09/04/2025 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/04/2025 16:36

Juntada de Informação
03/04/2025 16:18

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:48

Juntada de contrarrazões
01/04/2025 01:43

Juntada de contrarrazões
19/03/2025 00:59

Decorrido prazo de TATIANE MIRANDA LIMA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:59

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:58

Decorrido prazo de ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:13

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010637-86.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANE MIRANDA LIMA REU: UNIÃO FEDERAL, ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA., ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso inominado interposto pela parte demandada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte recorrida/demandante deve ser intimada para, em 10 dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar sobre o preparo ou deferimento de gratuidade processual; (c) intimar a parte recorrida/demandante para, em 10 dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado; (d) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade do recurso inominado e se as contrarrazões foram articuladas; (e) enviar os autos à Turma Recursal. 05.

Palmas, 13 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
13/03/2025 21:56

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 21:56

Juntada de Certidão
13/03/2025 21:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 21:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 21:25

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 14:15

Juntada de recurso inominado
14/02/2025 18:43

Juntada de manifestação
05/02/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:09

Juntada de Certidão
30/01/2025 22:15

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 22:15

Julgado procedente em parte o pedido
28/11/2024 15:14

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:13

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:47

Juntada de contestação
12/11/2024 14:24

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 16:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 16:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 16:02

Juntada de contestação
04/11/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 18:11

Juntada de manifestação
30/10/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:19

Juntada de carta
29/10/2024 09:24

Expedição de Mandado.
29/10/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2024 18:44

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 20:30

Conclusos para despacho
15/10/2024 21:31

Juntada de manifestação
19/09/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 01:27

Decorrido prazo de TATIANE MIRANDA LIMA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:27

Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:27

Decorrido prazo de ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:05

Publicado Despacho em 05/09/2024.
06/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1010637-86.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANE MIRANDA LIMA REU: UNIÃO FEDERAL, ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA., ASSUPERO - ENSINO SUPERIOR S/S LTDA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.01) esclarecer e comprovar que requereu providências administrativas à UNIÃO, por meio do MEC, quanto ao atraso na expedição do diploma; (a.02) manifestar sobre a existência de interesse de agir, caso não tenha formulado requerimentos administrativos à UNIÃO e à instituição universitária registradora do diploma pretendido; (a.03) manifestar sobre a competência da Justiça Federal para impor o cumprimneto multa arbitrada pela Justiça Estadual; (a.04) manifestar sobre a adequação do processo de conhecimento para obter indenização por descumprimento de decisão da Justiça Estadual que foi revogada por força do declínio de competência e posterior extinção do processo sem resolução do mérito; (a.05) articular causa de pedir descrevendo objetivamente e comprovando condutas ilícitas (em sentido lato) de agentes da UNIÃO que tenham impedido ou atrasado a expedição do diploma; (a.06) formular pedidos certos e determinados contra a UNIÃO e contra a instituição (CPC, artigos 322 e 324); (a.07) descrever, de modo claro e objetivo, qual é o fato a ser provado com a inversão dos ônus probatórios; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 3 de setembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
03/09/2024 19:39

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 19:39

Juntada de Certidão
03/09/2024 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 19:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 07:47

Conclusos para despacho
03/09/2024 07:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/08/2024 23:55

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:11

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:10

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:19

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
27/08/2024 10:15

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2024 10:15

Declarada incompetência
26/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:44

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
23/08/2024 17:31

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2024 17:21

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2024 17:21

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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