29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 0001026-85.2017.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: JAIR FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO DATIVO: JANINE DOS SANTOS FERREIRA DESPACHO 1.

Defiro o requerimento ID 2042187152, proceda à reclassificação dos autos para o Cumprimento de Sentença. 2.

INTIME-SE o Executado para que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente o Projeto de Recuperação de Área Degradada — PRAD ao IBAMA, observando as demais determinações da sentença ID 726159954, em cumprimento à obrigação de fazer, sob pena de aplicação do que determina o art. 536 do CPC. 3.

Aproveito para arbitrar o valor de R$ 536,83 (quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos) a títulos de honorário a curadora especial.

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Lorena de Sousa Costa Juíza Federal
11/10/2022 11:30

Juntada de petição intercorrente
06/10/2022 21:00

Juntada de manifestação
05/10/2022 00:51

Decorrido prazo de JAIR FERREIRA DE SOUZA em 04/10/2022 23:59.
03/10/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 13:31

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 13:31

Cancelada a conclusão
03/10/2022 13:28

Conclusos para despacho
03/10/2022 12:48

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 11:06

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:31

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 15:31

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:37

Conclusos para despacho
20/09/2022 11:12

Juntada de Certidão
20/09/2022 11:00

Juntada de Certidão
20/09/2022 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 11:00

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 19:18

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 19:18

Juntada de Certidão
19/07/2022 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 19:18

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2022 16:56

Conclusos para julgamento
17/02/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 10:33

Juntada de outras peças
23/11/2021 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 09:16

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2021 12:40

Juntada de contestação
01/10/2021 14:51

Juntada de petição intercorrente
01/10/2021 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 13:53

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 13:53

Juntada de Certidão
23/09/2021 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 11:31

Juntada de Certidão
20/04/2021 10:43

Conclusos para despacho
03/12/2020 19:50

Juntada de Certidão
29/07/2020 10:34

Juntada de Ofício
11/05/2020 10:26

Juntada de Petição intercorrente
07/05/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 12:53

Juntada de Certidão de processo migrado
07/05/2020 12:51

Juntada de volume
18/03/2020 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/03/2020 14:13

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
27/11/2019 13:04

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
23/08/2019 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 981/2019. CUMPRIDO. FLS 61/62..
23/08/2019 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 161/2019. NÃO CUMPRIDO. FLS 59/60.
09/07/2019 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/07/2019 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/07/2019 09:38

DILIGENCIA CUMPRIDA
03/07/2019 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2019 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2019 09:52

Conclusos para despacho
03/07/2019 09:22

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
22/02/2019 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1643/2018. NÃO CUMPRIDO. FLS 55/56.
12/02/2019 08:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD
11/02/2019 09:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 161/2019
11/02/2019 08:59

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 161/2019
05/02/2019 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2019 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2019 16:12

Conclusos para despacho
05/02/2019 15:38

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
05/12/2018 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/12/2018 11:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1643/2018
05/12/2018 10:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1643/2018
30/11/2018 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/11/2018 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/11/2018 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2018 18:34

Conclusos para despacho
30/01/2018 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR ENTREGA EFETIVADA OF N° 365/2017 FLS 49
01/12/2017 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AO OF. 661/2017. SOLICITAÇÃO DE INTERESSE NO CUMPRIMENTO DE CP.
24/11/2017 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF CI N 196/2017 COM ENTREGA EFETIVADA. FLS 45.
07/11/2017 15:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.
07/11/2017 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFICIO N° 365/2017 DE FLS 33/43.
01/11/2017 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - VISTA REALIZADA AO MPF EM 27/10/2017
18/10/2017 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CI Nº 196/2017.
17/10/2017 16:08

AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
17/10/2017 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2017 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2017 15:02

Conclusos para despacho
28/09/2017 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO MPF
26/09/2017 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/09/2017 15:55

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 365/2017.
12/09/2017 14:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4467
01/09/2017 15:29

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
01/09/2017 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2017 14:11

Conclusos para despacho
04/08/2017 10:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD
04/08/2017 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2017 08:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
08/06/2017 12:48

Conclusos para decisão
06/06/2017 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2017 17:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/06/2017 17:28

INICIAL AUTUADA
05/06/2017 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2017

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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