TRF1 - 1001695-90.2022.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204/7205 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 1001695-90.2022.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.726,45 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA EXECUTADO: SILVA E LAUNE LTDA - ME CNPJ: 21.***.***/0001-00 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ $2,726.45 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA em 14/08/2024.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado no endereço constante no cabeçalho, com expediente externo de 08:30 às 15:30 horas e o contato também pode ser realizado pelo BALCÃO VIRTUAL DA JUSTIÇA FEDERAL através do link: Balcão Virtual (trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net) São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal OBSERVAÇÃO processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22011412270022600000876986260 3155 Inicial 22011412270032500000876986262 CDA 3155 Certidão de Dívida Ativa - CDA 22011412270042900000876986263 ATA DE POSSE DO CRF-MA 2022-2023 Documentos Diversos 22011412270057700000876986264 PROCURAÇÃO BIÊNIO 2022-2023 Procuração 22011412270082700000876986265 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22011911082510800000882845736 Comprovante de recolhimento de custas Comprovante de recolhimento de custas 22021116271466500000918507842 CUSTAS 3155 Comprovante de recolhimento de custas 22021116271473700000918507849 Certidão Certidão 22063011071910300001167115975 Despacho Despacho 22080211313598900001237546975 Citação Citação 22081212225069900001257412028 Certidão Certidão 22121409112442500001419990960 1001695902022-otimizado_1 Aviso de Recebimento 22121409122123300001419990962 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23032410063502000001531265533 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23032410063502000001531265533 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23052216234559900001616476623 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23092215444227700001805516341 PROCURAÇÃO JURÍDICO 2023 Procuração 23092215450786200001805516344 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23092215444227700001805516341 Certidão Certidão 24012914451523800001990977360 RENAJUD Certidão de Consulta de Renajud 24012914453521900001990977362 INFOJUD Certidão de Consulta de Infojud 24012914455126800001990977365 Citação Citação 24012914424707400001990977357 Citação Citação 24012914424707400001990977357 Certidão Certidão 24022914090332900002039294829 Certidão Certidão 24031910445802200002070181348 1001695-90.2022 Aviso de Recebimento 24031910453570800002070181353