TRF1 - 0019951-63.2010.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0019951-63.2010.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: Ministério Público Federal AGRAVADO: CONSTRUTORA AKYO LTDA - EPP e outros (2) Advogados do(a) AGRAVADO: FABIANO ALMEIDA RESENDE - BA18942-A, SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO - BA36034-A Advogados do(a) AGRAVADO: ANTONIO AUGUSTO GUERREIRO ARAGAO DE VILLAR - BA15668, BARBARA MONTES ATALIBA NOGUEIRA - DF30408, DANIELA MACHADO BARBOSA - BA13156-A, DANILO MUNIZ DIAS LIMA - BA21554-A, GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE MATIAS - BA26590, MARCELLO MEDEIROS DE CASTRO - DF22357, MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ - BA5174-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
REJULGAMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO DO STJ ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.230/2021.
ACÓRDÃO MANTIDO. 1.
Recurso especial provido para promover o rejulgamento do agravo regimental. 2.
Após a decisão proferida pelo STJ, a Lei 8.429/1992 sofreu alterações decorrentes da edição da Lei 14.230/2021. 3.
O acórdão questionado se encontra em consonância com o que preconiza a legislação em vigor. 4.
Acórdão mantido nos termos em que foi proferido.
ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, manter o acórdão questionado, nos termos do voto da relatora. -
28/08/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de agosto de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal, CONSTRUTORA AKYO LTDA - EPP e JABES SOUSA RIBEIRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: CONSTRUTORA AKYO LTDA - EPP, JABES SOUSA RIBEIRO, PEE - PLENA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: BARBARA MONTES ATALIBA NOGUEIRA - DF30408, MARCELLO MEDEIROS DE CASTRO - DF22357, GUSTAVO DA SILVEIRA LEITE MATIAS - BA26590, DANILO MUNIZ DIAS LIMA - BA21554, DANIELA MACHADO BARBOSA - BA13156-A, ANTONIO AUGUSTO GUERREIRO ARAGAO DE VILLAR - BA15668, MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ - BA5174 Advogados do(a) AGRAVADO: SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO - BA36034-A, FABIANO ALMEIDA RESENDE - BA18942-A O processo nº 0019951-63.2010.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 17-09-2024 a 30-09-2024 Horário: 09:00 Local: Sala virtual (Resolução 10118537) - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 10 (dez) dias úteis, com início no dia 17/09/2024, às 9h, e encerramento no dia 30/09/2024, às 23h59.
A sessão virtual de julgamento no PJe, instituída pela Resolução Presi - 10118537, regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º A sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 03 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. §1º A sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJe, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJe, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental.
Art. 7º Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo.
Parágrafo único - As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral, deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas (dois dias úteis) antes do dia do início da sessão virtual.
E-mail da Terceira Turma: [email protected] -
31/07/2020 07:28
Decorrido prazo de JABES SOUSA RIBEIRO em 30/07/2020 23:59:59.
-
31/07/2020 07:28
Decorrido prazo de CONSTRUTORA AKYO LTDA - EPP em 30/07/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 08:44
Conclusos para decisão
-
09/06/2020 16:38
Juntada de Petição intercorrente
-
08/06/2020 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2020 13:25
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2020 13:25
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2020 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2020 16:50
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
21/05/2020 00:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
21/05/2020 00:13
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF MARIA DO CARMO
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21/05/2020 00:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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23/04/2020 19:41
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
-
07/04/2020 15:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA
-
27/05/2019 21:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4726452 PETIÇÃO
-
27/05/2019 21:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4705733 PROCURAÇÃO
-
08/03/2019 12:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
08/03/2019 12:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
08/03/2019 12:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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08/03/2019 12:06
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
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07/03/2019 17:50
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO
-
01/03/2019 13:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
01/03/2019 13:08
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
12/02/2019 11:33
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
-
05/09/2012 14:47
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - PARA STJ
-
29/08/2012 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
29/08/2012 18:15
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (PARA REMESSA STJ - RESP ADMITIDO)
-
18/05/2012 16:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2861292 PETIÇÃO
-
15/05/2012 11:45
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº82/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
-
08/05/2012 14:24
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 82/2012 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
08/05/2012 08:25
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
-
27/03/2012 08:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
27/03/2012 08:07
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
22/02/2012 17:19
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
22/02/2012 17:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
22/02/2012 17:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/02/2012 16:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2797124 PETIÇÃO
-
03/02/2012 08:59
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº25/2012 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
-
31/01/2012 11:24
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 25/2012 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
31/01/2012 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
09/11/2011 07:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/11/2011 07:27
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
16/09/2011 14:21
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
16/09/2011 14:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
16/09/2011 14:19
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
16/09/2011 14:15
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP (RECORRIDOS JABES SOUSA RIBEIRO E PLENA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA)
-
12/08/2011 13:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2678735 CONTRA-RAZOES
-
13/07/2011 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE
-
28/06/2011 08:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
28/06/2011 08:45
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/06/2011 08:44
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
21/06/2011 19:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
21/06/2011 19:48
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
-
17/06/2011 19:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/06/2011 19:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
17/06/2011 19:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
-
13/05/2011 13:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2623928 RECURSO ESPECIAL
-
11/05/2011 13:09
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 184/2011
-
02/05/2011 08:56
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 184/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
29/04/2011 08:51
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
27/04/2011 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2011 -
-
26/04/2011 12:06
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
-
19/04/2011 20:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
19/04/2011 20:28
PROCESSO REMETIDO
-
12/04/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL
-
28/03/2011 17:12
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
28/03/2011 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
28/03/2011 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
-
28/03/2011 14:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2585043 PETIÇÃO
-
11/03/2011 10:27
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO
-
28/02/2011 11:57
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 93/2011 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
10/01/2011 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
10/01/2011 15:53
PROCESSO REMETIDO
-
31/12/2010 17:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
31/12/2010 17:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
-
13/12/2010 18:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2537833 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
-
06/12/2010 19:00
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (MPF)
-
06/12/2010 11:07
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO
-
29/11/2010 13:05
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 447/2010 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
25/10/2010 17:47
OFICIO EXPEDIDO - PARA O AGRAVADO JABES S. RIBEIRO
-
07/10/2010 15:58
OFICIO EXPEDIDO - PARA OS AGRAVADOS PLENA EMPREENDIMENTOS E JABES S. RIBEIRO
-
17/09/2010 14:51
OFICIO EXPEDIDO - NS. 2096 E 2097
-
15/09/2010 15:21
DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO PELA ECT-REFERENTE AO OFICIO Nº 2008
-
01/09/2010 16:27
OFICIO EXPEDIDO - PARA O AGRAVADO JABES S. RIBEIRO
-
30/08/2010 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2470137 PETIÇÃO
-
23/08/2010 14:22
DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFICIO Nº 1710
-
06/08/2010 15:19
OFICIO EXPEDIDO - PARA O AGRAVANTE
-
03/08/2010 21:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
03/08/2010 21:38
PROCESSO REMETIDO
-
29/07/2010 17:42
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
29/07/2010 17:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
29/07/2010 17:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
-
07/07/2010 18:35
OFICIO EXPEDIDO - PARA JADES SOUZA E PLANA EMPREENDIMENTOS LTDA
-
07/07/2010 15:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2429324 PROCURAÇÃO
-
22/06/2010 18:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2428018 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
07/06/2010 14:43
DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 995
-
01/06/2010 15:20
DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AOS OFÍCIOS NºS 994/996
-
26/05/2010 19:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2422450 PROCURAÇÃO
-
21/05/2010 13:42
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
19/05/2010 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 21/05/2010. Teor do despacho : Indeferindo o efeito suspensivo.
-
13/05/2010 17:03
OFICIO EXPEDIDO - PARA OS AGRAVADOS
-
13/05/2010 14:14
FAX EXPEDIDO - A ORIGEM
-
11/05/2010 19:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
11/05/2010 19:30
PROCESSO REMETIDO
-
07/05/2010 07:48
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
07/05/2010 07:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
07/05/2010 07:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. TOURINHO NETO
-
06/05/2010 18:47
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ TOURINHO NETO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2010
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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