05/05/2021 11:13

Arquivado Definitivamente
05/05/2021 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 04/05/2021 23:59.
07/04/2021 02:29

Decorrido prazo de MIKAEL RIBEIRO NEGREIROS em 06/04/2021 23:59.
06/04/2021 13:18

Juntada de petição intercorrente
17/03/2021 19:20

Juntada de petição intercorrente
12/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1003666-42.2020.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: LINEU PAES LANDIM DA SILVA JUNIOR ASSISTENTE: GLAUCIANA PEREIRA DA SILVA SOUZA Advogado do(a) IMPETRANTE: RAIMUNDO FERREIRA MOREIRA - PI15845 Advogado do(a) ASSISTENTE: RAIMUNDO FERREIRA MOREIRA - PI15845 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, MIKAEL RIBEIRO NEGREIROS, DANIEL SOARES LOPES O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: LINEU PAES LANDIM DA SILVA JÚNIOR, assistido por sua irmã, impetrou mandado de segurança com pedido de liminar para fins de impor ao INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo e Gerente da APS em São Raimundo Nonato/PI, que no prazo de 15 dias, promova a realização de perícia médica e decida seu requerimento administrativo NB 704.147.011-4, referente ao benefício de Prestação Continuada a Pessoa com Deficiência.

A apreciação do pedido de liminar foi relegada para após a juntada das informações, que foram apresentadas em ID 404425347.

Decisão de ID 411724362 concedeu a tutela de urgência.

No entanto, em que pese comprovado o cumprimento da decisão, com a implantação do benefício do impetrante (ID 434717364), este apresentou nova manifestação pleiteando o prosseguimento do feito, agora, com o objetivo de impor ao INSS o cadastro da irmã e curadora como sua representante legal, para que, assim, possa receber o seu benefício assistencial (ID 440307892).

Não obstante, tal requerimento, conforme indicado pelo próprio autor, também já foi concluído e deferido (ID 471099860). É o que importa relatar.

Passo a decidir.

De fato, verifico que o requerimento administrativo referente ao benefício de Prestação Continuada a Pessoa com Deficiência foi devidamente analisado e deferido, conforme consulta anexa, assim como o requerimento de cadastro da representante legal do impetrante.

Assim, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, uma vez que configurada a ausência de interesse para se prosseguir com a presente demanda.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de AJG.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.
11/03/2021 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2021 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2021 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 14:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/03/2021 11:39

Conclusos para julgamento
10/03/2021 01:20

Juntada de manifestação
09/03/2021 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 11:04

Cancelada a movimentação processual
09/03/2021 11:04

Cancelada a movimentação processual
09/03/2021 03:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2021 23:59.
11/02/2021 01:52

Decorrido prazo de DANIEL SOARES LOPES em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021 01:45

Decorrido prazo de MIKAEL RIBEIRO NEGREIROS em 10/02/2021 23:59.
10/02/2021 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 15:53

Juntada de manifestação
09/02/2021 10:08

Conclusos para despacho
08/02/2021 19:22

Juntada de petição intercorrente
04/02/2021 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 10:34

Juntada de ato ordinatório
03/02/2021 13:13

Juntada de cumprimento de sentença
29/01/2021 07:35

Decorrido prazo de MIKAEL RIBEIRO NEGREIROS em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 04:28

Decorrido prazo de DANIEL SOARES LOPES em 26/01/2021 23:59.
21/01/2021 09:36

Juntada de manifestação
18/01/2021 12:52

Mandado devolvido cumprido
18/01/2021 12:52

Juntada de diligência
15/01/2021 17:23

Mandado devolvido cumprido
15/01/2021 17:23

Juntada de Certidão
12/01/2021 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2021 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2021 13:34

Expedição de Mandado.
12/01/2021 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.
12/01/2021 13:27

Expedição de Mandado.
11/01/2021 21:23

Concedida a Medida Liminar
10/01/2021 17:44

Juntada de manifestação
07/01/2021 10:12

Conclusos para decisão
17/12/2020 17:49

Juntada de Informações prestadas
14/12/2020 11:00

Mandado devolvido cumprido
14/12/2020 11:00

Juntada de diligência
07/12/2020 14:21

Mandado devolvido cumprido
07/12/2020 14:21

Juntada de Certidão
02/12/2020 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/12/2020 13:26

Expedição de Mandado.
02/12/2020 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/12/2020 13:17

Expedição de Mandado.
02/12/2020 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 13:39

Conclusos para decisão
01/12/2020 13:37

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
01/12/2020 13:37

Juntada de Informação de Prevenção.
30/11/2020 10:40

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2020 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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