13/02/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/02/2025 12:15

Juntada de Informação
13/02/2025 12:03

Juntada de contrarrazões
11/02/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:55

Juntada de apelação
04/02/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo A em 04/02/2025.
04/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:20

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 17:29

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 17:29

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 17:29

Declarada decadência ou prescrição
31/10/2024 15:25

Conclusos para julgamento
31/10/2024 10:35

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 11:12

Juntada de manifestação
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1012904-49.2024.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO APARICIO CATIQUE REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANDERLEI RUFFATO - RO13047 POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E C I S Ã O A presente ação tem como pedido principal e definitivo o reconhecimento de nulidade/anulabilidade do processo administrativo n. 02024.0031052009-14, em relação ao qual o IBAMA alega prescrição da pretensão autoral.

Contudo, a análise dessa alegação envolve o mérito da lide, que contempla alegações de nulidade do processo administrativo, e também de irregularidade e prescrição da ação judicial de execução fiscal associada à presente.

Assim, postergo a análise da preliminar de prescrição da pretensão autoral para o momento de julgamento da causa, juntamente com as demais arguições relacionadas ao mérito, as quais se entrelaçam.

INTIMEM-SE as partes oportunizando a especificação de provas, justificadamente.

Nada sendo requerido, tornem conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
24/10/2024 14:14

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 14:14

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:47

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:13

Juntada de réplica
26/09/2024 00:02

Publicado Ato ordinatório em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1012904-49.2024.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao(s) autor(es) para manifestação em réplica/impugnação à(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
24/09/2024 10:51

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:34

Juntada de contestação
13/09/2024 10:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:44

Juntada de petição intercorrente
02/09/2024 15:08

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 15:08

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 15:08

Não Concedida a Medida Liminar
30/08/2024 14:07

Conclusos para decisão
30/08/2024 12:13

Juntada de comprovante (outros)
29/08/2024 00:04

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2024.
29/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 10:53

Desentranhado o documento
28/08/2024 10:53

Desentranhado o documento
28/08/2024 10:53

Desentranhado o documento
28/08/2024 10:53

Desentranhado o documento
28/08/2024 10:49

Desentranhado o documento
28/08/2024 10:20

Juntada de documentos diversos
28/08/2024 09:50

Juntada de petição intercorrente
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1012904-49.2024.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).

Dou fé.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria PARA MAIORES INFORMAÇÕES, ACESSE NOSSO CHATBOT NO WHATSAPP (69) 99248-9613 (clique AQUI) ou aponte a câmera de seu smartphone para o QRcode abaixo: ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres
27/08/2024 20:02

Juntada de Certidão
27/08/2024 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 20:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:01

Desentranhado o documento
27/08/2024 20:01

Desentranhado o documento
16/08/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
16/08/2024 13:21

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2024 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
16/08/2024 13:17

Juntada de Certidão de Redistribuição
16/08/2024 12:21

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2024 12:21

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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