26/08/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0004048-05.2018.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDNEY DORNELES, ENORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) ENORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-14, na pessoa de seu representante legal; 2) EDNEY DORNELES - CPF: *08.***.*68-49; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 91.882,83 (noventa e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos), atualizado até 17/08/2018; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 13.749.943-4, inscrito em 01/02/2018; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
14/06/2022 10:32

Conclusos para despacho
04/05/2022 19:09

Juntada de manifestação
02/05/2022 13:27

Juntada de Certidão
02/05/2022 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2022 08:51

Juntada de diligência
26/01/2022 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2022 17:58

Expedição de Mandado.
14/12/2021 10:03

Juntada de ato ordinatório
23/08/2021 22:36

Juntada de manifestação
13/08/2021 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2021 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2021 14:52

Juntada de diligência
27/06/2021 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2021 12:57

Expedição de Mandado.
05/02/2021 14:19

Expedição de Mandado.
04/12/2020 10:59

Juntada de Certidão.
05/10/2020 18:24

Proferida decisão interlocutória
22/09/2020 13:18

Conclusos para decisão
13/06/2020 09:44

Juntada de petição intercorrente
12/06/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 16:20

Juntada de Certidão de processo migrado
12/06/2020 16:19

Juntada de volume
10/06/2020 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/05/2020 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2019 14:44

Conclusos para decisão
22/07/2019 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2019 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2019 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/05/2019 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/05/2019 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2019 09:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/03/2019 11:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/03/2019 11:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/03/2019 09:02

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
08/02/2019 13:27

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/02/2019 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2019 18:46

Conclusos para despacho
22/10/2018 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2018 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/10/2018 14:27

INICIAL AUTUADA
13/09/2018 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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