26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) 0011831-60.2003.4.01.3400 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA-CEB, FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO JORGETO DA SILVA - PR76369, MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221-A Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740-A APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA-CEB, FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL Advogados do(a) APELADO: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A, JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS - RJ103815-A, RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Advogados do(a) APELADO: FERNANDO JORGETO DA SILVA - PR76369, MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

OBSERVAÇÃO 3: DA CUMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (DJEN/DOMICÍLIO ELETRÔNICO) - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC. possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Brasília/DF, 23 de maio de 2025.

LEONARDO DOS SANTOS SOUZA Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção
27/09/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 26 de setembro de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA-CEB, FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, Advogado do(a) APELANTE: MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221-A Advogados do(a) APELANTE: JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS - RJ103815-A, RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A .

APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA-CEB, FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, Advogado do(a) APELADO: MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221-A Advogados do(a) APELADO: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A, JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS - RJ103815-A, RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A .

O processo nº 0011831-60.2003.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL SHAMYL CIPRIANO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 23-10-2024 Horário: 14:00 Local: Presencial/Virtual(Teams)(TRF1) JF.

AUX. (GAB. 13) - Observação: Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], com indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador, número da inscrição na OAB, telefone de contato, nº do processo, nome da parte pela qual irá fazer a sustentação, indicando se esta será presencial ou no ambiente virtual e o nome do Relator, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento.
23/08/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 22 de agosto de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA-CEB, FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Advogado do(a) APELANTE: MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221-A .

APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA-CEB, FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, Advogado do(a) APELADO: MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221-A Advogados do(a) APELADO: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A, RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A .

O processo nº 0011831-60.2003.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL SHAMYL CIPRIANO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 18-09-2024 Horário: 14:00 Local: Presencial/Virtual(Teams)(TRF1) JF.

AUX. (GAB. 13) - Observação: Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], com indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador, número da inscrição na OAB, telefone de contato, nº do processo, nome da parte pela qual irá fazer a sustentação, indicando se esta será presencial ou no ambiente virtual e o nome do Relator, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento.
05/10/2021 19:09

Juntada de petição intercorrente
29/01/2020 10:49

Juntada de petição intercorrente
13/12/2019 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 10:56

Juntada de Ofício
27/11/2019 01:43

Juntada de Petição (outras)
27/11/2019 01:43

Juntada de Petição (outras)
10/10/2019 15:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/03/2012 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
15/02/2012 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
14/02/2012 16:13

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
24/01/2012 19:34

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO
13/10/2008 16:28

IDENTIFICACAO DE ACERVO
13/10/2008 16:27

IDENTIFICACAO DE ACERVO
27/07/2007 18:07

CONCLUSÃO AO RELATOR
27/07/2007 18:06

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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