TRF6 - 0010066-95.2015.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2025 11:45

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010066-95.2015.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010066-95.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JONATHAN RODRIGUES DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO: JONATHAN RODRIGUES DOS SANTOS e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/09/2020 14:19

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/10/2018 18:03

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 57/2018 - 02 VOLUMES + APENSO I VOLUME I + 19243-54.2013.4.01.3800 BAIXADO

  • 03/10/2018 19:25

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/10/2018 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2018 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 APENSOS

  • 01/10/2018 14:40

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/10/2018 14:39

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 01/10/2018 11:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 08:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES + 19243-54.2013.4.01.3800 + 01 APENSO

  • 05/09/2018 11:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/09/2018 11:24

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - cota nos autos

  • 05/09/2018 11:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 07:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES + 19243-54.2013.4.01.3800 + 01 APENSO

  • 28/08/2018 10:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/08/2018 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/07/2018 08:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO AO ACUSADO

  • 14/06/2018 09:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/06/2018 09:10

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/06/2018 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2018 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2018 08:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/05/2018 08:59

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - EM RELAÇÃO AO ACUSADO

  • 17/04/2018 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO AO ACUSADO DE SENTENÇA

  • 12/04/2018 16:37

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 110/2018

  • 04/04/2018 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/03/2018 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/03/2018 10:03

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - EM RELAÇÃO AO MPF

  • 15/03/2018 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/03/2018 09:31

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO AO ACUSADO E DEFENSOR DE SENTENÇAS

  • 06/03/2018 09:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/02/2018 11:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/02/2018 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 09:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 192435420134013800 + 1 APENSO

  • 21/02/2018 17:25

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 14/02/2018 17:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 14/02/2018 15:35

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/02/2018 15:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2018 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES + 02 ANEXOS

  • 07/02/2018 16:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 ANEXOS

  • 06/02/2018 12:40

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 01/07/2016 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/06/2016 12:40

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/06/2016 12:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 14:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES + 02 APENSOS.

  • 09/06/2016 07:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2016 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2016 13:18

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 06/06/2016 12:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 18:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 APENSOS

  • 31/05/2016 15:20

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/05/2016 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/05/2016 09:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2016 07:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 ANEXOS

  • 17/05/2016 07:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/05/2016 08:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2016 08:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO AO ACUSADO DE AUDIENCIA

  • 12/05/2016 13:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2016 14:10

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 04/05/2016 15:06

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/05/2016 15:06

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/04/2016 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 19/04/2016 11:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2016 11:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2016 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 19243-54.2013.4.01.3800 + 1 APENSO

  • 08/04/2016 16:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2016 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2016 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/04/2016 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2016 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO AS TESTEMUNHAS E AO ACUSADO DE AUDIENCIA

  • 29/03/2016 13:29

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/03/2016 13:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2016 10:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2016 19:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 APENSOS

  • 18/12/2015 07:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/12/2015 07:55

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 169/2015

  • 01/12/2015 08:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/10/2015 14:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2015 13:48

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 10/09/2015 12:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2015 17:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 08/06/2015 18:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/05/2015 12:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2015 12:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 07:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 ANEXOS

  • 30/04/2015 07:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2015 07:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/04/2015 09:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2015 15:01

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/04/2015 11:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2015 08:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 ANEXOS

  • 09/04/2015 17:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/03/2015 17:13

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/03/2015 12:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO.

  • 19/03/2015 13:51

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 09/03/2015 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/03/2015 18:07

    Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA

  • 02/03/2015 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 11:21

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/02/2015 14:07

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 187.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
20/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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