TRF1 - 1000809-76.2018.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUPERMERCADO SERVE LAR LTDA - EPP

CNPJ: 01.072.768/0001-33

Advogados

WILSON VASQUES BORGES DE SOUZA ATAIDE

OAB: 34903/GO

CPF *15.***.*25-60

LUIS GUILHERME FAVARETTO BORGES

OAB: 36576/GO

CPF *47.***.*38-30

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PALMAS TO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1000809-76.2018.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SUPERMERCADO SERVE LAR LTDA - EPP IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

    O processo está com sentença transitada em julgado.

    DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

    Não há pedidos pendentes de apreciação.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

    Os autos devem ser arquivados.

    PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) levantar as constrições; (c) retirar o nome da parte demandada dos cadastros de devedores; (d) arquivar estes autos. 04.

    Palmas, 2 de outubro de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000809-76.2018.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SUPERMERCADO SERVE LAR LTDA - EPP IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

    Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1000809-76.2018.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: SUPERMERCADO SERVE LAR LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2146707112).

    ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

  • 08/01/2019 17:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal

  • 17/12/2018 19:12

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 12:03

    Juntada de contrarrazões

  • 12/12/2018 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2018 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 10:31

    Juntada de apelação

  • 28/11/2018 16:56

    Juntada de informação

  • 20/11/2018 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 20:02

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/11/2018 12:49

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2018 18:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2018 18:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2018 18:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/11/2018 09:05

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PALMAS TO em 21/08/2018 23:59:59.

  • 05/11/2018 02:29

    Decorrido prazo de SUPERMERCADO SERVE LAR LTDA - EPP em 30/08/2018 23:59:59.

  • 31/10/2018 11:43

    Denegada a Segurança

  • 11/10/2018 18:21

    Juntada de parecer

  • 10/10/2018 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2018 03:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/10/2018 23:59:59.

  • 09/10/2018 09:36

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 09/10/2018 09:36

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 09/10/2018 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2018 17:42

    Juntada de Informação.

  • 11/09/2018 11:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2018 18:14

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2018 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2018 17:05

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 00:24

    Decorrido prazo de SUPERMERCADO SERVE LAR LTDA - EPP em 17/07/2018 23:59:59.

  • 13/08/2018 16:14

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2018 08:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2018 10:59

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/07/2018 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/07/2018 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2018 15:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2018 15:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2018 16:39

    Outras Decisões

  • 25/06/2018 23:34

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2018 16:28

    Juntada de manifestação

  • 11/06/2018 15:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2018 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 18:33

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 17:28

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 06/06/2018 17:28

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 06/06/2018 17:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/06/2018 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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