02/09/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1004717-62.2018.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REPRESENTANTE: GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANA PAULA SPREAFICO DE CARVALHO, LUCINDA WALTER MADEIRA, HELIO LIMA RODRIGUES, ADRIELE DE SOUZA PEREIRA RODRIGUES, ELITA LIMA RODRIGUES, MARILZA DE JESUS LIMA OLIVEIRA, VALDEIR LANSON GONCALVES, EDSON LIMA RODRIGUES, JOSE ROBERTO SPREAFICO, LAERTE JESUS DA COSTA, ADELINO WENDT, ROBERTA DE CARVALHO SPREAFICO, PEDRO ANETE PEREIRA DIAS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: LAERTE JESUS DA COSTA, CPF 581.47X.XXX-72, nascido em XX.10.1968, filho de I.

M. de Jesus, com último endereço conhecido: Linha 629, Km 45, Zona Rural, JARU - RO, CEP 76890-000.

Atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, e como réu(s) LAERTE JESUS DA COSTA e Outros, tendo por objeto a responsabilização pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento de um total de 345,45 hectares de floresta primária na região amazônica, perpetrado no Município de Porto Velho, detectado pelo PRODES/2016, com as coordenadas de latitude -9,9642165718 e longitude -64,6220950323, no centroide da área desmatada, levado a cabo sem autorização do órgão ambiental estadual, cientificando-lhe de que, não sendo contestada, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, o Juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5909, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho - RO, 30 de agosto de 2024. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária
30/11/2022 09:59

Juntada de manifestação
24/11/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 11:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/10/2022 00:19

Decorrido prazo de ADELINO WENDT em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 03:43

Decorrido prazo de MARILZA DE JESUS LIMA OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.
06/10/2022 10:25

Juntada de contestação
20/09/2022 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 11:32

Juntada de diligência
19/09/2022 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 22:26

Juntada de diligência
09/09/2022 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2022 22:43

Expedição de Mandado.
20/08/2022 22:43

Expedição de Mandado.
20/08/2022 22:43

Expedição de Mandado.
11/07/2022 20:43

Juntada de parecer
10/06/2022 16:42

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 16:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 13:13

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 17:45

Juntada de Certidão
02/10/2021 01:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/10/2021 23:59.
29/09/2021 11:48

Juntada de contestação
22/09/2021 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2021 23:59.
13/09/2021 18:32

Juntada de parecer
08/09/2021 11:58

Juntada de Certidão
31/08/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 15:00

Juntada de diligência
19/08/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 19:16

Juntada de ato ordinatório
15/08/2021 01:42

Juntada de Certidão
10/08/2021 12:13

Juntada de procuração/habilitação
13/07/2021 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2021 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 13:16

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 11:25

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 11:25

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 00:00

Conclusos para despacho
01/06/2021 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 23:53

Expedição de Mandado.
31/05/2021 23:31

Juntada de Certidão
03/09/2020 18:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
03/09/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 12:55

Conclusos para despacho
29/05/2020 23:11

Decorrido prazo de LUCINDA WALTER MADEIRA em 28/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 23:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 21:47

Decorrido prazo de ADRIELE DE SOUZA PEREIRA RODRIGUES em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 21:47

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SPREAFICO em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 21:47

Decorrido prazo de HELIO LIMA RODRIGUES em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 21:47

Decorrido prazo de ANA PAULA SPREAFICO DE CARVALHO em 22/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 15:20

Decorrido prazo de ROBERTA DE CARVALHO SPREAFICO em 19/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 13:36

Mandado devolvido cumprido
07/05/2020 13:36

Juntada de diligência
20/04/2020 14:23

Juntada de Petição (outras)
01/04/2020 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.
01/04/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 12:23

Mandado devolvido sem cumprimento
20/03/2020 12:23

Juntada de diligência
20/03/2020 12:12

Mandado devolvido cumprido
20/03/2020 12:12

Juntada de diligência
20/03/2020 12:10

Mandado devolvido cumprido
20/03/2020 12:10

Juntada de diligência
20/03/2020 12:05

Mandado devolvido cumprido
20/03/2020 12:05

Juntada de diligência
20/03/2020 11:59

Mandado devolvido cumprido
20/03/2020 11:59

Juntada de diligência
13/03/2020 11:59

Mandado devolvido cumprido
13/03/2020 11:59

Juntada de Certidão
11/03/2020 09:59

Juntada de Parecer
05/03/2020 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/03/2020 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/03/2020 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/03/2020 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/03/2020 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/03/2020 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/03/2020 16:30

Expedição de Carta precatória.
04/03/2020 16:29

Expedição de Carta precatória.
04/03/2020 16:27

Expedição de Carta precatória.
02/03/2020 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/02/2020 14:59

Expedição de Mandado.
28/02/2020 14:59

Expedição de Mandado.
28/02/2020 14:59

Expedição de Mandado.
28/02/2020 14:59

Expedição de Mandado.
28/02/2020 14:59

Expedição de Mandado.
28/02/2020 14:59

Expedição de Mandado.
28/02/2020 14:59

Expedição de Mandado.
28/02/2020 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2020 13:04

Juntada de Certidão
12/06/2019 18:45

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
11/06/2019 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 11:04

Conclusos para despacho
18/12/2018 18:29

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
18/12/2018 18:29

Juntada de Informação de Prevenção.
18/12/2018 16:35

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2018 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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