31/05/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCA ALDINEIA MONTEIRO LIMA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.
05/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/05/2023 14:32

Expedição de Documento RPV.
26/04/2023 12:30

Juntada de petição intercorrente
12/04/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCA ALDINEIA MONTEIRO LIMA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA.
16/02/2023 09:15

Juntada de Cálculos judiciais
13/02/2023 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2023 12:17

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
13/02/2023 12:17

Juntada de ato ordinatório
06/02/2023 15:23

Recebidos os autos
06/02/2023 15:23

Juntada de intimação de pauta
24/11/2021 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/10/2021 09:12

Juntada de Informação
26/10/2021 09:12

Juntada de Certidão
24/09/2021 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2021 23:59.
03/09/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 07:54

Juntada de ato ordinatório
02/09/2021 12:13

Juntada de documentos diversos
27/08/2021 16:55

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 22:06

Juntada de contrarrazões
12/07/2021 22:01

Juntada de recurso inominado
12/07/2021 19:34

Juntada de contrarrazões
11/07/2021 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCA ALDINEIA MONTEIRO LIMA em 09/07/2021 23:59.
01/07/2021 10:17

Juntada de petição intercorrente
23/06/2021 16:26

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 16:26

Juntada de Certidão
23/06/2021 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 16:26

Julgado procedente o pedido
22/06/2021 11:33

Conclusos para julgamento
22/06/2021 11:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/05/2021 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCA ALDINEIA MONTEIRO LIMA em 17/05/2021 23:59.
22/04/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 17:15

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
28/03/2021 20:40

Juntada de laudo pericial
27/03/2021 04:13

Decorrido prazo de FRANCISCA ALDINEIA MONTEIRO LIMA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCA ALDINEIA MONTEIRO LIMA em 26/03/2021 23:59.
16/03/2021 13:49

Juntada de contestação
16/03/2021 09:18

Juntada de petição intercorrente
15/03/2021 22:35

Publicado Despacho em 12/03/2021.
15/03/2021 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 14:40

Perícia designada
11/03/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1005288-77.2020.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA ALDINEIA MONTEIRO LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - PA11426 e JULIO CESAR FREITAS LIMA - PA12064 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando os desdobramentos da pandemia de COVID-19 e amparado pela Portaria SJPA-DIREF 77/2021 que suspendeu a realização de atos presenciais na Seção e Subseções Judiciárias do Estado do Pará.

Considerando também que a excepcionalidade do momento atual e as incertezas quanto a sua duração na região desta SSJ de Marabá (polo Carajás) obriga aos magistrados a sopesar todas as circunstâncias que permeiam a atividade jurisdicional, admitindo que a busca de uma prestação jurisdicional possível é menos prejudicial à parte do que a simples inação; E, por fim, considerando o disposto parágrafo 2º do art. 464 do novo CPC que permite ao Juiz substituir a perícia por uma sistemática de apoio técnico baseado no conhecimento do especialista de modo a corroborar a decisão do magistrado, denominada prova técnica simplificada: 1- Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, toda documentação médica que possa corroborar a análise da expert, especialmente aquelas mais recentes (exames, laudos, tratamentos, prontuário médico e receitas médicas), bem como, relato sucinto dos problemas de saúde que lhe acometem. 2- Intime-se também o INSS para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias (prazo comum), apresentar ou disponibilizar a documentação referente às perícias realizadas pelo autor no âmbito administrativo – HISMED e, se possível os respectivos laudos SABI, relativos a todas as perícias disponíveis nos sistemas do INSS referente ao autor, com destaque para aquela relativa ao benefício em litígio. 3- Nomeio a perita judicial médica, Dra.

FILOMENA BRANDÃO BARROSO – CRM/PA 842 – médica do trabalho, para a realização do exame técnico simplificado, nos moldes acima expostos, devendo apresentar parecer preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, a partir da documentação existente nos autos.

Esclareço à expert que, com base nos arts. 466, caput, e 467, do CPC, deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, somente podendo escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição, constituindo sua atividade um munus público.

Caso a perita judicial verifique, em face da documentação acostada aos presentes autos, não haver condições de responder aos questionamentos já padronizados por este juizado sem o exame pessoal do autor OU que a possível a doença/lesão/deficiência (impedimento) alegada foi adquirida em decorrência de acidente de trabalho, deverá devolver imediatamente os autos para esta unidade jurisdicional, informando a motivação (impossibilidade técnica ou acidente de trabalho), ficando sem efeito a designação da prova técnica simplificada e, consequentemente, sem outorga de honorários periciais.

No caso de devolução dos autos por não haver condições de responder aos questionamentos, o processo será mantido suspenso, até que existam condições para a realização da perícia presencial, que será designada no momento oportuno.

Considerando o momento atual e a simplicidade do procedimento técnico adotado, fixo os honorários no valor de R$252,00, correspondente à importância de R$ 360,00 (normalmente arbitrada por este juízo nas perícias presenciais) com redução de 30% (trinta por cento). À Secretaria para que providencie a inclusão em pauta de perícias, respeitadas as restrições impostas pela Resolução CJF 305/2014.

Apresentado o Parecer do Exame Técnico Simplificado pela perita judicial, cite-se e intime-se o INSS.

Após, vistas à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpridas as diligências, façam-se os autos conclusos para sentença. (Assinado digitalmente) Dr.

MARCELO HONORATO Juiz Federal
10/03/2021 14:58

Juntada de Certidão
10/03/2021 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 12:33

Conclusos para despacho
09/03/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 10:41

Conclusos para despacho
09/01/2021 09:21

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
09/01/2021 09:21

Juntada de Informação de Prevenção
30/12/2020 17:36

Recebido pelo Distribuidor
30/12/2020 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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