TRF1 - 1055971-37.2023.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204/7205 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 1055971-37.2023.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.498,28 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A CNPJ: 02.***.***/0005-00 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ $10,498.28 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA em 14/08/2024.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado no endereço constante no cabeçalho, com expediente externo de 08:30 às 15:30 horas e o contato também pode ser realizado pelo BALCÃO VIRTUAL DA JUSTIÇA FEDERAL através do link: Balcão Virtual (trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net) São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal OBSERVAÇÃO processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23072410513963100001707148778 TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23072410514987000001707189229 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23072415130941900001707987269 Despacho Despacho 23072709263421400001713251761 Citação Citação 23091213310225900001786148864 Certidão Certidão 23101710544599900001843336374 Certidão Certidão 23112211512096100001904284859 1055971-37.2023 Aviso de Recebimento 23112211514186900001904284861 Certidão Certidão 24020510573207600002001544355 RFENAJUD Certidão de Consulta de Renajud 24020510575173300002001544358 INFOJUD Certidão de Consulta de Infojud 24020510580382300002001544359 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24020510590032500002001544378 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24020510590032500002001544378 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24040216400375100002091202335 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 24060413142992500002109764981