01/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/04/2025 15:17

Juntada de Informação
01/04/2025 15:17

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
01/04/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:01

Decorrido prazo de BARBARA ZANQUETIN ROSSETI em 31/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:48

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 16:27

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
06/02/2025 00:29

Decorrido prazo de BARBARA ZANQUETIN ROSSETI em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/01/2025.
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:18

Incluído em pauta para 07/02/2025 09:00:00 PLENÁRIO DA TR/MT 2.
29/10/2024 13:33

Conclusos para julgamento
29/10/2024 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 10:54

Juntada de contrarrazões
09/10/2024 08:56

Juntada de contrarrazões
08/10/2024 14:36

Juntada de contrarrazões
07/10/2024 21:16

Juntada de contrarrazões
02/10/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:12

Juntada de embargos de declaração
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL PROCESSO: CLASSE: POLO ATIVO: BARBARA ZANQUETIN ROSSETI REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - MT27452-A POLO PASSIVO:INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: TANZILA LOPES OLAZAR REGES - MT22079-A, RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO - MT13926-A, ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS - MT8700-A e ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-S RELATOR(A): JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO TURMA RECURSAL 2ª RELATORIA 1024247-24.2023.4.01.3600 RECORRENTE: BARBARA ZANQUETIN ROSSETI Advogado do(a) RECORRENTE: ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - MT27452-A RECORRIDO: INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL Advogados do(a) RECORRIDO: ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS - MT8700-A, RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO - MT13926-A, TANZILA LOPES OLAZAR REGES - MT22079-A Advogado do(a) RECORRIDO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-S EMENTA: ADMINISTRATIVO.

FNDE.

FINANCIAMENTO ESTUDANTIL.

ADITAMENTO CONTRATUAL.

PERDA DE PRAZO.

INADIMPLÊNCIA DAS PARCELAS DE COPARTICIPAÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Trata-se de recurso inominado interposto pela autora contra sentença que julgou totalmente improcedentes seus pedidos de dilação do prazo contratual para renovação do financiamento e de pagamento de danos morais.

A recorrente argumenta, em síntese, que cumpriu todos os requisitos para o FIES, e que, apesar de ter efetuado o pagamento das parcelas fora do prazo, adimpliu com sua obrigação, sendo razoável permitir a realização do aditamento do semestre 02/2022, a fim de que não seja forçada ao pagamento do semestre que não foi coberto pelo FIES, possibilitando a continuidade de seus estudos.

Requer, ao final, a sentença seja reformada para que seus pedidos sejam julgados totalmente procedentes 2.

A sentença deve ser mantida. 3.

Noto que se houve com acerto o juízo de origem ao sentenciar, de modo que encampo integralmente as suas razões, que tenho por elucidativas. 4.

De fato, verifico que a autora perdeu o prazo para aditamento de seu contrato FIES, por lapso atribuível exclusivamente à sua própria responsabilidade.

Foram abertas diversas oportunidades subsequentes para aditamentos extemporâneos.

Ademais, a autora não se encontrava adimplente com as coparticipações.

Logo, a sentença ora vergastada não merece retoques. 5.

Recurso desprovido.

Sentença mantida (art. 46 da Lei n. 9.099, de 1995). 6.

Condeno a ora recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas cuja exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento de gratuidade de justiça.

Cuiabá, data da sessão de julgamento.

Assinado eletronicamente GUILHERME MICHELAZZO BUENO JUIZ RELATOR
27/09/2024 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 06:43

Conhecido o recurso de BARBARA ZANQUETIN ROSSETI - CPF: *74.***.*51-01 (RECORRENTE) e não-provido
25/09/2024 16:44

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
25/09/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 00:08

Decorrido prazo de BARBARA ZANQUETIN ROSSETI em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2024.
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de agosto de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RECORRENTE: BARBARA ZANQUETIN ROSSETI Advogado do(a) RECORRENTE: ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - MT27452-A RECORRIDO: INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) RECORRIDO: ANA CAROLINA RONDON PESSOA DOS SANTOS - MT8700-A, RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO - MT13926-A, TANZILA LOPES OLAZAR REGES - MT22079-A Advogado do(a) RECORRIDO: ALCIDES NEY JOSE GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659-S O processo nº 1024247-24.2023.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 13-09-2024 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 2 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021.

Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail [email protected] conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022.

PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/cuZ3KiKpMB (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento.

Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.
27/08/2024 13:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:47

Incluído em pauta para 13/09/2024 09:00:00 PLENÁRIO DA TR/MT 2.
06/08/2024 12:05

Conclusos para julgamento
06/08/2024 12:04

Cancelada a conclusão
06/08/2024 12:00

Conclusos para decisão
05/08/2024 23:03

Recebidos os autos
05/08/2024 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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