13/03/2025 21:42

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 21:42

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de L M CORREA LTDA em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:38

Publicado Despacho em 10/03/2025.
10/03/2025 13:38

Publicado Despacho em 10/03/2025.
10/03/2025 13:38

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1010607-51.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: L M CORREA LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

Não há constrições ou restrições a serem baixadas. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 6 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
06/03/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 15:27

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 22:07

Conclusos para despacho
05/03/2025 22:07

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
19/02/2025 00:46

Decorrido prazo de L M CORREA LTDA em 18/02/2025 23:59.
13/01/2025 15:10

Juntada de manifestação
10/01/2025 15:47

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:25

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:56

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 17:56

Julgado procedente o pedido
12/10/2024 00:44

Decorrido prazo de L M CORREA LTDA em 11/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:22

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 17:59

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:20

Juntada de Informações prestadas
25/09/2024 03:50

Decorrido prazo de L M CORREA LTDA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:50

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:41

Juntada de petição intercorrente
23/09/2024 08:43

Juntada de parecer
23/09/2024 00:04

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 11:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/09/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 11:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/09/2024 11:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/09/2024 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 17:50

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:22

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 17:22

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
29/08/2024 00:28

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 18:41

Juntada de petição intercorrente
27/08/2024 00:06

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 16:53

Juntada de emenda à inicial
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010607-51.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: L M CORREA LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS/TO DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo aguarda o despacho liminar.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324) descrevendo as mercadorias a serem restituídas; (a.2) manifestar sobre a possibilidade de concessão liminar de ordem para liberação de mercadorias (LMS, artigo 7º, § 2º); (a.3) atribuir à causa valor que expresse o seu conteúdo econômico; (a.4) complementar as custas. (b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 24 de agosto de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
24/08/2024 13:18

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2024 13:18

Juntada de Certidão
24/08/2024 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2024 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:00

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
23/08/2024 14:22

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
23/08/2024 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2024 12:22

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2024 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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