TRF1 - 0039018-02.2006.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.

CNPJ: 74.224.163/0001-94

Advogados

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 822/MG

CPF *05.***.*94-09

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

CPF *08.***.*92-70

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 16:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/06/2025 10:14

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

  • 03/06/2025 19:10

    Remetidos os Autos - SREC -> ST3

  • 03/06/2025 19:10

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/03/2024 11:28

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 22/03/2024 17:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/03/2024 10:31

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 16:46

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 08/11/2022 14:40

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 08/11/2022 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/11/2022 15:19

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 21:54

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 21:54

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/09/2022 16:21

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 16:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 17/08/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 17:09

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 17:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/06/2021 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:16

    Decorrido prazo de SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. em 28/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0039018-02.2006.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039018-02.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.

    Advogado do(a) APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.

    JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/03/2021 15:41

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 08/03/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 19:29

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 19:29

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 19:29

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 19:28

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 19:15

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 19:13

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 12:01

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/08/2018 19:08

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 118 - STF (592616)

  • 21/08/2018 17:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 17/08/2018 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/07/2018 14:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/06/2018 12:03

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

  • 27/06/2018 10:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 21/06/2018 15:23

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - TATIANA ZUCONI VIANA - CARGA

  • 21/06/2018 15:22

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - ADV. TATIANA ZUCONI VIANA MAIA OAB 15539/DF

  • 20/06/2018 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/06/2018 15:09

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 05/09/2017 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2017 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/09/2017 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4295289 PETIÇÃO

  • 22/08/2017 18:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4255040 PETIÇÃO

  • 04/08/2017 14:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/07/2017 08:14

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2017 18:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/06/2017 16:29

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - TATIANA ZUCONI VIANA - CARGA

  • 29/06/2017 16:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 29/06/2017 16:28

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - TATIANA ZUCONI VIANA - CARGA

  • 29/06/2017 16:25

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DA DECISÃO DE FLS. 640/641 (DRª TATIANA ZUCONI VIANA MAIA, OAB/DF-15.539)

  • 28/06/2017 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/06/2017 14:16

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 20/06/2017 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/06/2017 08:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 14/06/2017 08:47

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 12/06/2017 09:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4230952 PETIÇÃO

  • 05/11/2015 18:59

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 592616

  • 05/06/2014 14:50

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 04/06/2014 14:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/05/2014 08:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2014 08:11

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 09/05/2014 08:10

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 10/04/2014 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/04/2014 08:46

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 27/03/2014 12:58

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/03/2014 12:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/03/2014 09:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/08/2013 13:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3177356 PETIÇÃO

  • 28/08/2013 11:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/08/2013 07:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2013 13:40

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3161450 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 09/08/2013 09:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/07/2013 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2013 17:04

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3086343 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 02/05/2013 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3086341 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 11/04/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 10/04/2013 E PUBLICADA NO DIA 11/04/2013

  • 15/03/2013 18:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/03/2013 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/03/2013 17:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/02/2013 19:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2998960 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/02/2013 19:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2998959 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 18/02/2013 19:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2994233 RECURSO ESPECIAL

  • 07/12/2012 14:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 30/11/2012 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2012 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/11/2012 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2012. Nº de folhas do processo: 518

  • 31/10/2012 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 31/10/2012 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM , COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 30/10/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (aos segundos) e, de ofício, aplicou a decadência quinquenal (LC nº 118/2005)

  • 18/10/2012 12:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 30/10/2012

  • 05/03/2012 16:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/03/2012 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 05/03/2012 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CERTIDÃO

  • 05/03/2012 13:46

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 29/02/2012 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 29/02/2012 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 23/02/2012 16:53

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CERTIDÃO

  • 18/08/2009 07:46

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/01/2009 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 27/01/2009 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CÓPIA

  • 27/01/2009 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 27/01/2009 17:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 27/01/2009 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 26/01/2009 18:46

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 26/01/2009 18:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2141968 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 22/01/2009 15:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/01/2009 11:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2009 11:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2121757 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 03/12/2008 17:12

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - PROSEGUR

  • 28/11/2008 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO: 27/11/2008 - FLS. 144/251 DO E-DJF1

  • 27/11/2008 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2008. Nº de folhas do processo: 499

  • 21/11/2008 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 21/11/2008 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 18/11/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/11/2008 08:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 03/11/2008 13:40

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 03/11/2008 13:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2095386 IMPUGNACAO

  • 31/10/2008 21:08

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 17/10/2008 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2008 (DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 16/10/2008 - PAGS. 267/390). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 14/10/2008 19:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 17/10/2008. Teor do despacho : Vista à impetrante

  • 08/10/2008 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 08/10/2008 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 06/10/2008 08:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 03/10/2008 12:24

    CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 03/10/2008 10:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2072118 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/10/2008 10:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2058512 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 12/09/2008 13:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 11/09/2008 16:53

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/09/2008 12:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2008 19:01

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 19/08/2008 16:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - PROSEGUR LTDA

  • 15/08/2008 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 14/08/2008 - PGS 333 A 426 E CONSIDERADO PUBLICADO NA PRESENTE DATA

  • 12/08/2008 19:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 15/08/2008. Nº de folhas do processo: 444

  • 05/08/2008 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 05/08/2008 11:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 31/07/2008 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/07/2008 12:50

    CONCLUSÃO PARA JUNTADA DE VOTO VOGAL AO - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 28/02/2008 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/02/2008 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 19/02/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido e reconheceu a decadência, e, por maioria, no mérito, vencida a Juíza Federal Anamaria Reys Resende, deu parcial provimento ao recurso

  • 11/02/2008 08:27

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 08/02/2008

  • 29/01/2008 14:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2008

  • 05/12/2007 07:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 30/11/2007 19:25

    CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 30/11/2007 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1924102 REQUERENDO

  • 29/11/2007 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/11/2007 17:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 22/11/2007 17:10

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 08/11/2007 07:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 06/11/2007 14:57

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 06/11/2007 12:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 18/10/2007 18:01

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/10/2007 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2007

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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