11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO:0000826-17.2008.4.01.3901 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: RENILDO VIEIRA DO NASCIMENTO, ADILSON GUZZATTI, ADAO OLIVEIRA, ANTONIO JOSE DOS REIS, MUNICIPIO DE JACUNDA, CIRA DE JESUS MIRANDA SENTENÇA Considerando que o débito está integralmente quitado, conforme petição ID n. 2028176686, p. 1/2, declaro extinta, pelo pagamento, a execução, para que produza seus efeitos jurídicos, nos termos do Código de Processo Civil.

Custas pela executada, salvo eventual isenção.

Remeta-se o feito ao contador para apuração das custas.

Após, intime-se o executado para pagamento e comprovação em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo pagamento, encaminhem-se os elementos necessários para inscrição em dívida ativa.

Ressalte-se que se o débito referente às custas judiciais inadimplidas for inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), os dados do devedor não deverão ser encaminhados para inscrição em dívida ativa, em observância ao Ofício circular SEI nº 1/2019/GAB Seccional/PSFN/PA-MBA,PRFN1/PGFN-ME.

Atendidas as determinações aludidas, arquive-se.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal
13/10/2022 10:55

Conclusos para despacho
10/08/2022 15:37

Juntada de outras peças
04/08/2022 16:07

Juntada de parecer
03/08/2022 15:58

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 01/08/2022 23:59.
15/07/2022 10:30

Juntada de manifestação
29/06/2022 11:45

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 11:45

Juntada de Certidão
29/06/2022 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 14:45

Conclusos para despacho
09/05/2022 09:23

Juntada de parecer
05/05/2022 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 08:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/02/2022 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado
03/02/2022 17:04

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 08:31

Conclusos para despacho
02/12/2021 18:11

Juntada de parecer
30/11/2021 08:15

Juntada de Certidão
30/11/2021 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 08:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 25/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:03

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS em 03/11/2021 23:59.
22/10/2021 08:29

Decorrido prazo de CIRA DE JESUS MIRANDA em 21/10/2021 23:59.
29/09/2021 01:46

Publicado Intimação polo passivo em 29/09/2021.
29/09/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2021 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2021 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2021 17:57

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 10:45

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021 10:45

Proferida decisão interlocutória
26/03/2021 11:16

Conclusos para decisão
05/02/2021 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 04/02/2021 23:59.
08/01/2021 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 26/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 10:57

Conclusos para decisão
18/11/2020 06:19

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS REIS em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 06:19

Decorrido prazo de ADILSON GUZZATTI em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 06:19

Decorrido prazo de RENILDO VIEIRA DO NASCIMENTO em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 06:19

Decorrido prazo de ADAO OLIVEIRA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 06:19

Decorrido prazo de CIRA DE JESUS MIRANDA em 17/11/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:01

Publicado Intimação polo passivo em 01/10/2020.
01/10/2020 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 16:23

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/09/2020 16:23

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/09/2020 16:23

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/09/2020 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2020 09:37

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
30/07/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 11:43

Juntada de Certidão de processo migrado
30/07/2020 11:42

Juntada de volume
29/07/2020 11:22

Juntada de capa
21/07/2020 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2020 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/03/2020 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2020 13:22

Conclusos para despacho
11/03/2020 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/01/2020 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/08/2019 15:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 2764/2019
15/05/2019 11:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/03/2019 13:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE JACUNDA
22/03/2019 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2019 10:12

Conclusos para despacho
15/03/2019 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2019 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2019 11:01

CARGA: RETIRADOS MPF
22/02/2019 10:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/02/2019 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2018 08:50

OFICIO EXPEDIDO
08/10/2018 11:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/10/2018 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2018 10:46

Conclusos para despacho
08/08/2018 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2018 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2018 15:18

CARGA: RETIRADOS MPF
04/06/2018 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/06/2018 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2018 13:23

Conclusos para despacho
14/05/2018 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2018 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2018 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF
23/04/2018 08:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/04/2018 13:39

REMESSA ORDENADA: MPF
30/01/2018 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2018 16:14

Conclusos para despacho
09/01/2018 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2017 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2017 09:33

CARGA: RETIRADOS MPF
31/10/2017 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/10/2017 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2017 15:21

Conclusos para despacho
19/10/2017 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2017 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2017 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF
27/09/2017 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/09/2017 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2017 12:30

Conclusos para despacho
21/07/2015 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/07/2015 11:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - VOLUME DIGITALIZADO
21/02/2014 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2014 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2014 17:57

CARGA: RETIRADOS MPF
17/10/2013 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/09/2013 10:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
30/08/2013 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/05/2013 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/04/2013 17:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº. 157/2008 DEVOLVIDA NO DIA 25/11/2008 E BAIXADA NO DIA 15/04/2013
18/10/2012 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO INFORMADO ÀS FLS. 685
18/10/2012 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IV N° 203 EM 19/10/2012
17/10/2012 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/10/2012 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/10/2012 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2012 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2012 12:06

Conclusos para despacho
01/10/2012 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2012 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2012 18:34

Conclusos para despacho
05/09/2012 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2012 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2012 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2012 08:12

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
25/05/2012 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF
22/05/2012 10:05

REMESSA ORDENADA: MPF
21/05/2012 20:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 ANO IV Nº 98 EM 22/05/2012.
18/05/2012 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/05/2012 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/03/2012 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/03/2012 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/03/2012 09:26

Conclusos para despacho
13/02/2012 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2012 14:48

CARGA: RETIRADOS MPF
30/01/2012 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2012 14:19

CARGA: RETIRADOS MPF
17/01/2012 15:06

REMESSA ORDENADA: MPF
17/01/2012 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/2012 18:21

Conclusos para despacho
02/06/2011 20:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011(DEPENDENTE: 200039010005254)
25/11/2009 14:29

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
24/11/2009 08:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
19/11/2009 10:40

CARGA: RETIRADOS MPF
13/11/2009 16:53

REMESSA ORDENADA: MPF
13/11/2009 16:52

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
27/08/2009 10:21

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
26/08/2009 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 158 DE 26/08/2009.
24/08/2009 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/08/2009 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/08/2009 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/06/2009 12:32

Conclusos para decisão
04/06/2009 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2009 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2009 14:42

CARGA: RETIRADOS MPF
05/03/2009 10:42

REMESSA ORDENADA: MPF
04/03/2009 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTAR COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS E REMETER AO MPF
18/12/2008 18:37

Conclusos para despacho
16/12/2008 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
12/12/2008 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2008 12:49

CARGA: RETIRADOS MPF
19/11/2008 12:47

REMESSA ORDENADA: MPF
19/11/2008 08:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 152 DE 18/11/2008.
17/11/2008 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2008 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/11/2008 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA MPF SOBRE ALEGADO NA PETIÇÃO DE F. 645/648
17/09/2008 16:51

Conclusos para despacho
17/09/2008 16:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
03/09/2008 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/08/2008 09:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
01/08/2008 15:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/06/2008 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/06/2008 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/06/2008 15:33

INICIAL AUTUADA
13/06/2008 14:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2008

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023888-89.2023.4.01.3304

Maria Helena Amaral Martins Dantas da Cr...

Universidade Federal do Reconcavo da Bah...

Advogado: Juan Pablo Martins Dantas da Cruz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/07/2024 07:43

Exibir Processo

Processo nº 1009742-21.2024.4.01.3300

Lunna Gabriela do Amor Divino Lemos

Inss Gerente Executivo Salvador-Ba

Advogado: Bianca Santos Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1009742-21.2024.4.01.3300

Larissa do Amor Divino Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bianca Santos Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1044960-72.2022.4.01.3400

Luiz Antonio de Oliveira

Uniao Federal

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2022 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0021554-59.2010.4.01.3400

Marco Antonio Vasconcelos Coutinho

Ministro de Estado do Trabalho e Emprego

Advogado: Marco Antonio Vasconcelos Coutinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2010 13:08

Exibir Processo