18/07/2025 16:20

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 01:23

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2025 23:59.
07/04/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 15:41

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:04

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE TABAJARA PEREIRA MACIEL em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:37

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2024 08:53

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 16:05

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:03

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2024 08:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 13:35

Juntada de petição intercorrente
21/10/2024 21:05

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 21:05

Juntada de Certidão
21/10/2024 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 18:23

Conclusos para decisão
21/10/2024 18:18

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/10/2024 00:55

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE TABAJARA PEREIRA MACIEL em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:27

Decorrido prazo de TABAJARA PEREIRA MACIEL em 30/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:06

Publicado Intimação polo passivo em 27/08/2024.
27/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1015129-24.2023.4.01.3600 CLASSE: MONITÓRIA (40) INVENTARIANTE: TABAHELDER PEREIRA MACIEL REU: ESPÓLIO DE TABAJARA PEREIRA MACIEL SENTENÇA Trata-se ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de ESPÓLIO DE TABAJARA PEREIRA MACIEL visando imprimir a natureza de título executivo judicial aos contratos n. 240339110000963314, 240339110000994112, 240339110000995518, 240339110000995607, 240339110000995780, 240339110001013000, 240339110001013190 e 240339110001013271, no valor total de R$ 50.256,88 (cinquenta mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos).

Narra, a parte requerente, que, em virtude da celebração do contrato, foram disponibilizados os recursos na conta corrente da parte requerida, ocorrendo, todavia, o inadimplemento contratual pelo devedor.

Argumenta que, esgotados os meios para o recebimento do crédito na via extrajudicial, não restou alternativa à autora, senão o ajuizamento da ação.

Petição inicial acompanhada de procuração e documentos.

Citada, a parte requerida deixou transcorrer o prazo para efetuar o pagamento do débito e ofertar embargos monitórios, conforme certificado nos autos.

Vieram os autos conclusos.

FUNDAMENTAÇÃO Dispõe, o art. 701, § 2º do CPC, que “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial”.

Deste modo, uma vez que a parte requerida não apresentou embargos ao mandado monitório, a constituição do título executivo é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE pedido inicial, nos termos do art. 487, I do CPC, para constituir o título executivo em favor da autora no valor de R$ 50.256,88 (cinquenta mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos), atualizado até 27/03/2023, referente aos contratos n. 240339110000963314, 240339110000994112, 240339110000995518, 240339110000995607, 240339110000995780, 240339110001013000, 240339110001013190 e 240339110001013271, com juros e correção monetária na forma estipulada contratualmente.

Condeno a parte requerida ao reembolso das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do CPC.

Em caso de interposição de recurso de apelação por uma das partes, intime-se a outra para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, com o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Tribunal Região Federal da 1ª Região.

Com o trânsito em julgado, intime-se a autora para trazer memória de cálculo discriminada e atualizada.

Após, prossiga-se na forma do art. 523 do CPC, em face ao quanto determinado no art. 701, §2º do CPC, intimando-se a parte requerida para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuiabá, 28 de junho de 2024.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal
24/08/2024 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2024 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 15:15

Juntada de petição intercorrente
28/06/2024 08:38

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2024 08:38

Juntada de Certidão
28/06/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 08:38

Julgado procedente o pedido
14/02/2024 12:56

Conclusos para julgamento
10/02/2024 01:21

Decorrido prazo de TABAHELDER PEREIRA MACIEL em 09/02/2024 23:59.
17/01/2024 12:33

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2023 15:01

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 14:58

Juntada de petição intercorrente
18/09/2023 19:18

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2023 19:18

Juntada de Certidão
18/09/2023 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:21

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:20

Desentranhado o documento
18/09/2023 14:20

Cancelada a movimentação processual
01/08/2023 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 17:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2023 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 14:17

Expedição de Mandado.
15/06/2023 15:47

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:07

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
13/06/2023 16:21

Juntada de Informação de Prevenção
13/06/2023 15:23

Juntada de petição intercorrente
13/06/2023 15:17

Recebido pelo Distribuidor
13/06/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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