20/02/2020 09:31

Transitado em Julgado em 20/02/2020
17/12/2019 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2019 Petição Nº 473966/2019 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDv nos
16/12/2019 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
16/12/2019 15:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0473966 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDv nos EAREsp 951148 - Publicação prevista para 17/12/2019
11/12/2019 18:30

Embargos de Declaração de J G RODRIGUES & CIA LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº473966/2019 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDv nos EAREsp EAREsp 951148
10/12/2019 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000244-2019-AJC-1S)
04/12/2019 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000245-2019-AJC-1S)
03/12/2019 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2019
02/12/2019 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
02/12/2019 16:19

Incluído em pauta para 11/12/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 473966/2019 - EDcl nos EDcl no AgInt nos EDv nos EAREsp 951148/AM
16/09/2019 18:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
13/09/2019 15:39

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação
13/08/2019 05:35

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/08/2019 Petição Nº 473966/2019 -
12/08/2019 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
12/08/2019 16:35

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 473966/2019. Publicação prevista para 13/08/2019)
09/08/2019 11:28

Juntada de Certidão : Certifico que o prazo para interposição de embargos de declaração, em relação ao acórdão de fls. 1609/1615, teve início no dia 17/06/2019 e término no dia 24/06/2019, e que a petição n. 473966/2019 (EDcl) foi protocolizada em 08/08/2
09/08/2019 10:11

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 473966/2019 (Juntada automática)
09/08/2019 10:11

Protocolizada Petição 473966/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/08/2019
14/06/2019 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2019 Petição Nº 186377/2019 - EDcl no AgInt nos EDv nos
13/06/2019 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/06/2019 15:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0186377 - EDcl no AgInt nos EDv nos EAREsp 951148 - Publicação prevista para 14/06/2019
12/06/2019 18:05

Embargos de Declaração de J G RODRIGUES & CIA LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº186377/2019 - EDcl no AgInt nos EDv nos EAREsp EAREsp 951148
11/06/2019 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000112-2019-AJC-1S)
06/06/2019 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000113-2019-AJC-1S)
04/06/2019 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/06/2019
03/06/2019 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/06/2019 16:56

Incluído em pauta para 12/06/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 186377/2019 - EDcl no AgInt nos EDv nos EAREsp 951148/AM
09/05/2019 14:34

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
09/05/2019 14:34

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.
08/04/2019 06:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/04/2019 Petição Nº 186377/2019 -
05/04/2019 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
05/04/2019 15:54

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 186377/2019. Publicação prevista para 08/04/2019)
05/04/2019 12:38

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 186377/2019 (Juntada Automática)
05/04/2019 12:38

Protocolizada Petição 186377/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/04/2019
01/04/2019 05:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2019 Petição Nº 283608/2018 - AgInt
29/03/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
29/03/2019 16:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0283608 - AgInt nos EAREsp 951148 - Publicação prevista para 01/04/2019
27/03/2019 18:30

Conhecido o recurso de J G RODRIGUES & CIA LTDA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 283608/2018 - AgInt nos EAREsp 951148
22/03/2019 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000038-2019-AJC-1S)
20/03/2019 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000039-2019-AJC-1S)
19/03/2019 05:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2019
18/03/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
18/03/2019 16:19

Incluído em pauta para 27/03/2019 09:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 283608/2018 - AgInt nos EAREsp 951148/AM
17/09/2018 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
17/09/2018 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO
14/09/2018 16:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
14/09/2018 16:24

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
14/09/2018 13:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências (determinada a distribuição do agravo).
14/09/2018 12:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
11/09/2018 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente) com encaminhamento ao NARER com agravo interno e certidão retro.
11/09/2018 15:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/09/2018 para impugnação ao agravo interno de fls. 1558/1568.
13/06/2018 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/06/2018 Petição Nº 283608/2018 -
12/06/2018 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
12/06/2018 13:19

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 283608/2018. Publicação prevista para 13/06/2018)
11/06/2018 16:39

Juntada de Certidão : Com relação à petição retro, certifico que o advogado NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/SP 128.341, continua designado a receber as intimações nestes autos.
24/05/2018 13:33

Juntada de Petição de agravo interno nº 283608/2018
23/05/2018 18:52

Ato ordinatório praticado (Petição 283608/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)
23/05/2018 18:11

Protocolizada Petição 283608/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/05/2018
07/05/2018 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2018 Petição Nº 204656/2018 - EDcl
04/05/2018 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/05/2018 13:06

Embargos de Declaração de J G RODRIGUES & CIA LTDA Não-acolhidos (Publicação prevista para 07/05/2018)
04/05/2018 11:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
26/04/2018 15:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) com encaminhamento ao NARER opostos JG RODRIGUES E CIA LTDA, às fls. 1542/1547.
26/04/2018 15:19

Juntada de Certidão : Com relação à petição retro, certifico que o advogado NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/SP 128.341, continua designado a receber as intimações nestes autos.
26/04/2018 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 204656/2018
19/04/2018 13:16

Ato ordinatório praticado (Petição 204656/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO)
19/04/2018 13:11

Protocolizada Petição 204656/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/04/2018
13/04/2018 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2018 Petição Nº 10802/2018 - EDv
12/04/2018 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/04/2018 09:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
06/03/2018 13:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
06/03/2018 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
05/03/2018 13:51

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 951148)
20/02/2018 15:30

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
18/01/2018 18:59

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 10802/2018
18/01/2018 17:39

Ato ordinatório praticado (Petição 10802/2018 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
18/01/2018 17:37

Protocolizada Petição 10802/2018 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 18/01/2018
15/12/2017 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2017 Petição Nº 547025/2017 - EDcl no AgInt no
14/12/2017 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/12/2017 09:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 547025/2017 - EDcl no AgInt no AREsp 951148/AM - Prevista para 15/12/2017
12/12/2017 17:30

Embargos de Declaração de J G RODRIGUES & CIA LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº547025/2017 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 951148
04/12/2017 16:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
01/12/2017 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/12/2017
30/11/2017 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
30/11/2017 14:56

Incluído em pauta para 12/12/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 547025/2017 - EDcl no AgInt no AREsp 951148/AM
21/11/2017 10:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com embargos de declaração
21/11/2017 09:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/11/2017 para impugnação
20/10/2017 06:42

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/10/2017 Petição Nº 547025/2017 -
19/10/2017 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
18/10/2017 19:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 20/10/2017)
18/10/2017 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 547025/2017
18/10/2017 18:37

Ato ordinatório praticado (Petição 547025/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
18/10/2017 18:34

Protocolizada Petição 547025/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/10/2017
13/10/2017 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2017 Petição Nº 517303/2016 - AgInt
11/10/2017 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
11/10/2017 16:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 517303/2016 - AgInt no AREsp 951148/AM - Prevista para 13/10/2017
28/09/2017 18:35

Conhecido o recurso de J G RODRIGUES & CIA LTDA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 517303/2016 - AgInt no AREsp 951148
25/09/2017 16:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
20/09/2017 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2017
19/09/2017 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
19/09/2017 15:04

Incluído em pauta para 28/09/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 517303/2016 - AgInt no AREsp 951148/AM
06/02/2017 08:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo interno
06/02/2017 08:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/02/2017 para impugnação
19/10/2016 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/10/2016
18/10/2016 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
17/10/2016 16:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 19/10/2016)
17/10/2016 16:14

Juntada de Petição de agravo interno nº 517303/2016
13/10/2016 18:51

Ato ordinatório praticado (Petição 517303/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
13/10/2016 18:26

Protocolizada Petição 517303/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/10/2016
27/09/2016 05:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2016
26/09/2016 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/09/2016 15:44

Não conhecido o recurso de J G RODRIGUES & CIA LTDA (Publicação prevista para 27/09/2016)
23/09/2016 16:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
29/06/2016 10:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
29/06/2016 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
28/06/2016 14:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2018

Ultima Atualização
17/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00