01/07/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 15:13

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 17:55

Juntada de petição intercorrente
19/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 15ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO : 1034689-04.2022.4.01.3400 CLASSE : AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR : AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU DENUNCIADO: ALBERTO LIMA NASCIMENTO DESPACHO Intime-se o réu para que realize o pagamento das custas processuais a serem recolhidas no prazo de 15 dias, tendo em vista que estas não estão incluídas da guia de execução id. 2179205905, já que essa foi devidamente remetida ao TJDFT. (id. 2191639805) As custas processuais no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos).

A guia para recolhimento poderá ser emitida através do link https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, utilizando os seguintes dados: Unidade Gestora: 090023 - Justiça Federal de Primeiro Grau -DF Código de Recolhimento: 18740-2 Decorrido o prazo sem cumprimento e juntada do comprovante de pagamento, retornem os autos à Secretaria para providências de inscrição em dívida ativa, conforme determinação do art. 16 da Lei n. 9.289/1996.

Comprovado o pagamento ou tomadas as necessárias providências para execução das custas, não havendo requerimentos a serem deliberados, arquivem-se os autos.

Cientifique-se as partes.

Brasília, datado eletronicamente. (assinatura eletrônica) Frederico Botelho de Barros Viana Juiz Federal Substituto da 15ª Vara
18/06/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 14:35

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:28

Conclusos para despacho
10/06/2025 07:44

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:14

Decorrido prazo de ALBERTO LIMA NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 14:53

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 21:11

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:34

Conclusos para despacho
30/03/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:30

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:12

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:10

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/03/2025 14:02

Juntada de manifestação
19/03/2025 00:07

Publicado Intimação polo passivo em 19/03/2025.
19/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:19

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 15ª VARA FEDERAL Juiz Titular : FRANCISCO CODEVILA Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir.

Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1034689-04.2022.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU: DENUNCIADO: ALBERTO LIMA NASCIMENTO Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: JADSON CARVALHO LINO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Pelo exposto, ante os fatos apresentados e apurados, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para condenar ALBERTO LIMA NASCIMENTO, pela prática do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, com a causa de aumento de pena prevista no art. 40, I, da mesma lei.".
17/03/2025 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:51

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 10:51

Julgado procedente o pedido
28/09/2024 02:12

Decorrido prazo de ALBERTO LIMA NASCIMENTO em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 11:13

Conclusos para julgamento
10/09/2024 02:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 17:41

Juntada de alegações/razões finais
29/08/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:47

Juntada de alegações/razões finais
22/08/2024 00:03

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 13:58

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:18

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 16:30, 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
21/08/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 15ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1034689-04.2022.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL POLO PASSIVO:INVESTIGANDO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JADSON CARVALHO LINO - DF43395 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala de Audiências da 15ª Vara Data: 19/08/2024 Hora: 16:30) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDExZmJmODAtNGUzMy00NjVjLWE4ODEtOWY5MzdlZjlhNjFk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d BRASÍLIA, 20 de agosto de 2024. 15ª Vara Federal Criminal da SJDF
20/08/2024 19:44

Juntada de Ata de audiência
20/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:56

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:56

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:56

Juntada de petição intercorrente
19/08/2024 11:17

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:26

Decorrido prazo de ALBERTO LIMA NASCIMENTO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:17

Juntada de petição intercorrente
27/07/2024 11:33

Juntada de petição intercorrente
24/07/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 16:40

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:02

Conclusos para despacho
18/06/2024 00:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/06/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 14:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/06/2024 14:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/06/2024 16:36

Juntada de manifestação
03/06/2024 11:06

Juntada de petição intercorrente
29/05/2024 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 12:44

Juntada de Certidão
29/05/2024 12:35

Expedição de Mandado.
29/05/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 12:31

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 16:30, 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
28/05/2024 16:23

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:12

Conclusos para decisão
26/04/2024 16:19

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
23/04/2024 00:06

Decorrido prazo de ALBERTO LIMA NASCIMENTO em 22/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:55

Decorrido prazo de ALBERTO LIMA NASCIMENTO em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:47

Decorrido prazo de ALBERTO LIMA NASCIMENTO em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 21:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/04/2024 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 21:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/04/2024 21:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2024 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 13:10

Juntada de petição intercorrente
02/04/2024 12:10

Juntada de petição intercorrente
02/04/2024 09:37

Expedição de Mandado.
02/04/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 09:31

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 16:30, 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
13/02/2024 18:09

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 13:38

Conclusos para decisão
06/02/2024 20:33

Juntada de manifestação
01/02/2024 16:21

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2024 16:21

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:22

Conclusos para despacho
28/11/2023 00:12

Decorrido prazo de ALBERTO LIMA NASCIMENTO em 27/11/2023 23:59.
15/11/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 17:29

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/11/2023 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2023 15:52

Expedição de Mandado.
03/11/2023 15:12

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:16

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:20

Juntada de procuração/habilitação
16/10/2023 09:07

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:56

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:50

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/09/2023 16:17

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2023 16:17

Recebida a denúncia contra ALBERTO LIMA NASCIMENTO - CPF: *20.***.*46-04 (INVESTIGADO)
15/09/2023 17:06

Conclusos para decisão
09/06/2023 10:46

Juntada de defesa prévia
06/06/2023 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 02:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 09:36

Juntada de manifestação
23/05/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 02:48

Decorrido prazo de ALBERTO LIMA NASCIMENTO em 22/05/2023 23:59.
12/05/2023 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 14:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 18:14

Expedição de Mandado.
03/05/2023 16:20

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 00:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2023 23:59.
23/03/2023 10:26

Conclusos para decisão
23/03/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:17

Juntada de denúncia
09/03/2023 11:35

Juntada de Certidão
09/03/2023 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:13

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/03/2023 18:01

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023 18:01

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 18:01

Juntada de relatório final de inquérito
30/11/2022 08:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/11/2022 01:24

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 16:35

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:14

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
16/11/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 01:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/10/2022 23:59.
13/10/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:30

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/10/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:05

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 17:05

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/09/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 17:05

Juntada de relatório final de inquérito
20/06/2022 09:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/06/2022 02:02

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 17/06/2022 23:59.
10/06/2022 11:53

Juntada de Certidão
10/06/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:21

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
06/06/2022 14:37

Juntada de Certidão
06/06/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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