TRF1 - 0000864-07.2019.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0000864-07.2019.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: INSTITUTO CARLOS CHAGAS DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - ME, DENIA RODRIGUES CHAGAS DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: DENIA RODRIGUES CHAGAS - CPF: *76.***.*70-82; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 24.618,34, atualizado até 11 jun 2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 15 957 022 0; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 15 dias.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
17/08/2022 17:39
Juntada de manifestação
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15/07/2022 01:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.
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20/06/2022 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/06/2022 14:37
Juntada de ato ordinatório
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23/05/2022 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/05/2022 11:21
Juntada de diligência
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17/05/2022 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/05/2022 17:05
Expedição de Mandado.
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29/04/2022 09:12
Processo devolvido à Secretaria
-
29/04/2022 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2022 13:00
Conclusos para decisão
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06/10/2021 10:06
Juntada de petição intercorrente
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31/08/2021 11:30
Processo devolvido à Secretaria
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31/08/2021 11:30
Juntada de Certidão
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31/08/2021 11:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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31/08/2021 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2021 20:50
Conclusos para despacho
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25/06/2021 15:15
Juntada de manifestação
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23/06/2021 18:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/06/2021 18:04
Ato ordinatório praticado
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27/05/2021 15:51
Juntada de Certidão
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09/02/2021 13:15
Ato ordinatório praticado
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31/10/2020 11:31
Juntada de Certidão
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19/08/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
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02/07/2020 07:56
Decorrido prazo de INSTITUTO CARLOS CHAGAS DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA - ME em 01/07/2020 23:59:59.
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11/05/2020 09:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2020.
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09/05/2020 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/05/2020 20:04
Juntada de petição intercorrente
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07/05/2020 11:37
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2020 11:37
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2020 11:36
Juntada de Certidão de processo migrado
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07/05/2020 11:35
Juntada de volume
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27/03/2020 17:24
Juntada de volume
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27/03/2020 13:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/01/2020 13:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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19/11/2019 09:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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22/10/2019 16:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/10/2019 16:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/08/2019 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/08/2019 11:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/08/2019 11:42
Conclusos para despacho
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24/06/2019 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/06/2019 16:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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21/06/2019 16:59
INICIAL AUTUADA
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11/06/2019 17:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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