TRF1 - 0034107-56.2001.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • 14ª Brasilia • Procedimento Comum Cível

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS JOSE PRINCIPE DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/10/2021 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
07/10/2021 17:46

Juntada de Informação
07/10/2021 17:46

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
26/05/2021 00:39

Decorrido prazo de CARLOS JOSE PRINCIPE DE OLIVEIRA em 25/05/2021 23:59.
06/05/2021 13:35

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 00:37

Publicado Intimação em 04/05/2021.
04/05/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0034107-56.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034107-56.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:CARLOS JOSE PRINCIPE DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO ZUIN DE CARVALHO - DF18067 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE)].

Polo passivo: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CARLOS JOSE PRINCIPE DE OLIVEIRA (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de abril de 2021. (assinado digitalmente)
30/04/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 17:56

Prejudicado o recurso
23/04/2021 14:09

Conclusos para admissibilidade recursal
23/04/2021 14:09

Juntada de Certidão
10/03/2021 00:04

Decorrido prazo de CARLOS JOSE PRINCIPE DE OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.
27/02/2021 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
26/01/2021 20:32

Juntada de petição intercorrente
20/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034107-56.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034107-56.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CARLOS JOSE PRINCIPE DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: RODRIGO ZUIN DE CARVALHO - DF18067 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS JOSE PRINCIPE DE OLIVEIRA RODRIGO ZUIN DE CARVALHO - (OAB: DF18067) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
19/01/2021 12:23

Conclusos para decisão
19/01/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 21:39

Juntada de Petição (outras)
25/11/2020 21:39

Juntada de Petição (outras)
25/11/2020 21:35

Juntada de Petição (outras)
07/10/2020 13:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
04/05/2018 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
03/05/2018 18:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
05/04/2018 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
04/04/2018 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
27/03/2018 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
26/03/2018 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/03/2018 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
15/03/2018 15:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
06/03/2018 11:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
28/02/2018 08:46

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
21/02/2018 17:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
05/02/2018 16:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MOACIR ANTONIO MACHADO DA SILVA - CARGA
26/01/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
24/01/2018 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 273. Destino: C-14
14/12/2017 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
14/12/2017 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACÓRDÃO
06/12/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - exerceu juízo de retratação e deu provimento à Apelação e à Remessa Oficial
29/11/2017 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)
28/11/2017 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
17/11/2017 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 29.11.2017)
14/11/2017 15:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2017
14/11/2017 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 29.11.2017
13/11/2017 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 29/11/2017
30/08/2017 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
18/08/2017 12:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
17/08/2017 20:03

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
17/08/2017 18:32

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
17/08/2017 18:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
14/08/2017 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
14/08/2017 16:45

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
27/06/2017 15:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/06/2017 09:21

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
26/05/2017 08:35

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
22/05/2017 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/05/2017 11:08

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
27/07/2016 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/07/2016 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
20/07/2016 11:18

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
05/12/2012 11:10

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE
08/07/2010 23:16

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
05/02/2010 18:16

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 0005580-94.2010.4.01.0000
26/01/2010 09:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/01/2010 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)(AG/RE)
18/12/2009 09:44

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
16/12/2009 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
30/11/2009 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/11/2009 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
01/07/2009 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
01/07/2009 12:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
01/07/2009 10:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2232682 CONTRA-RAZOES
30/06/2009 11:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
22/06/2009 15:28

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CECILIA ALENCAR MACHADO DA SILVA CAVALCANTE - CARGA
18/06/2009 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 17/06/2009
29/05/2009 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/05/2009 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
21/05/2009 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2208785 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
21/05/2009 10:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
20/04/2009 08:36

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
02/04/2009 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - FLS. 507
25/03/2009 16:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/04/2009. Nº de folhas do processo: 233
23/03/2009 18:30

IDENTIFICACAO DE ACERVO
20/01/2009 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C REL VOTO E EMENTA
20/01/2009 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
17/12/2008 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu provimento parcial à Remessa Oficial
04/12/2008 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
04/12/2008 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
26/11/2008 17:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/12/2008
26/11/2008 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
26/11/2008 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
15/08/2008 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
13/08/2008 18:23

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
10/07/2008 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2037753 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.
10/07/2008 11:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
07/07/2008 13:22

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
24/06/2008 10:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADOS NO DIA 23/06/2008. (INTERLOCUTÓRIO)
20/06/2008 14:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
16/06/2008 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO DEFERINDO O PEDIDO FORMULADO PELO APELADO.
13/06/2008 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
13/03/2007 16:58

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
13/03/2007 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1805733 DESISTENCIA
13/03/2007 14:48

PROCESSO RECEBIDO - DE: GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA PARA: COORDENADORIA DA 2ª TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
07/03/2007 15:59

PROCESSO REQUISITADO - / SOLICTADO / PELA 2ª TURMA / DO GABINETE DA DES. FEDERAL RELATORA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
26/01/2007 14:51

CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO
25/01/2007 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1781956 MANIFESTACAO
24/01/2007 17:31

PROCESSO RECEBIDO - DE: ASSESSORIA DA DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA PARA: COORDENADORIA DA 2ª TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
12/01/2007 14:48

PROCESSO REQUISITADO - / SOLICITADO / PELA 2ª TURMA / DO GABINETE DA DES. FEDERAL RELATORA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
21/02/2006 14:36

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
21/02/2006 10:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1657377 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
20/02/2006 08:38

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FEDERAL RELATOR (A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
17/02/2006 14:32

PROCESSO REQUISITADO - SOLICITADO/ PELA 2º TURMA / DO GABINETE DO (A) DES. FEDERAL RELATOR (A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
17/01/2005 19:30

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
12/08/2004 14:20

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL IVANI SILVA DA LUZ (CONV.)
20/04/2004 16:07

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES
17/02/2004 18:33

CONCLUSÃO AO RELATOR
17/02/2004 18:32

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2004

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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