TRF1 - 1065981-16.2022.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL n.º 1065981-16.2022.4.01.3300 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA EXECUTADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS SANTO ANDRE LTDA - CPF FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$6.680,37, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Expedido por ordem da(o) MM.

Juíza(iz) Federal.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22092815110704500001325737019 1.

Inicial Inicial 22100713080762200001338573934 2.

Procuração e Docs de representação Procuração 22100713080762200001338573943 3.

Disc.

Déb. 4841 Documento Comprobatório 22100713080762200001338573945 4.

CDA 4841 Certidão de Dívida Ativa - CDA 22100713080762300001338573947 5.

Proc.

Adm. 4841 Processo administrativo 22100713080762300001338573950 6.

GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 22100713080762300001338573951 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22100714292821400001338757440 Certidão Certidão 22101009080977300001339937525 Decisão Decisão 22100714345310600001338776431 Certidão Certidão 23011017183736000001437365032 Manifestação Manifestação 23041915451327700001568260566 Citação Citação 23051712204638100001609440068 Citação Citação 23051712204638100001609440068 Certidão Certidão 23071714175146200001697457169 Carta de citação END 1 Aviso de Recebimento 23071714180045100001697457171 Carta de citação END 2 Aviso de Recebimento 23071714181027300001697457172 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23112311002457400001906524868 Petição intercorrente Petição intercorrente 24030412200414200002043651373 Ato ordinatório Ato ordinatório 24061715133808600002112083635 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24061715184880100002112084229 Petição intercorrente Petição intercorrente 24071909314420600002117530333 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) Servidor(a)