TRF1 - 0005183-35.2016.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIES CARVALHO

CPF *57.***.*88-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 0005183-35.2016.4.01.4200 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: LIDIANE CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO, RODRIGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO, ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO, NEUSA MARIA DOS SANTOS CARVALHO, LIES CARVALHO ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 9256189) De ordem do MM.

    Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista à executada para ciência do(s) bloqueio(s) SISBAJUD juntado(s) ao(s) ID(s) 2151657597, bem como para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 30 dias (art. 16, III, LEF), atentando para a necessidade de garantia da totalidade do crédito exequendo, com reforço se preciso, sob pena de indeferimento liminar dos embargos.

    Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) SERVIDOR

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0005183-35.2016.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC POLO PASSIVO:LIES CARVALHO DECISÃO A última atualização do valor exequendo ocorreu em agosto/2021, totalizando o débito, àquele tempo, R$ 421,43 (quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos) Num. 667903974 - Pág. 1).

    A parte exequente demonstrou que o executado LIES CARVALHO faleceu aos 03/02/2021 (id.

    Num. 1650446454 - Pág. 1) e que sua consorte/companheira NEUSA MARIA DOS SANTOS CARVALHO, além de meeira, figurou na partilha extrajudicial como única herdeira dos veículos que eram de propriedade do extinto (id.

    Num. 1650446453 - Pág. 5).

    Três dos filhos do decujus (LIDIANE CRISTINA CARVALHO CABRAL, RODRIGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO e ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO), por seu turno, dividiram valores por ele deixado a título de FGTS.

    Dispõe o Código Civil em seu art. 1.997: “A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube”.

    Assim, devem todos os herdeiros serem citados para compor a lide e pagar o saldo devedor proporcionalmente.

    Promova a Secretaria a retificação do polo passivo.

    Apresente a parte exequente planilha com o valor atualizado do débito.

    Após, citem-se.

    Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 04/09/2022 16:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 18/08/2022 23:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/07/2022 12:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 14:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/09/2021 11:08

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 20:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 16:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 03:08

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL em 07/07/2021 23:59.

  • 07/06/2021 12:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 04:57

    Decorrido prazo de LIES CARVALHO em 22/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 16:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 16:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 04/03/2021 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0005183-35.2016.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: LIES CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIES CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/03/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 17:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/02/2021 09:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/02/2021 14:10

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 10/12/2018 10:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR PARCELAMENTO ATÉ 03/2019

  • 15/10/2018 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 15870 - AGU

  • 08/10/2018 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2018 16:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/10/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2018 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2018 15:14

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 14538 - AGU

  • 13/09/2018 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 11:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/08/2018 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2018 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_8422

  • 30/05/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2018 18:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/05/2018 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANAC

  • 05/03/2018 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.1477

  • 06/02/2018 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 11:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/10/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANAC

  • 04/10/2017 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2017 14:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/10/2017 14:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/08/2017 11:06

    OFICIO EXPEDIDO - REITERA OFÍCIO AO SERASA - RETIRADA DE NEGATIVAÇÃO

  • 12/07/2017 13:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/07/2017 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2017 09:22

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 17:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/04/2017 10:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/04/2017 09:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª) OFÍCIO Nº 53/2017 - SERASA

  • 21/02/2017 19:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMARCA DE RORAINÓPOLIS

  • 15/02/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2017 16:33

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2016 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_21757

  • 21/11/2016 13:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/11/2016 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2016 16:15

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 10:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2016

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000426-23.2019.4.01.3802

Euclides Tenorio Franceschini

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Jose Carmon Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2021 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1000662-05.2021.4.01.3505

Policia Federal No Estado de Goias (Proc...

Luiz Carlos Oliveira Machado

Advogado: Martiniano Gomes Ferreira Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2021 20:19

Exibir Processo

Processo nº 1000662-05.2021.4.01.3505

Ministerio Publico Federal (Procuradoria...

Luiz Carlos Oliveira Machado

Advogado: Martiniano Gomes Ferreira Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0020353-62.2006.4.01.3500

Banco do Brasil S/A

Almerinda Pereira Vieira

Advogado: Lucio Roberto Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2006 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1004387-46.2019.4.01.3901

Aldenora Alves Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Agenor Pinheiro Leal

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2019 20:35

Exibir Processo