TRF1 - 0000340-02.2017.4.01.3906

1ª instância - Paragominas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHONAS SANTOS DE AGUIAR

CPF *74.***.*68-20

ELIZABETH DE MORAIS SOUSA

CPF *72.***.*30-15

Advogados

LAYLA FERREIRA KNIPP

OAB: 22274/PA

CPF *77.***.*96-05

ANDREZA REGO BARBOSA RICHART

OAB: 17409/PA

CPF *17.***.*22-87

MURIEL NASCIMENTO VASCONCELOS

OAB: 14405/PA

CPF *72.***.*21-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASÍLIA, 27 de agosto de 2024.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: JHONAS SANTOS DE AGUIAR, ELIZABETH DE MORAIS SOUSA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), Advogado do(a) APELANTE: MURIEL NASCIMENTO VASCONCELOS - PA14405-A Advogados do(a) APELANTE: ANDREZA REGO BARBOSA RICHART - PA17409-A, LAYLA FERREIRA KNIPP - PA22274-A .

    APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), ELIZABETH DE MORAIS SOUSA, JHONAS SANTOS DE AGUIAR, Advogados do(a) APELADO: ANDREZA REGO BARBOSA RICHART - PA17409-A, LAYLA FERREIRA KNIPP - PA22274-A Advogado do(a) APELADO: MURIEL NASCIMENTO VASCONCELOS - PA14405-A .

    O processo nº 0000340-02.2017.4.01.3906 APELAÇÃO CRIMINAL (417), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 10-09-2024 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 3 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.

  • 16/07/2020 10:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA para Tribunal

  • 13/07/2020 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 12:14

    Decorrido prazo de ELIZABETH DE MORAIS SOUSA em 09/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 16:51

    Decorrido prazo de JHONAS SANTOS DE AGUIAR em 09/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2020 16:40

    Juntada de Certidão.

  • 20/06/2020 15:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/06/2020 02:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2020 23:59:59.

  • 28/04/2020 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 11:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/04/2020 11:41

    Juntada de volume

  • 28/04/2020 11:37

    Juntada de volume

  • 28/04/2020 11:35

    Juntada de volume

  • 28/04/2020 11:26

    Juntada de volume

  • 28/04/2020 11:25

    Juntada de volume

  • 28/04/2020 11:24

    Juntada de volume

  • 28/04/2020 11:23

    Juntada de volume

  • 28/04/2020 11:22

    Juntada de volume

  • 28/04/2020 11:21

    Juntada de capa

  • 20/04/2020 14:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/03/2020 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2020 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/03/2020 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/03/2020 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/03/2020 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 8343 E 8344

  • 04/03/2020 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2020 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2020 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/02/2020 15:03

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 13/02/2020 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/02/2020 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/02/2020 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 22/11/2019 16:30

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6732 E 6777

  • 13/11/2019 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2019 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5683

  • 18/10/2019 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2019 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADAS PETIÇÕES 5561 E 5696

  • 05/09/2019 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/09/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/08/2019 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/08/2019 17:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 15/02/2019 15:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/01/2019 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DE Nº 8290

  • 24/01/2019 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2018 15:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/11/2018 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6503 - MPF MEMORIAIS

  • 29/10/2018 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2018 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2018 17:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/09/2018 17:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/09/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA AUDIOVISUAL

  • 20/09/2018 16:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/09/2018 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2018 16:58

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 13:31

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)

  • 06/08/2018 10:09

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA DESIGNADA AGUARDANDO ATO (20/09/2018)

  • 07/06/2018 11:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/06/2018 11:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/06/2018 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/06/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2018 14:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 2907/2018 ENCAMINHADA A COMARCA DE DOM ELISEU/PA

  • 29/05/2018 15:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2907

  • 29/05/2018 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2018 15:46

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 11:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/05/2018 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD DE AUDIÊNCIA - OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA RE ELIZABETH DE MORAIS SOUSAS

  • 24/05/2018 17:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/05/2018 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2018 09:01

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 18:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 23/05/2018 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2018 08:59

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 13:24

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/03/2018 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N° 1619

  • 20/03/2018 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2018 15:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)

  • 01/03/2018 15:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/02/2018 08:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA Nº 1156

  • 28/02/2018 08:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/02/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/02/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/02/2018 10:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1049

  • 22/02/2018 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2018 16:29

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2018 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 11:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/12/2017 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2017 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 13:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS

  • 24/11/2017 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/2017 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/11/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/11/2017 12:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA ENVIADA POR EMAIL

  • 22/11/2017 10:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5987

  • 16/11/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/10/2017 10:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/10/2017 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2017 11:46

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PARA PUBLICAÇÃO. APÓS, MCO

  • 17/10/2017 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 09:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 17/10/2017 09:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/10/2017 09:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESMEMBRAMENTO

  • 09/10/2017 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2017 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/07/2017 09:17

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 08:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2017 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 17:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 04/05/2017 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2017 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2017 09:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO NÃO REALIZADA DE PAULO DOS SANTOS LIMA

  • 03/04/2017 11:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 28/03/2017 17:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/03/2017 17:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2017 17:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/02/2017 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 17:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/02/2017 14:15

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO DA ACAO, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FL. 998.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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