TRF1 - 0011858-62.1997.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL DA BAHIA CERB

EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA EIT

CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS CRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/12/2013 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 21/09/2010 13:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/09/2010 17:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/08/2010 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2010 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2010 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2010 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2010 10:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/05/2010 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 07/05/2010 14:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/05/2010 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2010 15:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR SANDRINE OLIVEIRA

  • 26/04/2010 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA APRESENTAR CONTRARRAZÕES

  • 20/04/2010 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/04/2010 15:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/04/2010 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 242/10-SEPOD

  • 08/04/2010 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/04/2010 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/04/2010 15:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 05/04/2010 11:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/03/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/03/2010 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/03/2010 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/03/2010 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2010 18:47

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 15/03/2010 18:47

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - E DEVOLUTIVO

  • 15/03/2010 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2010 14:32

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2010 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2010 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/02/2010 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 29/01/2010 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/01/2010 08:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 51 E 52/10-SEPOD

  • 21/01/2010 08:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/01/2010 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/12/2009 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2009 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2009 19:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2009 19:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/11/2009 19:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/11/2009 19:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/11/2009 18:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO 159-A FLS 158/191 SENT. 169/2009

  • 10/08/2009 15:50

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2009 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 21/07/2009 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/07/2009 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 16:01

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 17/07/2009 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/07/2009 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2009 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/07/2009 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2009 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/07/2009 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/2009 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MI 835/09-SEPOD

  • 25/06/2009 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2009 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2009 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2009 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2009 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2009 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2009 10:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET POR ICARO C B BRITO

  • 02/06/2009 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/06/2009 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/05/2009 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 663/09-SEPOD

  • 19/05/2009 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2009 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2009 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2009 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2009 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2009 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2009 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2009 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2009 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2009 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2009 16:45

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2008 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2008 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2008 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR CARLA WANESSA DA SILVA

  • 25/11/2008 08:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/11/2008 08:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/11/2008 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/11/2008 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2008 11:10

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2008 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/09/2008 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2008 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 29/08/2008 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2008 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/07/2008 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2008 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2008 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/07/2008 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/07/2008 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2008 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/07/2008 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2008 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2008 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2008 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2008 11:19

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2008 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 10:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET POR THIAGO PRADO

  • 07/05/2008 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/04/2008 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/04/2008 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2008 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA IBAMA

  • 11/03/2008 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/02/2008 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2008 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2008 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2008 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2008 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2008 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/01/2008 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2008 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2008 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2008 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2008 13:42

    CARGA: RETIRADOS PERITO - TEL. 75.33382328 MUCUGE

  • 04/12/2007 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/11/2007 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 09/11/2007 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMAÇÃO PERITA DESIGNADA PARA DETALHAR AS DESPESAS REFERENTES À REALIZAÇÃO DO TRABALHO PERICIAL

  • 10/09/2007 09:40

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2007 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 06/08/2007 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/08/2007 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2007 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/07/2007 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2007 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2007 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2007 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2007 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2007 13:03

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2007 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2007 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2007 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2007 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2007 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2007 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/04/2007 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2007 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CINTIM Nº 33/2007-SEPOD

  • 30/03/2007 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - a perita

  • 30/03/2007 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - nomeiou perita laura miliarenko

  • 29/03/2007 12:29

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2007 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2007 14:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/01/2007 11:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2007 11:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/12/2006 14:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - para crbio

  • 14/12/2006 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2006 15:55

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2006 15:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/10/2006 09:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/10/2006 15:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ao crbio

  • 05/10/2006 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2006 14:09

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2006 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2006 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2006 10:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/08/2006 19:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2006 19:47

    OFICIO EXPEDIDO - OF 445/2006-SEPOD

  • 26/07/2006 13:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ao delegado do conselho regional de biologia

  • 25/07/2006 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2006 15:24

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2006 11:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/04/2006 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - do delegado do conselho regional de biologia

  • 29/03/2006 12:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/03/2006 14:33

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO REPETIDO P INFORMAR O TIPO DE PERÍCIA-DANO AMBIENTAL NA BARRAGEM DO APERTADO

  • 14/03/2006 11:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/02/2006 10:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/02/2006 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2006 14:25

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2006 14:34

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 22/02/2006 10:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/02/2006 14:25

    OFICIO EXPEDIDO - n. 67/2006

  • 11/01/2006 17:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/12/2005 16:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2005 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/12/2005 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2005 17:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/11/2005 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2005 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/11/2005 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2005 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2005 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - apenas os 5 ultimos vol

  • 17/11/2005 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2005 09:43

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/11/2005 16:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 703/2005-SEPOD, PARA A POLICIA FEDERAL

  • 16/11/2005 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2005 13:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2005 17:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/11/2005 16:00

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 13/09/2005 15:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CERTIDAO DA DPF

  • 13/09/2005 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2005 10:05

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2005 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2005 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2005 13:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2005 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2005 16:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/07/2005 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2005 10:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/07/2005 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/07/2005 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2005 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/2005 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/04/2005 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2005 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/03/2005 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO PERITO EVILASIO FRAGA

  • 28/02/2005 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ao perito para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorarios

  • 28/02/2005 15:36

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - por evilasio fraga

  • 28/02/2005 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2005 14:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2004 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/11/2004 16:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/11/2004 15:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/11/2004 13:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/10/2004 16:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ao estado da bahia

  • 08/10/2004 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2004 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2004 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2004 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2004 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/09/2004 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/09/2004 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/09/2004 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/09/2004 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2004 15:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2004 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2004 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2004 15:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2004 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2004 18:30

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - ATRA´VES DOS OFÍCIOS 017 E 018/2004

  • 01/06/2004 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMACOES

  • 01/12/2003 14:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEFINIÇAO S/INSPEÇÃO

  • 06/11/2003 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2003 12:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2003 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2003 16:55

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - AGRAVO NO 1997.01.00.056690-0 - REL JUIZ WILSON ALVES DE SOUZA

  • 14/10/2003 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2003 17:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RESPOSTA SOBRE CUSTEIO DE VERBA PERICIAL

  • 06/10/2003 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/10/2003 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2003 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2003 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2003 15:27

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2003 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2003 15:00

    OFICIO EXPEDIDO - AO JUIZ DIRETOR DO FORO

  • 11/07/2003 15:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/07/2003 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2003 18:22

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2002 15:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2002 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/11/2002 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2002 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ/DIVERSOS

  • 22/11/2002 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2002 13:44

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2002 15:00

    OFICIO EXPEDIDO - PARA A DIREF

  • 28/08/2002 12:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/08/2002 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2002 13:43

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2002 15:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/07/2002 16:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/05/2002 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/05/2002 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/05/2002 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/05/2002 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/05/2002 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2002 18:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2002 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2002 16:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/04/2002 18:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/04/2002 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2002 13:57

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2002 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2002 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2002 11:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2002 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2002 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/02/2002 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2002 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2002 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2002 14:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2002 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2002 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2002 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2002 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2002 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2002 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2002 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2002 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2002 14:48

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2002 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2002 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2002 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2002 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2002 16:27

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2002 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2002 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2002 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2002 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2002 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2002 12:55

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2001 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2001 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2001 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2001 19:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/11/2001 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/11/2001 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2001 13:29

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2001 13:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/10/2001 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/09/2001 19:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/09/2001 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AO PERITO

  • 24/09/2001 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2001 12:46

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2001 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2001 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2001 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2001 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2001 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/08/2001 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2001 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2001 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2001 13:55

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2001 15:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

  • 20/08/2001 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2001 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2001 16:51

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 26/06/2001 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 11/06/2001 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/05/2001 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO PERITO

  • 16/05/2001 17:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2001 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2001 13:12

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2001 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/03/2001 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/03/2001 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - P/ PROPOSTA DE HONORARIOS

  • 15/03/2001 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2001 12:41

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2001 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO-UFBA

  • 16/02/2001 12:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/02/2001 13:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2001 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/01/2001 13:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/01/2001 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2001 12:42

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2000 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2000 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2000 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/11/2000 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/11/2000 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2000 12:54

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2000 16:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/09/2000 16:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/08/2000 15:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITEREAR OFICIO CREA

  • 31/08/2000 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2000 13:56

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2000 17:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/06/2000 09:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2000 14:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 326/2000-SEPOD AO CREA SOLICITADNO RELACAO DE PERITOS

  • 12/06/2000 19:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ CREA

  • 12/06/2000 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2000 12:30

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2000 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/06/2000 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2000 20:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/05/2000 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/05/2000 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 15/05/2000 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2000 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2000 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2000 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2000 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.)

  • 05/05/2000 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 05/05/2000 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2000 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/04/2000 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2000 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2000 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2000 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2000 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2000 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2000 16:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/04/2000 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 13/04/2000 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/04/2000 15:47

    PERICIA PERITO NOMEADO - SR. GELBIO MELO FAGUNDES

  • 13/04/2000 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2000 16:24

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2000 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 23/03/2000 16:16

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 23/03/2000 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3a.)

  • 22/03/2000 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2a.)

  • 21/03/2000 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ IBAMA

  • 20/03/2000 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2000 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2000 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2000 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2000 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.)

  • 09/03/2000 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 09/03/2000 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2000 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/03/2000 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/03/2000 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2000 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2000 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2000 23:59

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2000 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2000 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/02/2000 16:00

    OFICIO EXPEDIDO - AO CREA

  • 04/02/2000 16:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2000 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2000 12:43

    Conclusos para despacho

  • 16/12/1999 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/12/1999 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/1999 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/11/1999 18:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO IBAMA

  • 22/11/1999 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/1999 15:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/1999 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/1999 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 08/10/1999 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/10/1999 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/10/1999 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/10/1999 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBEU OS PRESENTES EMBARGOS E DEU EFEITO MODIFICATIVO A PARTE FINAL

  • 01/10/1999 18:00

    Conclusos para decisão

  • 30/09/1999 16:24

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/09/1999 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/1999 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/1999 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/1999 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/09/1999 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/1999 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/1999 18:14

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DOS AGRAVOS RETIDOS INTEMPESTIVOS

  • 13/09/1999 18:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROVA PERICIAL E INSPECAO JUDICIAL

  • 13/09/1999 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/1999 16:38

    Conclusos para despacho

  • 09/08/1999 18:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/08/1999 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/07/1999 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/07/1999 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO IBAMA

  • 09/07/1999 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA IBAMA

  • 08/07/1999 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/1999 12:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/1999 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/1999 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/06/1999 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/1999 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/1999 16:06

    Conclusos para despacho

  • 10/06/1999 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/1999 14:30

    Conclusos para despacho

  • 28/05/1999 12:21

    RECURSO : AGRAVO RETIDO INTERPOSTO

  • 11/05/1999 19:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) COP ALVARA

  • 11/05/1999 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/1999 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 06/05/1999 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/05/1999 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/05/1999 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/04/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/1999 13:28

    Conclusos para despacho

  • 28/04/1999 18:12

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/04/1999 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/1999 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - 13 VOLUMES E 4 LIVROS

  • 13/04/1999 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/03/1999 13:02

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 24/03/1999 15:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 133/99

  • 23/03/1999 14:02

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 22/03/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TOMOU PROVIDENCIAS

  • 19/03/1999 14:35

    Conclusos para despacho

  • 17/03/1999 18:02

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 17/03/1999 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/1999 13:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENAS 22 E 23 VOLUMES ULTIMA FOLHA 5811

  • 10/03/1999 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TOMOU PROVIDENCIAS

  • 28/01/1999 16:51

    Conclusos para despacho

  • 07/01/1999 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/1998 17:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DR CLEBER JORDAM C MENEZES

  • 09/12/1998 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/1998 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/1998 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/1998 17:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV TANCREDO NEVES C EMP IGUA BLA/810

  • 30/11/1998 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/1998 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - ATE 180199

  • 19/11/1998 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/1998 17:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV TANCREDO NEVES CENTRO EMP IGUATEMI 274 BL A S/ 810/813

  • 17/11/1998 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/09/1998 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/1998 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 27/08/1998 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/08/1998 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/08/1998 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/1998 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/1998 13:40

    Conclusos para despacho

  • 20/08/1998 18:42

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/08/1998 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/1998 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/1998 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/1998 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/1998 14:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/1998 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/1998 15:25

    Conclusos para despacho

  • 15/07/1998 17:07

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/07/1998 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/1998 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/1998 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/06/1998 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/06/1998 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/1998 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/1998 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/1998 14:29

    Conclusos para despacho

  • 08/05/1998 19:00

    REPLICA APRESENTADA

  • 08/05/1998 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/1998 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA 23 VOL 5 PAST DOCS

  • 17/04/1998 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/1998 16:26

    Conclusos para despacho

  • 14/04/1998 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/1998 18:58

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/04/1998 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/1998 13:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/04/1998 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/1998 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/1998 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/1998 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/1998 13:31

    Conclusos para despacho

  • 19/03/1998 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 18/03/1998 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/03/1998 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/1998 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/1998 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/1998 16:05

    Conclusos para despacho

  • 11/03/1998 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/1998 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/1998 17:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR FERNANDA CARVALHO-EMPRESA INDUSTRIAL TEC

  • 05/02/1998 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/1998 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/01/1998 15:00

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

  • 28/01/1998 16:57

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

  • 27/01/1998 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/1998 15:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO : ALVARA EXPEDIDO / ENTREGUE

  • 26/01/1998 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/1998 17:45

    Conclusos para despacho

  • 22/01/1998 17:44

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 22/01/1998 17:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FALTA ESTADO/IBAMA

  • 19/12/1997 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DAR ANDAMENTO

  • 15/12/1997 13:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/12/1997 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/12/1997 16:37

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 03/12/1997 15:59

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

  • 03/12/1997 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/1997 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/1997 15:40

    CARGA: RETIRADOS PERITO - DR. MANOEL JOAQUIM BRANCO DE SOUZA

  • 26/11/1997 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/1997 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/1997 17:39

    Conclusos para despacho

  • 25/11/1997 14:17

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

  • 21/11/1997 10:37

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/11/1997 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

  • 20/11/1997 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/1997 15:31

    Conclusos para despacho

  • 18/11/1997 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/1997 19:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/11/1997 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/1997 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/1997 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 309FLS

  • 12/11/1997 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/1997 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/11/1997 15:00

    Intimação DECISAO PUBLICADA IMPRENSA

  • 10/11/1997 15:55

    Intimação DECISAO REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

  • 07/11/1997 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/1997 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/1997 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/11/1997 19:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/1997 18:00

    CitaçãoORDENADA

  • 06/11/1997 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 05/11/1997 15:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/1997 18:00

    Intimação DECISAO PUBLICADA IMPRENSA - PUB EM 041197

  • 04/11/1997 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO EXPEDIDO

  • 03/11/1997 15:03

    Intimação DECISAO REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

  • 31/10/1997 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/1997 18:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/1997 15:00

    Intimação DECISAO PUBLICADA IMPRENSA

  • 30/10/1997 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/1997 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO

  • 30/10/1997 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO EXPEDIDO

  • 30/10/1997 15:03

    Intimação DECISAO REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

  • 30/10/1997 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/1997 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 28/10/1997 18:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/1997 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 24/10/1997 15:00

    Conclusos para decisão

  • 14/10/1997 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO REMETIDO

  • 14/10/1997 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO EXPEDIDO

  • 14/10/1997 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/1997 15:00

    Conclusos para decisão

  • 10/10/1997 16:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/1997

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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