29/11/2024 16:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1001501-19.2024.4.01.3604
29/11/2024 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/11/2024 16:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1001501-19.2024.4.01.3604
06/11/2024 00:17

Decorrido prazo de KAUANNY VITORIA CAMARGO DE ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:25

Decorrido prazo de KAUANNY VITORIA CAMARGO DE ALMEIDA em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:06

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1001501-19.2024.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: KAUANNY VITORIA CAMARGO DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426 e DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros.

DECISÃO A parte autora comunica a interposição de recurso de agravo de instrumento nº 1031161-06.2024.4.01.0000 (ID 2148277714 e 2148277819), uma vez que se insurge em face da decisão de ID 2144142631.

Deixo de atribuir o juízo de retratação do decisum objurgado, por conseguinte, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Não há notícias nos autos de que tenha sido apreciada e deferida a tutela de urgência recursal.

Logo, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de se aguardar o posicionamento deste Sodalício.

Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento ou outra decisão do TRF1.

Intimem-se as partes.

Diamantino/MT, data eletrônica. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
04/10/2024 15:42

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2024 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2024 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
04/10/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 14:22

Conclusos para decisão
28/09/2024 00:45

Decorrido prazo de KAUANNY VITORIA CAMARGO DE ALMEIDA em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:37

Juntada de manifestação
26/08/2024 00:01

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1001501-19.2024.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: KAUANNY VITORIA CAMARGO DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426 e DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros.

DECISÃO Na inicial há pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Na peça de ingresso, ainda, a parte autora informa que está desempregada, todavia, relata que “o núcleo familiar da autora é composto pela parte autora, sua irmã, sua mãe e seu pai (documentos anexos).

Enquanto isso, a renda familiar da autora é de R$6.055,30 e R$6.247,35, referente às remunerações dos pais da requerente” e que “a renda per capta da sua família é de R$3.075,66 (três mil e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos)” (ID 2143547998 - Pág. 10) - destaquei.

Estão acostados à inicial as declarações de IRPF dos pais da autora que dão azo a informação trazida.

Ora, não tem direito ao benefício da justiça gratuita a parte que tem renda familiar mensal suficiente para arcar com o ônus econômico da demanda.

Ademais, como cediço, a renda familiar deve ser considerada para análise da alegada hipossuficiência, sob pena de subversão do instituto da gratuidade judicial.

Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento de custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 CPC).

Escoado o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
22/08/2024 11:21

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024 11:21

Juntada de Certidão
22/08/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2024 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 09:29

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
19/08/2024 15:31

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2024 14:07

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2024 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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