TRF1 - 0041275-55.2014.4.01.3400

27/11/2020 01:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/11/2020 23:59:59.

03/10/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2020 09:36

Juntada de Petição (outras)

03/10/2020 09:36

Juntada de Petição (outras)

11/09/2020 16:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/07/2020 09:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

01/07/2020 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

05/06/2020 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875614 PETIÇÃO

20/04/2020 01:02

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

13/03/2020 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

11/03/2020 14:42

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - MANIFESTE-SE A PARTE APELADA. (DE MERO EXPEDIENTE)

09/03/2020 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 07 -F

09/03/2020 07:32

PROCESSO REMETIDO

04/03/2020 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

03/03/2020 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

03/03/2020 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4872138 PETIÇÃO

03/03/2020 13:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - C

11/02/2020 10:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- 07- A

03/02/2020 07:05

PROCESSO REMETIDO

28/01/2020 11:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

27/01/2020 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

27/01/2020 12:47

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

24/01/2020 15:59

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

24/01/2020 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 35 - A

23/01/2020 16:34

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

10/09/2019 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/09/2019 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/09/2019 16:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/09/2019 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4782361 PETIÇÃO

30/08/2019 08:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

14/08/2019 09:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/07/2019 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

04/06/2019 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/06/2019 10:28

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/03/2019 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/03/2019 17:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/03/2019 17:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/02/2019 08:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4663803 PETIÇÃO

15/02/2019 08:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

30/01/2019 09:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018 12:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

05/10/2018 09:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

04/10/2018 11:21

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

06/02/2018 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/02/2018 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/11/2017 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/11/2017 11:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

30/10/2017 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/10/2017 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/10/2017 13:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4296000 PETIÇÃO

06/09/2017 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/09/2017 12:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/09/2017 15:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 09/C

23/08/2017 09:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA (ATO MERO EXPEDIENTE)

16/08/2017 18:54

DOCUMENTO JUNTADO - ATO MERO EXPEDIENTE (VISTA)

16/08/2017 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/08/2017 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4251665 PETIÇÃO

15/08/2017 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/04/2017 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/04/2017 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/04/2017 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/04/2017 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/04/2017 16:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/02/2017 14:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 27/C

31/01/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/01/2017 08:45

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

02/12/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016 ( DISPONIBILIZADO EM 01/12/2016 )

30/11/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016. Nº de folhas do processo: 141. Destino: ARM.38 E

28/11/2016 15:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/11/2016. EDJ FLS.1060/1131. DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

25/11/2016 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15-C

24/11/2016 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/11/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Oficial

04/11/2016 10:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/11/2016 DISPONIBILIZADO EM 03/11/2016 - PAGS. 439-480

28/10/2016 13:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/11/2016

27/10/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

25/10/2016 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

25/10/2016 16:35

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

25/10/2016 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 06

10/10/2016 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

10/10/2016 16:00

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

24/08/2016 10:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/08/2016 08:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016 10:31

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)

30/06/2016 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/06/2016 15:12

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/06/2016 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/06/2016 08:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/05/2016 11:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3901346 CONTRA-RAZOES

02/05/2016 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/04/2016 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/04/2016 16:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

26/04/2016 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3892775 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

26/04/2016 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3871419 PETIÇÃO

26/04/2016 15:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3842608 PETIÇÃO

25/04/2016 17:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/B

19/04/2016 15:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

11/03/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PARTE 2, DIA 10/03/2016 PAGS. 1804/2008.

08/03/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 E DIVULGADO NO DIA 10/03/2016. Nº de folhas do processo: 102. Destino: ARM 27 B

25/02/2016 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 E

24/02/2016 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/12/2015 12:58

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/12/2015 - DISPONIBILIZADO EM 17/12/2015 - PAG 4557-4637

11/12/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/11/2015 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

11/11/2015 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

27/10/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

23/10/2015 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 23 J - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

20/10/2015 18:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3746566 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/10/2015 12:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/F

08/10/2015 15:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

06/10/2015 13:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/10/2015 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/09/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015 E DIVULGADO NO DIA 17/09/2015, PAGS 4502 A 5134 (PARTE IV)

15/09/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015. Nº de folhas do processo: 88. Destino: ARM 26 D

04/09/2015 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 G

04/09/2015 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

13/08/2015 10:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2015

30/07/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

24/07/2015 11:26

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2015 E DISPONIBILIZADA NO DIA 23/07/2015 (PÁG. 779/839)

22/07/2015 14:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2015

04/12/2014 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

03/12/2014 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

03/12/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO