07/2008 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2008 13:38

CARGA: RETIRADOS MPF - C/2 VOL
24/06/2008 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/06/2008 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF, PROT.019207, FL.449
20/06/2008 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2008 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2008 16:54

CARGA: RETIRADOS MPF - A PEDIDO DO MPF
14/02/2008 16:51

PARECER MPF: APRESENTADO - PETIÇÃO DO MPF PEDINDO VISTA DOS AUTOS.
28/01/2008 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/01/2008 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXPROPRIADOS REQUERENDO HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.
17/01/2008 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTS.43720 E 00975
13/12/2007 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/11/2007 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/11/2007 09:24

OFICIO EXPEDIDO
08/11/2007 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2007 17:52

Conclusos para despacho
07/11/2007 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°1957/07-CRLV(COMARCA DE NOVO HORIZONTE)
05/11/2007 13:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. N°649/2006-SPA
30/10/2007 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTS.35193 E 912581
29/10/2007 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2007 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES
15/10/2007 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2007 15:33

CARGA: RETIRADOS MPF
11/09/2007 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - "(...) DESTARTE, NÃO HOMOLOGO O ACORDO REFERENTE À INDENIZAÇÃO A SER PARA AOS EXPROPRIADOS NO PRESENTE FEITO E DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL CONSISTENTE EM VISTORIA E
30/08/2007 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/08/2007 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.30638
27/08/2007 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2007 11:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 367 FLS, 02 VOL
23/08/2007 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA PARA OFERTAR QUESITOS
20/08/2007 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.28975
14/08/2007 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2007 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VOLUME EM CÓPIA
13/08/2007 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2007 13:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/08/2007 12:42

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
08/08/2007 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2007 09:06

Conclusos para decisão
25/05/2007 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTS.17045, 17807 E 19228
23/05/2007 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2007 13:03

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 E 2 VOL
11/04/2007 12:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/03/2007 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2007 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTA À PROCURADORIA DO INCRA/MT
26/02/2007 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/02/2007 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO INCRA E AOS EXPROPRIADOS PARA MANIFESTAÇÃO
22/02/2007 15:55

Conclusos para despacho
15/02/2007 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2007 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX - CARGA DO 1 E 2 VOL
14/02/2007 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET., PROT.000052
13/02/2007 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETS., PROTS.004460 E 004506
02/02/2007 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
02/02/2007 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2007 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
31/01/2007 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
31/01/2007 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO DO BRASIL S/A
24/01/2007 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2007 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
18/12/2006 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
15/12/2006 16:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/12/2006 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/12/2006 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
30/11/2006 16:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
30/11/2006 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DOS EXPROPRIADOS PEDINDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
30/11/2006 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA COMPROVANDO DEPÓSITO DE BENFEITORIAS
22/11/2006 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2006 17:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
17/11/2006 12:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/11/2006 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2006 08:24

Conclusos para despacho
14/11/2006 16:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/11/2006 16:28

INICIAL AUTUADA
14/11/2006 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2006

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Substabelecimento • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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