TRF1 - 0008956-27.2002.4.01.3700
1ª instância - 8ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2019 03:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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07/07/2010 19:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ...EM OBSERVANCIA AOS TERMOS DA PORTARIA/PRESI/CENAG 190, DE 10.05.2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010
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07/07/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010
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20/05/2010 17:47
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ...EM OBSERVANCIA AOS TERMOS DA PORTARIA/PRESI/CENAG 190, DE 10.05.2010
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20/05/2010 17:45
REMESSA ORDENADA: TRF
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20/05/2010 17:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EG.TRF 1ª REGIÃO
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30/04/2010 13:00
REMESSA ORDENADA: TRF
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09/03/2010 10:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PZ PARA CONTRA-RAZÕES
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16/12/2009 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 ANO I, Nº 49 DE 15/12/2009
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10/12/2009 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 22/2009
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25/11/2009 08:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO
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25/11/2009 08:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A APELAÇÃO DO AUTOR NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO...
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09/11/2009 12:58
Conclusos para despacho
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05/11/2009 09:35
RECURSO RECEBIDO - JUNTADA DA APELACAO DO MPF
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27/10/2009 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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02/10/2009 08:29
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/10/2009 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF1 Nº 180 DE 02/10/2009
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28/09/2009 09:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE Nº 69/2009
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23/09/2009 15:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MPF
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21/09/2009 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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21/09/2009 13:33
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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09/10/2007 09:56
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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14/05/2007 11:17
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNT.ALEGACOES FINAIS/MPF
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07/05/2007 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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25/04/2007 10:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/04/2007 08:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO
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24/04/2007 08:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DE MARIA RODRIFGUES SABTOS
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24/04/2007 08:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO AGU
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15/03/2007 16:07
CARGA: RETIRADOS AGU
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14/03/2007 17:32
TELEX / FAX RECEBIDO - PETIÇÃO DOS REUS
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14/03/2007 17:26
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - NÃO REALIZADA EM VIRTUDE DO NÃO COMPARECIMENTOS DOS REUS E DA NÃO APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS
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05/03/2007 11:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE Nº 1833/2006 E 1947/2006.
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05/03/2007 11:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ Nº 034 DE 16/02/2007
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13/02/2007 09:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 13/02/2007
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12/02/2007 19:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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06/02/2007 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR ADVOGADO PARA COMPROVAR QUE CIENTIFICOU O MANDANTE ACERCA DA RENÚNCIA DO MANDATO
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01/02/2007 09:54
Conclusos para despacho
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01/02/2007 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/PEDIDO DE RENUNCIA
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25/01/2007 18:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ Nº 242 DE 18/12/2006
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15/01/2007 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNT.DO AR/CARTA DE INTIMACAO-ACAILANDIA/MARANHAO
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12/01/2007 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
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10/01/2007 09:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/12/2006 09:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. N. 1947/2006 PARA A FUNAI, IBAMA E AGU
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12/12/2006 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 11/12/2006
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12/12/2006 14:07
Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - P/ADV/REU
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12/12/2006 14:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 1.947/2006 p/FUNAI, IBAMA E AGU
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12/12/2006 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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12/12/2006 13:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/12/2006 13:44
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
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12/12/2006 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 443/445, DESIGNANDO DESDE LOGO O DIA 14.03.2007, ÀS 09 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA
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11/12/2006 11:48
Conclusos para despacho
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11/12/2006 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DA REQDA/FAX
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06/12/2006 18:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DJ Nº 229 DE 29/11/2006
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23/11/2006 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 21/11/2006
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23/11/2006 12:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. N. 1833/2006 PARA A FUNAI, IBAMA E AGU
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23/11/2006 11:29
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - P/ADV/REUS
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23/11/2006 11:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 1.833/2006 p/IBAMA, FUNAI E AGU
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22/11/2006 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO
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22/11/2006 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - EXPEDIR CARTA DE INTIMACAO P/ADV DOS REUS
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22/11/2006 15:03
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - DESIGANDA AUDIENCIA DE INSTRU. JULGAMENTO PARA O DIA 13.12.2006, AS 15:00 HORAS
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22/11/2006 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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22/11/2006 14:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ...
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23/09/2005 15:02
Conclusos para decisão
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24/06/2005 12:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS REUS SE MANIFESTAREM ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 436.
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22/06/2005 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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13/06/2005 10:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS PEDIDOS DE ASSISTENCIA FORMULADOS
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07/04/2005 16:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUB. NO DJ. 063, DE 01/04/2005
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28/03/2005 17:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 28/03/2005
-
02/03/2005 10:14
REMESSA ORDENADA: MPF
-
02/03/2005 10:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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02/03/2005 10:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIF. AS PARTES ACERCA DOS PEDIDOS DE ASSISTENCIA FORMULADOS NOS AUTOS....
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18/02/2005 13:17
Conclusos para despacho
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15/12/2004 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DA UNIÃO
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07/12/2004 11:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNT.MANDADO DE INTIMACAO- 2519/2004-FUNAI
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03/12/2004 10:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. DO MI Nº 2.518/2004 P/IBAMA
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16/11/2004 09:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. N. 2518 E 2519/2004 PARA O IBAMA E A FUNAI, RESPECT.
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12/11/2004 08:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 2.519/2004 P/FUNAI
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12/11/2004 08:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 2.518/2004 P/IBAMA
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27/10/2004 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO, FUNAI, IBAMA.
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27/10/2004 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE A UNIÃO, A FUNAI E O IBAMA...
-
20/10/2004 18:47
Conclusos para despacho
-
20/10/2004 10:30
REPLICA APRESENTADA - JUNT.REPLICA/MPF
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19/10/2004 09:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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06/10/2004 12:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/09/2004 17:46
REMESSA ORDENADA: MPF
-
22/09/2004 17:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cumpra-se a decisao de fl. 420.
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22/09/2004 17:45
Conclusos para despacho
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14/09/2004 08:28
REVELIA: DECLARADA
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14/09/2004 08:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/09/2004 08:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/09/2004 08:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...decreto a revelia do Réu CLÁUDIO CHAVES SOARES...
-
30/08/2004 19:01
Conclusos para despacho
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18/08/2004 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
12/08/2004 18:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/08/2004 18:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/08/2004 18:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...VISTA AO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PARA MANIFESTACAO SOBRE A CERTIDAO DE FL. 418.
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12/08/2004 18:40
RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - O REU CLAUDIO CHAVES SOARES NÃO APRESENTOU CONTESTACAO.
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02/06/2004 12:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT. DAS PECAS EXTRAIDAS DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PARA COMARCA DE TUCURUI/PA
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14/05/2004 16:03
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR, DA CARTA PRECATÓRIA
-
23/04/2004 09:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
16/04/2004 12:03
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/04/2004 18:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N.051, DE 15/03/2004.
-
11/03/2004 18:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA COMARCA DE TUCURUÍ/PA
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09/03/2004 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 09/03/2004
-
27/02/2004 12:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
27/02/2004 12:56
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - precatória para comarca de tucuruí.
-
27/02/2004 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/02/2004 12:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/02/2004 18:59
Conclusos para despacho - COM MINUTA
-
08/01/2004 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA PETICAO DO REU CLAUDIO
-
11/12/2003 11:42
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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11/12/2003 11:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PLEITO MINISTERIAL DE FL 407, DETERMINANDO A CITACAO POR EDITAL DO REU CPC 321 II
-
02/12/2003 18:50
Conclusos para despacho
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02/12/2003 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/MPF
-
28/11/2003 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
-
18/11/2003 12:03
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/11/2003 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF P/ MANIFESTACAO SOBRE OS DOCS DE FLS. 402/403.
-
21/10/2003 14:05
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. DA COPIA DO OF. 509/2003
-
21/10/2003 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.OFICIO NR. 2499/2003 DA 1O VARA
-
26/09/2003 18:00
OFICIO EXPEDIDO - OF. NR. 509/2003 PARA JUIZ DA 1A VARA
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16/09/2003 13:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG.EXP.DE OFICIO PARA A 1A VARA SOL.INF.ENDERECO REU
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13/09/2003 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/09/2003 11:53
Conclusos para despacho
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15/08/2003 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA MANIFESTACAO DO MPF
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15/08/2003 09:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
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07/08/2003 11:57
CARGA: RETIRADOS MPF - P/MANIFESTACAO
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05/08/2003 14:08
REMESSA ORDENADA: MPF - ATO ORDINATORIO
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05/08/2003 14:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE FL.195-V.
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05/08/2003 14:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT.PECA/FL.03-V CARTA PRECATORIA MM.JUIZO COMARCA BURITICUPU/MA.
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26/05/2003 00:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT.CONTESTACAO/MADEIREIRA MARYSMAR, MARCIO SANTOS, MANOEL SOARES E MARIA SANTOS
-
24/03/2003 14:53
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT.DO AR/MM.JUIZ COMARCA BURITICUPU/MA
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06/02/2003 11:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P.CIT. PARA A COMARCA DE BURITICUPU/MA - CITAR REUS
-
11/12/2002 17:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/CITACAO DA REQDA
-
11/12/2002 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE.
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06/12/2002 17:52
Conclusos para despacho
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29/11/2002 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/11/2002 15:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2002
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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