TRF1 - 1009932-28.2022.4.01.3308

1ª instância - 4ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA ALICE DA SILVA TEIXEIRA

CPF *69.***.*10-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 18:36

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 19/12/2024 00:02

    Decorrido prazo de ANA ALICE DA SILVA TEIXEIRA em 18/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juiz Substituto : - Dir.

    Secret. : MICHELINE BACELAR PEREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009932-28.2022.4.01.3308 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: ANA ALICE DA SILVA TEIXEIRA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de ANA ALICE DA SILVA TEIXEIRA, objetivando a condenação da ré ao pagamento de débito no valor de R$ 53.966,34 (cinquenta e três mil e novecentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), decorrente do inadimplemento dos contratos nºs 0000000215266274, 0000000215266327, 0000000215529882, 030948107090135907, 030948400000481446 e 0948001000055657.

    Juntou procuração e documentos.

    Custas iniciais recolhidas.

    Apesar de citada, a parte ré não apresentou contestação, razão pela qual foi declarada sua revelia (Id 2104220652).

    A CEF informou nos autos “que as partes extrajudicialmente resolveram parte da lide com a quitação dos contratos, por meio do PAGAMENTO DO BOLETO NUMERO 147698981050000319” (Id 2106558661).

    Foi determinada a intimação da Caixa para que colacionasse aos autos planilha atualizada do débito, após a quitação de um dos contratos mencionados na inicial (Id 2109168161).

    Documentos juntados pela parte autora (Id 2124481261).

    Determinada a intimação da ré sobre o pedido de exclusão da cobrança de um dos contratos, formulado pela CEF (Id 2125758431), que restou frustrada (Id 2129377140).

    Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

    DECIDO.

    II De plano, cumpre homologar o acordo referente ao contrato nº 030948400000481446, entabulado entre as partes na via administrativa, cuja celebração e quitação foram informadas nos autos pela própria autora (Id 2106558661).

    Com efeito, é patente a transação realizada entre as partes, cujo reconhecimento ora se impõe para a extinção da vertente demanda no que atine ao contrato quitado (nº 030948400000481446).

    Quanto aos demais, entendo que é cabível o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, II, do CPC.

    A parte autora objetiva, na presente ação, a condenação da parte acionada ao pagamento de débito no valor de R$ 53.966,34 (cinquenta e três mil e novecentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), decorrente do inadimplemento dos contratos nºs 0000000215266274, 0000000215266327, 0000000215529882, 030948107090135907 e 0948001000055657.

    Tenho que lhe assiste razão.

    Com efeito, a parte autora instruiu a inicial com documentos comprobatórios da existência da dívida e planilha com o valor atualizado do débito (contrato 0000000215266274, Id 1434541780 e valor atualizado no Id 2124442561; contrato 0000000215266327, Id 1434541782 e valor atualizado no Id 2124442579; contrato 0000000215529882, Id 1434541783 e valor atualizado no Id 2124442587; contrato 030948107090135907, Id 1434541784 e valor atualizado no Id 2124442626; e contrato 0948001000055657, Id’s 1434541777, 1434541778 e 1434541779 e valor atualizado no Id 2124442609).

    A parte ré, por seu turno, devidamente citada, não apresentou contestação no prazo legal, nem se manifestou.

    Portanto, além de restar devidamente comprovada a existência do débito, restou caracterizada a revelia, com todos os efeitos daí decorrentes (art. 344 do CPC), tornando-se a dívida em comento incontroversa.

    Neste cenário, por haver prova da existência da dívida e não haver, nos autos, prova idônea e indiscutível de que houve pagamento dos valores ora cobrados, merece ser acolhida a pretensão da demandante.

    III Diante de todo o exposto: a) em relação ao contrato nº 030948400000481446, homologo a transação efetivada entre as partes resolvendo o mérito da presente demanda, a teor do art. 487, III, “b”, do CPC; b) quanto aos demais contratos indicados na inicial, julgo procedente o pedido, determinando que a parte ré pague à autora o débito no valor total de R$ 78.716,61 (setenta e oito mil setecentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos), decorrente do inadimplemento dos contratos nºs 0000000215266274 (R$ 3.789,48, cf. doc.

    Id 2124442561), 0000000215266327 (R$ 3.707,65, cf. doc.

    Id 2124442579), 0000000215529882 (R$ 17.952,22, cf. doc.

    Id 2124442587), 030948107090135907 (R$ 36.731,14, cf. doc.

    Id 2124442626) e 0948001000055657 (R$ 16.536,12, cf. doc.

    Id 2124442609), atualizado até 04/2024.

    Sobre esse valor incidirão juros de mora, a contar da citação e correção monetária, tudo na forma do Manual de Cálculo do CJF.

    Responderá a parte ré, por inteiro, pelos ônus da sucumbência.

    Condeno a ré no pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor total da condenação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Salvador, 7 de junho de 2024.

    CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA

  • 11/12/2024 08:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/12/2024 08:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/12/2024 08:41

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 00:31

    Decorrido prazo de ANA ALICE DA SILVA TEIXEIRA em 08/10/2024 23:59.

  • 05/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juiz Substituto : - Dir.

    Secret. : MANUELA AFFONSO MACIEL AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009932-28.2022.4.01.3308 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: ANA ALICE DA SILVA TEIXEIRA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de ANA ALICE DA SILVA TEIXEIRA, objetivando a condenação da ré ao pagamento de débito no valor de R$ 53.966,34 (cinquenta e três mil e novecentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), decorrente do inadimplemento dos contratos nºs 0000000215266274, 0000000215266327, 0000000215529882, 030948107090135907, 030948400000481446 e 0948001000055657.

    Juntou procuração e documentos.

    Custas iniciais recolhidas.

    Apesar de citada, a parte ré não apresentou contestação, razão pela qual foi declarada sua revelia (Id 2104220652).

    A CEF informou nos autos “que as partes extrajudicialmente resolveram parte da lide com a quitação dos contratos, por meio do PAGAMENTO DO BOLETO NUMERO 147698981050000319” (Id 2106558661).

    Foi determinada a intimação da Caixa para que colacionasse aos autos planilha atualizada do débito, após a quitação de um dos contratos mencionados na inicial (Id 2109168161).

    Documentos juntados pela parte autora (Id 2124481261).

    Determinada a intimação da ré sobre o pedido de exclusão da cobrança de um dos contratos, formulado pela CEF (Id 2125758431), que restou frustrada (Id 2129377140).

    Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

    DECIDO.

    II De plano, cumpre homologar o acordo referente ao contrato nº 030948400000481446, entabulado entre as partes na via administrativa, cuja celebração e quitação foram informadas nos autos pela própria autora (Id 2106558661).

    Com efeito, é patente a transação realizada entre as partes, cujo reconhecimento ora se impõe para a extinção da vertente demanda no que atine ao contrato quitado (nº 030948400000481446).

    Quanto aos demais, entendo que é cabível o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, II, do CPC.

    A parte autora objetiva, na presente ação, a condenação da parte acionada ao pagamento de débito no valor de R$ 53.966,34 (cinquenta e três mil e novecentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), decorrente do inadimplemento dos contratos nºs 0000000215266274, 0000000215266327, 0000000215529882, 030948107090135907 e 0948001000055657.

    Tenho que lhe assiste razão.

    Com efeito, a parte autora instruiu a inicial com documentos comprobatórios da existência da dívida e planilha com o valor atualizado do débito (contrato 0000000215266274, Id 1434541780 e valor atualizado no Id 2124442561; contrato 0000000215266327, Id 1434541782 e valor atualizado no Id 2124442579; contrato 0000000215529882, Id 1434541783 e valor atualizado no Id 2124442587; contrato 030948107090135907, Id 1434541784 e valor atualizado no Id 2124442626; e contrato 0948001000055657, Id’s 1434541777, 1434541778 e 1434541779 e valor atualizado no Id 2124442609).

    A parte ré, por seu turno, devidamente citada, não apresentou contestação no prazo legal, nem se manifestou.

    Portanto, além de restar devidamente comprovada a existência do débito, restou caracterizada a revelia, com todos os efeitos daí decorrentes (art. 344 do CPC), tornando-se a dívida em comento incontroversa.

    Neste cenário, por haver prova da existência da dívida e não haver, nos autos, prova idônea e indiscutível de que houve pagamento dos valores ora cobrados, merece ser acolhida a pretensão da demandante.

    III Diante de todo o exposto: a) em relação ao contrato nº 030948400000481446, homologo a transação efetivada entre as partes resolvendo o mérito da presente demanda, a teor do art. 487, III, “b”, do CPC; b) quanto aos demais contratos indicados na inicial, julgo procedente o pedido, determinando que a parte ré pague à autora o débito no valor total de R$ 78.716,61 (setenta e oito mil setecentos e dezesseis reais e sessenta e um centavos), decorrente do inadimplemento dos contratos nºs 0000000215266274 (R$ 3.789,48, cf. doc.

    Id 2124442561), 0000000215266327 (R$ 3.707,65, cf. doc.

    Id 2124442579), 0000000215529882 (R$ 17.952,22, cf. doc.

    Id 2124442587), 030948107090135907 (R$ 36.731,14, cf. doc.

    Id 2124442626) e 0948001000055657 (R$ 16.536,12, cf. doc.

    Id 2124442609), atualizado até 04/2024.

    Sobre esse valor incidirão juros de mora, a contar da citação e correção monetária, tudo na forma do Manual de Cálculo do CJF.

    Responderá a parte ré, por inteiro, pelos ônus da sucumbência.

    Condeno a ré no pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor total da condenação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Salvador, 7 de junho de 2024.

    CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA

  • 04/09/2024 07:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/09/2024 07:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2024 21:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2024 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 13:36

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 13:58

    Desentranhado o documento

  • 25/06/2024 13:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/06/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2024 15:19

    Julgado procedente o pedido

  • 07/06/2024 15:19

    Homologada a Transação

  • 06/06/2024 07:46

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 16:36

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 09:44

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 16:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2024 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 08:53

    Juntada de outras peças

  • 26/04/2024 18:31

    Juntada de outras peças

  • 21/04/2024 00:37

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 14:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2024 16:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/03/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 13:53

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 11:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2024 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 10:18

    Desentranhado o documento

  • 31/01/2024 10:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 19:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/11/2023 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2023 10:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/11/2023 10:09

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2023 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 13:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 10:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2023 09:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 09:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 08:36

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 13:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/07/2023 15:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/07/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2023 01:08

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 12:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 14:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/06/2023 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 17:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/06/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2023 01:53

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2023 23:59.

  • 12/01/2023 15:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2023 15:02

    Declarada incompetência

  • 12/01/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 14:07

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

  • 15/12/2022 14:07

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 15/12/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 12:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2022 12:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

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R$ 0,00

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