30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004958-88.2021.4.01.3305 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA - ME e outros DECISÃO A CEF ajuizou a presente ação monitória em face de JOSE ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA - ME e outros objetivando a constituição de título executivo judicial, com vistas a satisfazer a cobrança da dívida oriunda do Contrato de Relacionamento celebrado entre as partes, com números e descrição indicados na inicial (Contratação de Produtos e Serviços Bancários).

O montante devido pelos requeridos, à época da propositura da ação, perfazia a quantia de R$ 93.321,33 (conforme planilha acostada à exordial).

Devidamente citada, a parte ré não efetuou o pagamento do débito e nem foram opostos embargos monitórios (certidão de ID 1779582549).

Considerando os termos da referida certidão, decreto a REVELIA da Ré, JOSE ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA - ME e JOSE ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA, aplicando-lhe os efeitos previsto no art. 344 do CPC.

Desta forma, declaro constituído o título executivo judicial na forma do art. 701, § 2º, do CPC e determino o prosseguimento do feito nos moldes previstos no Titulo II do Livro I da Parte Especial (artigos 513 ao 527 do CPC), no que for cabível.

A CAIXA, em manifestação às páginas retro, apresentou planilha com o valor da dívida atualizado até 22/03/2024, no montante de R$ 174.052,26 (ID 2102053171).

Assim, INTIMEM-SE os Réus via Diário da Justiça Eletrônico para, no prazo de 15 dias, PAGAR o valor devido, sob pena de, não ocorrendo o pagamento voluntário, sujeitar-se ao bloqueio/ penhora judicial de bens e/ou valores, até o limite do débito, para satisfação da obrigação, nos termos dos artigos 831, 837 e 854, todos do Código de Processo Civil.

Pago, intime-se a parte credora do cumprimento da obrigação.

Não pago, fica desde logo, determinadas as seguintes diligências: 1) Bloqueio/penhora “on line” de bens, valores ou ativos financeiros da parte devedora (§ 3º do art. 523 do CPC), por meio do sistema eletrônico pertinente (Sisbajud/Renajud), até o valor do débito (artigos 831, 837 e 854 do CPC).

Havendo bloqueio/ constrição de bens e/ou valores, proceda-se aos expedientes e formalidades necessários, com vistas à efetivação da penhora e ao cumprimento da obrigação, de tudo intimando-se as partes para os fins de direito. 2) Restando infrutíferas as diligências de bloqueios/ penhoras “on line” e não sendo encontrados outros bens sobre os quais possa recair a penhora, SUSPENDA-SE a execução, por um ano, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, intimando-se a parte credora acerca do sobrestamento determinado. 3) Findo o prazo de suspensão sem que sejam trazidos aos autos elementos que possibilitem o prosseguimento do feito, o processo será arquivado, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independentemente de nova intimação à parte autora, observando-se o decurso do prazo da prescrição intercorrente.

Juazeiro, datado e assinado eletronicamente. (assinatura eletrônica) JUIZ FEDERAL
05/05/2023 16:18

Desentranhado o documento
05/05/2023 16:18

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 12:03

Expedição de Mandado.
02/05/2023 11:26

Juntada de Certidão
07/03/2023 01:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/03/2023 23:59.
06/12/2022 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 18:54

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 12:38

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:55

Juntada de Certidão
24/11/2021 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 21:16

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 21:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 21:10

Conclusos para despacho
19/11/2021 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA
19/11/2021 13:57

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2021 18:14

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2021 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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