TRF1 - 0000892-88.2012.4.01.3308
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2024 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA PROCESSO: 0000892-88.2012.4.01.3308 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000892-88.2012.4.01.3308 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO DE SOUZA ANDRADE DECISÃO Fls. 109-25: A União/exequente apelou da sentença (31.08.2012) de pronúncia da prescrição em execução fiscal de crédito tributário (fls. 103-6).
Posteriormente, desistiu (fls. 143-4).
Não conheço do recurso por estar prejudicado, considerando a desistência (CPC, art. 932/III).
Intimar as partes (exceto o MPF): se não houver recurso, devolver para o juízo de origem.
Brasília, 23.08.2024.
NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF/1 relator -
28/09/2022 08:52
Juntada de Certidão
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23/04/2020 17:37
Conclusos para decisão
-
02/01/2020 20:14
Expedição de Outros documentos.
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02/01/2020 20:14
Juntada de Petição (outras)
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02/01/2020 20:14
Juntada de Petição (outras)
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11/11/2019 15:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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21/06/2013 11:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/06/2013 10:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
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20/06/2013 19:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA
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20/06/2013 18:18
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2013
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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