07/02/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 00:43

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA MEDRADO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:14

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2025 10:33

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:35

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:30

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA MEDRADO em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 09:59

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:08

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:14

Juntada de manifestação
03/10/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA MEDRADO em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 05:20

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:40

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:39

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA MEDRADO em 24/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 07:51

Juntada de Certidão
27/08/2024 07:49

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro/BA - Vara Federal Única > Av.

Comissão do Vale, s/n, Bairro Piranga, CEP 8900-056 - Tel. (74) 3611.7970 / 3613.7402 - E-mail: [email protected] EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (ARTIGO 34 DO DECRETO LEI nº 3.365/1941 - PRAZO DE 10 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA, NA FORMA DA LEI, Etc; FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, tramita a Ação de Desapropriação por Utilidade Pública (PJe nº 1000890-27.2023.4.01.3305), regulamentada pelo Decreto Lei nº 3.365/1941 e observadas as disposições constitucionais pertinentes, requerida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRASNPORTES - CNPJ: 13.***.***/0001-27, em face de MARIA DO CARMO DA SILVA MEDRADO, tendo por objeto a desapropriação do seguinte imóvel: “Uma porção de terra sem benfeitorias, em área de sequeiro, denominado Sítio Maria do Carmo, pertencente a posseira MARIA DO CARMO DA SILVA MEDRADO, utilizada para agricultura e pecuária, porção de terra no tamanho de 1,39 hectare de terreno rural, deduzido de lote rural de 5 hectares, em área adjacente à BR 235, situado na zona rural de Juazeiro/BA, Estacas: 2537 + 16,92 à 2580 + 1,13, Lado Esquerdo.

Destina-se a medida à realização das obras de Implantação e Pavimentação da Rodovia BR-235/BA, Lote 5, Div.

SE/BA – Entr.

BR 122/407/423/BA (Div.

BA/PE) (Juazeiro/Petrolina), Subtrecho Pinhões - Entr. 122/407/423/BA-210 (Div.

BA/PE) (Petrolina/ Juazeiro), segmento km 282 ao km 357,4.”, conforme consta da petição inicial e documentos que a acompanham.

A área foi declarada de utilidade pública pela Portaria do DNIT nº 4779 de 06/08/2020, processo administrativo nº 50605.002393/2014-69.

A petição inicial, além dos requisitos previstos no Código de Processo Civil, veio contendo o valor do preço ofertado e foi devidamente instruída com o decreto de desapropriação e demais documentos e requisitos previstos na Lei de regência (Decreto-Lei nº 3.365/1941).

O expropriante ofereceu e depositou judicialmente a quantia de R$ 6.740,00 (seis mil, setecentos e quarenta reais), inicialmente para o fim especifico de imissão provisória na posse do imóvel em questão.

Em Audiência de Conciliação, as partes chegaram a entendimento e firmaram acordo no valor de R$ 6.994,20 (seis mil, novecentos e noventa e quatro reais).

Ante a anuência da parte expropriada, que não se opôs a desapropriação, o acordo foi homologado por este Juízo.

A IMISSÃO NA POSSE foi DEFERIDA POR DECISÃO JUDICIAL proferida nos autos.

Assim, em conformidade com o disposto no artigo 34 do Decreto-Lei n° 3.365/1941, para efetivar o ato e possibilitar o levantamento do "quantum" acordado e depositado em Juízo, expede-se o presente edital para conhecimento e/ou eventual impugnação de terceiros interessados, incertos ou desconhecidos, bem assim, de seus cônjuges (se casados forem) e/ou sucessores, podendo se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital.

Na forma do art. 257, inciso II do CPC, este edital será disponibilizado/publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, com acesso ao seu conteúdo pelo site: www.trf1.jus.br > SJBA > Serviços Diário Eletrônico da Justiça > DJEN Juazeiro/BA, na data da assinatura digital.

Thiago Queiroz Oliveira Juiz Federal Substituto
26/08/2024 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 14:14

Expedição de Edital.
02/08/2024 11:15

Juntada de manifestação
11/07/2024 22:17

Juntada de petição intercorrente
13/06/2024 21:07

Juntada de manifestação
29/04/2024 18:30

Juntada de petição intercorrente
16/04/2024 15:44

Juntada de petição inicial
15/04/2024 17:31

Juntada de manifestação
09/04/2024 17:46

Homologada a Transação
09/04/2024 17:46

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA.
09/04/2024 17:46

Juntada de Ata de audiência
09/04/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA MEDRADO em 08/04/2024 23:59.
28/03/2024 17:26

Juntada de petição intercorrente
25/03/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 20:27

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA.
22/03/2024 20:09

Juntada de e-mail
21/03/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2024 10:05

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:02

Conclusos para despacho
17/08/2023 23:10

Juntada de manifestação
01/07/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA SILVA MEDRADO em 30/06/2023 23:59.
16/06/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 11:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/06/2023 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 07:24

Mandado devolvido para redistribuição
30/05/2023 07:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/05/2023 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 12:38

Expedição de Mandado.
24/04/2023 18:36

Juntada de petição intercorrente
18/04/2023 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2023 12:42

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2023 12:42

Concedida a Medida Liminar
04/04/2023 12:11

Conclusos para decisão
23/03/2023 21:49

Juntada de emenda à inicial
22/02/2023 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 17:49

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2023 17:49

Determinada a emenda à inicial
22/02/2023 15:26

Conclusos para decisão
17/02/2023 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA
17/02/2023 12:05

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2023 11:53

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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